DETALHES DO CURSO

DCTFWeb e PER/DCOMP WEB - ASPECTOS PRATICOS (Verifique pontuação para EPC) Investimento: R$ 250,00 Data: 09/08/2022 CURSO CREDENCIADO NBC PG 12 (R4) Código Carga Horária AUD CMN/BCB SUSEP PREVICAUD PREVIC PERITOS PROGP PRORT SC-02780 06 horas 6 6 6 0 6 6 6 6 Destina-se: Profissionais da área de recursos humanos e departamento de pessoal, advogados, contadores, empresários e demais profissionais interessados em adquirir conhecimento sobre o assunto. Objetivo: A DCTFWeb é a nova obrigação tributária por meio da qual o contribuinte confessa débitos de contribuições previdenciárias e de contribuições destinadas a outras entidades e fundos para edita-la, transmiti-la e gerar o documento de arrecadação. A DCTFWeb substitui a GFIP/SEFIP, sendo gerada a partir das informações prestados no eSocial e na EFD-Reinf, já o PER/DCOMP WEB é a nova forma de solicitar pedido de compensação, restituição e reembolso dos créditos gerados pela DCTFWEB, desta forma, o objetivo deste curso é demonstrar de forma prática e objetiva os aspectos gerais da DCTFWEB com as exigências estabelecidas para sua transmissão e geração do documento de arrecadação, bem como efetuar o pedido de compensação, restituição e reembolso através do PER/DCOMP WEB. Programa: 1 - O QUE É DCTFWEB 1.1 - Informações a serem prestadas no eSocial e EFD-Reinf para consolidação na DCTFWeb 1.2 - Quem está Obrigado a Declarar a DCTFWeb 1.3 - Dispensa da Apresentação da DCTFWeb 1.4 - Tributos a serem declarados na DCTFWeb 2 - APRESENTAÇÃO DA DCTFWEB 2.1 - Acesso ao Sitemas 2.2 - Classificação da DCTFWeb 2.3 - Edição de uma DCTFWeb 3 - CRÉDITOS VINCULÁVEIS 3.1 - Salário-Família 3.2 - Salário Maternidade 3.3 - Retenção Lei nº 9.711/1998 3.4 - Adiantamento de Retenção 3.5 - Exclusão (Lançamento de Oficio) 3.6 - Suspensão 3.7 - Parcelamento 3.8 - Compensação 3.9 - Pagamento 4 - RELATÓRIOS 4.1 - Relatórios de Créditos por Documento 4.2 - Relatório de Débitos 4.3 - Relatórios de Créditos 5 - TRANSMISSÃO DA DCTFWEB 5.1 - Recibo de Entrega 6 - EMISSÃO DE DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO (DARF) 6.1 - Data de Vencimento 6.2 - Pagamento em Atraso 6.3 - Pagamento Mínimo 7 - DCTFWEB RETIFICADORA 7.1 - Retificação Originada no eSocial e na EFD-Reinf 7.2 - Retificação Originada no Sistema DCTFWeb 7.3 - Limitações das Declarações Retificadoras 8 - DCTFWEB SEM MOVIMENTO 9 - DCTFWEB 13º SALÁRIO 10 - DCTFWEB ESPETÁCULO DESPORTIVO 11 - DCTFWEB DE EXCLUSÃO 12 - PER/DCOMP WEB 12.1 - O que é PERD/COMP WEB 12.2 - Pedido de Restituição 12.3 - Pedido de Reembolso 12.4 - Declaração de Compensação 13 - PENALIDADES E ACRÉSCIMOS LEGAIS 13.1 - Multa por Atraso na Entrega da Declaração 13.2 - Multa por Incorreções ou Omissões 13.3 - Redução 13.4 - Impugnações 13.5 - Acréscimos Legais Bibliografia: BRASIL. Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 25 de julho de 1991. BRASIL. Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 7 de maio de 1999. BRASIL. Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014. Institui o Sistema de Escrituração das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 12 de dezembro de 2014. BRASIL. Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021. Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). Diário Oficial da União, Brasília-DF, 01 de fevereiro de 2021. BRASIL. Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021. Dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). Diário Oficial da União, Brasília-DF, 13 de agosto de 2021. BRASIL. Instrução Normativa RFB nº 2.055, de 06 de dezembro de 2021. Dispõe sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 08 de dezembro de 2021. Ministrante: Camila Vinha Alves Caires Carga Horária: 06 horas aula Horário: 09 às 12:00 e 13:30 às 16:30hs Nota: Efetuar o pagamento até o dia 03/08/2022 Atenção: A partir da data de aprovação/liberação da compra, o curso estará disponível para assistir por 14 dias. São disponibilizadas o dobro de horas, o que possibilita assisti-lo 2 vezes na íntegra. Assim, de acordo com o que ocorrer primeiro, os 14 dias decorridos ou o dobro de horas de visualização, o acesso ao curso será bloqueado automaticamente pelo sistema.