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ICMS: CRÉDITO PRESUMIDO X FUNDOS X SUB-APURAÇÃO X INVENTÁRIO - Saiba Tudo sobre as Novas Regras em Vigor a partir de Abril/2022 (Verifique pontuação para EPC) |
Investimento: R$ 230,00 |
Data:
20/06/2022 |
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CURSO
CREDENCIADO
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Código |
Carga
Horária |
AUD |
CMN/BCB |
SUSEP |
PREVICAUD |
PREVIC |
PERITOS |
PROGP |
PRORT |
SC-02779 |
04 horas |
4 |
0 |
0 |
0 |
0 |
4 |
4 |
4 |
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Destina-se: |
Profissionais que atuam na área fiscal, nos departamentos de compras e financeiro, tais como contadores, auditores, técnicos em contabilidade, gerentes, supervisores ou assistentes dos departamentos citados, e demais profissionais interessados. |
Objetivo: |
Abordar as últimas alterações sobre o Decreto 1.845/2022, que regulamentou a contribuição para o novo FUNDOSOCIAL e FUMDES pelos beneficiários de TTD's e outros benefícios; ambém abordaremos a questão de recolhimento e obrigatoriedade dos fundos do FIA e FEI, exigidos pela legislação catarinense para os contribuintes do ICMS detentores de TTD de benefício fiscal e financeiro-fiscal; os códigos de ajustes e registros do SPED Fiscal utilizados para apuração do ICMS devido por contribuintes contemplados com crédito presumido concedido em substituição aos créditos efetivos e por fim analisar quando será necessário o envio do registro do inventário e seu correto preenchimento durante a adesão de certos tipos de benefícios de crédito presumido. |
Programa: |
1 - CRÉDITO PRESUMIDO
1.1 - Crédito presumido pela entrada
1.2 - Crédito presumido pela saída de mercadorias
1.3 - Crédito presumido em substituição aos créditos efetivos
2 - FIA E FEI
2.1 - Contribuintes Obrigados ao Recolhimento
2.2 - Forma de Cálculo
2.2.1 - Estabelecimentos em Outra Unidade da Federação
2.3 - Prazo de Recolhimento
2.4 - Correio Circular nº 27 de 2020
3 - REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO SOCIAL e FUMDES X BENEFICIÁRIOS DE TTD's (Decreto 1.845/2022)
3.1 - Contribuintes Obrigados à Contribuição
3.2 - Contribuição Mínima/Suplementação
3.3 - Contribuições Substituídas pela Nova Sistemática
3.4 - TTD's e benefícios abrangidos
4 - FUMDES x FUNDO SOCIAL
4.1 - Vencimento dos FUNDOS
4.2 - Penalidades
4.3 - Recolhimento em atraso
4.4 - Lançamento em DCIP
4.5 - Recolhimento indevido à maior
4.5.1 - Desfazimento da venda ou recebimento de mercadoria em devolução
4.6 - Cálculo automático ou manual?
EXEMPLOS PRÁTICOS
- TTD nº 9
- TTD nº 409
- TTD Têxtil n° 372 ( Inciso XXXIX, Art. 15 do Anexo 2 do RICMS-SC/01)
- TTD Têxtil n° 47 ( Inciso IX, Art. 21 do Anexo 2 do RICMS-SC/01)
- Crédito Presumido 7% Simples Nacional (Inciso XXVI, Art. 15 do Anexo 2 do RICMS-SC/01)
5 - SPED FISCAL - CRÉDITO PRESUMIDO E SUBAPURAÇÃO DO ICMS
5.1 - Códigos de Ajustes
5.2 - Registro 1900 e Filhos
5.3 - Forma de recolhimento
6 - INVENTÁRIO
6.1 - Necessidade do envio do Bloco H
6.2 - Registros obrigatórios e tipo de inventário
6.3 - Exceções |
Ministrante: |
Gustavo Hames |
Carga Horária: |
04 horas aula |
Horário: |
13:30 às 17:30hs |
Nota: |
Efetuar o pagamento até o dia 15/06/2022 |
Atenção: |
A partir da data
de aprovação/liberação da compra, o curso estará disponível
para assistir por 14 dias. São disponibilizadas o dobro
de horas, o que possibilita assisti-lo 2 vezes na íntegra.
Assim, de acordo com o que ocorrer primeiro, os 14 dias
decorridos ou o dobro de horas de visualização, o acesso
ao curso será bloqueado automaticamente pelo sistema. |
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