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ATUALIZAÇÃO DE ICMS/SC e IPI: REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO SOCIAL E A CONTRIBUIÇÃO PELOS BENEFICIÁRIOS DE TTD's, EXTINÇÃO DO DIFAL PARA 2022, REINCLUSÃO DE MERCADORIAS NO REGIME DA ST, FISCALIZAÇÃO DO REGISTRO DE MERCADORIAS, DIFAL PARA SIMPLES NACIONAL, REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DO IPI E OUTRAS ALTERAÇÕES
Data:
01/07/2022
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| Destina-se: |
Profissionais que atuam na área fiscal, nos departamentos de compras e financeiro, tais como contadores, auditores, técnicos em contabilidade, gerentes, supervisores ou assistentes dos departamentos citados, e demais profissionais interessados. |
| Objetivo: |
Abordar as últimas alterações relacionadas ao ICMS e ao IPI, em especial sobre o Decreto 1.845/2022, que regulamentou a contribuição para o novo FUNDOSOCIAL pelos beneficiários de TTD's, e também: o diferencial de alíquotas para empresas do Simples Nacional; Redução das alíquotas do IPI por tempo determinado e a alteração da nova TIPI/2022; a possibilidade de reinclusão de bebidas quentes no regime da substituição tributária do ICMS; nova sistemática de fiscalização com base no registro das mercadorias pelo contribuinte na EFD; a extinção do diferencial de alíquotas para 2022; Nova listagem de CFOPs; Possibilidade de NFC-e para postos de combustíveis e outras alterações relevantes para o ano de 2022.
Será abordada, ainda, a ratificação pela COPAT, do critério para enquadramento dos itens integrantes da cesta básica. Com o entendimento da referida norma, o critério do preço não é levado mais em consideração para definir se um item é ou não integrante da lista de cesta básica. |
| Programa: |
1 - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS/ANTECIPAÇÃO PARA COMERCIALIZAÇÃO E INDUSTRIALIZAÇÃO
1.1 - A Quem se Aplica?
1.2 - Cálculo do Imposto
1.3 - Recolhimento
1.4 - Vencimento
1.5 - Regulamentação
1.6 - Justificativas
2 - NOVA TIPI E REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DO IPI
2.1 - Produtos Afetados
2.1.1 - Empresas Optantes do Simples Nacional
2.2 - Estorno do Crédito
2.3 - Destaque Indevido
2.4 - Prazo de Vigência das Reduções
2.5 - STF e o Veto para a Redução
2.6 - Prorrogação
2.7 - Nova TIPI/2022
3 - CORREIO CIRCULAR - REGISTRO 0200 DA EFD (IDENTIFICAÇÃO DO ITEM DE MERCADORIA)
3.1 - Critérios a Serem Observados
3.1.1 - Código do Produto
3.1.2 - Unidade de Medida
3.1.3 - Fator de Conversão
3.1.4 - Descrição da Mercadoria
3.1.4.1 - Nome Popular
3.1.4.2 - KIT's
3.2 - Fiscalização
3.2.1 - Penalidade Aplicável
3.3 - Quem Deve Observar as Regras?
4 - EXTINÇÃO DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS PARA 2022
4.1 - Diferencial da Emenda Constitucional nº 87/15
4.2 - Julgamento do STF
4.3 - Necessidade de Publicação de Lei Complementar
4.4 - Projeto de Lei Complementar nº 32/2021 e Lei Complementar nº 190/2022
4.4.1 - Alteração na Definição de Contribuinte do ICMS
4.4.2 - Mudança Geral no Cálculo do Diferencial de Alíquotas
4.5 - Convênio ICMS Nº 235 e 236/2021
4.6 - Poderá Sofrer Alteração?
4.7 - O Que Fazer?
5 - LIMITAÇÃO DO CRÉDITO PARA MÁQUINAS INDUSTRIAIS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS (CONVÊNIO ICMS N° 52/91)
5.1 - Limitação do Crédito
5.2 - Abrangência da Limitação
5.3 - Mercadorias em Estoque
5.4 - Data de Vigência
6 - EXCLUÍDA POSSIBILIDADE DO ROT-ST EM SANTA CATARINA E PARCELAMENTO DO ICMS COMPLEMENTAR
6.1 - O que é o ROT-ST?
6.2 - Fundamentação e Objetivos
6.3 - Consequências
6.4 - Parcelamento
6.5 - Vigência do Parcelamento
7 - INSTITUIÇÃO DO PARCELAMENTO EM ATÉ 120 VEZES EM SANTA CATARINA
7.1 - Abrangência
7.2 - Contribuintes Enquadrados
7.3 - Solicitação
7.4 - Prazos
8 - DIFERIMENTO PARCIAL PARA TRANSPORTADORAS E DISTRIBUIDORES DE VEÍCULOS
8.1 - Do Diferimento
8.1.1 - Necessidade de TTD
8.2 - Crédito ICMS
8.3 - Preço de Venda
8.4 - Mercadorias Substituídas
9 - REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO SOCIAL X BENEFICIÁRIOS DE TTD's (Decreto 1.845/2022)
9.1 - Contribuintes Obrigados à Contribuição
9.2 - FUMDES x FUNDO SOCIAL
9.3 - Contribuição Mínima/Suplementação
9.4 - Contribuições Substituídas pela Nova Sistemática
9.5 - Geração dos fundos
10 - MUDANÇA NAS DCIPS
10.1 - DCIPS excluídas
10.2 - DCIPS substituídas
10.3 - DCIPS desmembradas
10.4 - Campos novos nas DCIPS
11 - NFC-e PARA POSTOS DE COMBUSTÍVEIS
11.1 - Possibilidade
11.2 - Solicitação
11.2.1 - TTD
12 - NOVA LISTAGEM DE CFOPS
12.1 - Prazo de vigência
12.1.1 - 2022
12.1.2 - 2023
12.2 - Das Alterações
12.3 - Das Exclusões
12.4 - Das Instituições
13 - ALTERNATIVA DO CERTIFICADO DIGITAL
13.1 - Da Criação Alternativa para Assinaturas Digitais
13.2 - Abrangência nas Obrigações Acessórias
13.3 - Como Solicitar
13.4 – Vigência
14 – CESTA BÁSICA - RATIFICAÇÃO DE NOVO ENTENDIMENTO PELA COPAT
14.1 – Republicações das COPATs
14.2 – Revogação da Regra Anterior
14.3 – Nova Resolução Normativa e Entendimento Consolidado
15 - OUTRAS ALTERAÇÕES
15.1 - Critério da Alíquota de 12%
15.2 - Leite da Cesta Básica e Crédito Presumido
15.3 - Alteração em Benefícios
15.4 - Extinção da Nota Fiscal de Produtor, Modelo 4
15.5 - Confirmação automática da operação
15.6 - Novo Evento do MDF-e. |
| Ministrante: |
Gustavo Hames |
| Carga Horária: |
04 horas aula |
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