DETALHES DO CURSO
 
ICMS: CRÉDITO PRESUMIDO X FUNDOS X SUB-APURAÇÃO X INVENTÁRIO - Saiba Tudo sobre as Novas Regras em Vigor a partir de Abril/2022 (Verifique pontuação para EPC)
Investimento: R$ 230,00
Data: 20/06/2022
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CURSO CREDENCIADO

Código
Carga Horária
AUD
CMN/BCB
SUSEP
PREVICAUD
PREVIC
PERITOS
PROGP
PRORT
SC-02779
04 horas
4
0
0
0
0
4
4
4

Destina-se: Profissionais que atuam na área fiscal, nos departamentos de compras e financeiro, tais como contadores, auditores, técnicos em contabilidade, gerentes, supervisores ou assistentes dos departamentos citados, e demais profissionais interessados.
Objetivo: Abordar as últimas alterações sobre o Decreto 1.845/2022, que regulamentou a contribuição para o novo FUNDOSOCIAL e FUMDES pelos beneficiários de TTD's e outros benefícios; ambém abordaremos a questão de recolhimento e obrigatoriedade dos fundos do FIA e FEI, exigidos pela legislação catarinense para os contribuintes do ICMS detentores de TTD de benefício fiscal e financeiro-fiscal; os códigos de ajustes e registros do SPED Fiscal utilizados para apuração do ICMS devido por contribuintes contemplados com crédito presumido concedido em substituição aos créditos efetivos e por fim analisar quando será necessário o envio do registro do inventário e seu correto preenchimento durante a adesão de certos tipos de benefícios de crédito presumido.
Programa: 1 - CRÉDITO PRESUMIDO 1.1 - Crédito presumido pela entrada 1.2 - Crédito presumido pela saída de mercadorias 1.3 - Crédito presumido em substituição aos créditos efetivos 2 - FIA E FEI 2.1 - Contribuintes Obrigados ao Recolhimento 2.2 - Forma de Cálculo 2.2.1 - Estabelecimentos em Outra Unidade da Federação 2.3 - Prazo de Recolhimento 2.4 - Correio Circular nº 27 de 2020 3 - REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO SOCIAL e FUMDES X BENEFICIÁRIOS DE TTD's (Decreto 1.845/2022) 3.1 - Contribuintes Obrigados à Contribuição 3.2 - Contribuição Mínima/Suplementação 3.3 - Contribuições Substituídas pela Nova Sistemática 3.4 - TTD's e benefícios abrangidos 4 - FUMDES x FUNDO SOCIAL 4.1 - Vencimento dos FUNDOS 4.2 - Penalidades 4.3 - Recolhimento em atraso 4.4 - Lançamento em DCIP 4.5 - Recolhimento indevido à maior 4.5.1 - Desfazimento da venda ou recebimento de mercadoria em devolução 4.6 - Cálculo automático ou manual? EXEMPLOS PRÁTICOS - TTD nº 9 - TTD nº 409 - TTD Têxtil n° 372 ( Inciso XXXIX, Art. 15 do Anexo 2 do RICMS-SC/01) - TTD Têxtil n° 47 ( Inciso IX, Art. 21 do Anexo 2 do RICMS-SC/01) - Crédito Presumido 7% Simples Nacional (Inciso XXVI, Art. 15 do Anexo 2 do RICMS-SC/01) 5 - SPED FISCAL - CRÉDITO PRESUMIDO E SUBAPURAÇÃO DO ICMS 5.1 - Códigos de Ajustes 5.2 - Registro 1900 e Filhos 5.3 - Forma de recolhimento 6 - INVENTÁRIO 6.1 - Necessidade do envio do Bloco H 6.2 - Registros obrigatórios e tipo de inventário 6.3 - Exceções
Ministrante: Gustavo Hames
Carga Horária: 04 horas aula
Horário: 13:30 às 17:30hs
Nota: Efetuar o pagamento até o dia 15/06/2022
Atenção: A partir da data de aprovação/liberação da compra, o curso estará disponível para assistir por 14 dias. São disponibilizadas o dobro de horas, o que possibilita assisti-lo 2 vezes na íntegra. Assim, de acordo com o que ocorrer primeiro, os 14 dias decorridos ou o dobro de horas de visualização, o acesso ao curso será bloqueado automaticamente pelo sistema.