DETALHES DO CURSO
 
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB) - Como Declarar no eSocial e EFD-Reinf (Pontuação no PEPC)
Investimento: R$ 230,00
Data: 23/11/2022
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CURSO CREDENCIADO

Código
Carga Horária
AUD
CMN/BCB
SUSEP
PREVICAUD
PREVIC
PERITOS
PROGP
PRORT
SC-02775
04 horas
1
0
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0
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1
1

Destina-se: Contadores, Administradores, Advogados, Gerentes e encarregados, Profissionais das áreas/setores de Contabilidade, Fiscal, Jurídico, Departamento Pessoal e demais profissionais interessados no tema.
Objetivo: Esclarecer e orientar os participantes sobre Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, conhecida por CPRB ou desoneração da folha de pagamento. Analisaremos quais as informações serão enviadas ao eSocial e a EFD-Reinf, para que haja o correto recolhimento da contribuição previdenciária da empresa, através da DCTFWeb.
Programa: 1 - CPRB - ATIVIDADES ABRANGIDAS

1.1 - Empresas com Enquadramento por CNAE
1.2 - Empresas que se Dedicam a Outras Atividades Abrangidas na
1.3 - Desoneração
1.4 - Empresas que se Dedicam a Outras Atividades não Abrangidas na
1.5 - Desoneração
1.6 - Alíquotas da CPRB

2 - BASE DE CÁLCULO

2.1 - Conceito de Receita Bruta
2.2 - Deduções

3 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - RETENÇÃO - ALÍQUOTA DE 3,5%

3.1 - Informação na EFD-Reif – R-2010 e R-2020

4 - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O 13º SALÁRIO

5 - EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL

6 - INFORMAÇÕES NO ESOCIAL

6.1 - S-1000 - Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público
6.2 - S-1280 - Informações Complementares aos Eventos Periódicos
6.3 - S-1299 - Fechamento dos Eventos Periódicos
6.4 - S-5011 - Informações das Contribuições Sociais Consolidadas por Contribuinte

7 - INFORMAÇÕES NA EFD-REINF

7.1 - R-2060 - Contribuição previdenciária sobre a receita bruta - CPRB

8 - DCTFWEB


BIBLIOGRAFIA:

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Organização do texto: Juarez de Oliveira. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 1990. 168 p. (Série Legislação Brasileira).

BRASIL. Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8212cons.htm. Acesso em: 11 de Mai. 2022.

BRASIL. Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011. Institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra); dispõe sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) à indústria automotiva; altera a incidência das contribuições previdenciárias devidas pelas empresas que menciona; altera as Leis nº 11.774, de 17 de setembro de 2008, nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, nº 10.865, de 30 de abril de 2004, nº 11.508, de 20 de julho de 2007, nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984, nº 11.491, de 20 de junho de 2007, nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e nº 9.294, de 15 de julho de 1996, e a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001; revoga o art. 1º da Lei nº 11.529, de 22 de outubro de 2007, e o art. 6º do Decreto-Lei nº 1.593, de 21 de dezembro de 1977, nos termos que especifica; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 15 dez. 2011.

BRASIL. Decreto nº 3.048, de 06 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3048.htm. Acesso em: 11 de Mai. 2022.

BRASIL. Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014. Institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br. Acesso em: 11 de Mai. 2022.

BRASIL. Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021. Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). Diário Oficial da União, Brasília-DF, 01 mar. 2021.

BRASIL. Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021. Dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). Diário Oficial da União, Brasília-DF, 13 ago. 2021.

BRASIL. Portaria Conjunta SEPRT/RFB nº 71, de 29 de junho de 2021. Dispõe sobre o cronograma de implantação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital de Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial). (Processo nº 19964.107809/2021-34).

BRASIL. Portaria Conjunta nº 82, de 10 de novembro de 2020. Aprova a versão S-1.0 do leiaute e do Manual de Orientação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial). (Processo nº 19964.112971/2020-93). Diário Oficial da União, Brasília-DF, 11 nov. 2020.
Ministrante: Analice Schneider Rosa
Carga Horária: 04 horas aula
Horário: 13:30 às 17:30hs
Nota: Efetuar o pagamento até o dia 21/11/2022
Atenção: A partir da data de aprovação/liberação da compra, o curso estará disponível para assistir por 14 dias. São disponibilizadas o dobro de horas, o que possibilita assisti-lo 2 vezes na íntegra. Assim, de acordo com o que ocorrer primeiro, os 14 dias decorridos ou o dobro de horas de visualização, o acesso ao curso será bloqueado automaticamente pelo sistema.