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| ATUALIZAÇÃO DE ICMS/SC e IPI: REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO SOCIAL E A CONTRIBUIÇÃO PELOS BENEFICIÁRIOS DE TTD's, EXTINÇÃO DO DIFAL PARA 2022, REINCLUSÃO DE MERCADORIAS NO REGIME DA ST, FISCALIZAÇÃO DO REGISTRO DE MERCADORIAS, DIFAL PARA SIMPLES NACIONAL, REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DO IPI E OUTRAS ALTERAÇÕES |
| Investimento: R$ 230,00 |
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Data:
30/05/2022 |
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| Destina-se: |
Profissionais que atuam na área fiscal, nos departamentos de compras e financeiro, tais como contadores, auditores, técnicos em contabilidade, gerentes, supervisores ou assistentes dos departamentos citados, e demais profissionais interessados. |
| Objetivo: |
Abordar as últimas alterações relacionadas ao ICMS e ao IPI, em especial sobre o Decreto 1.845/2022, que regulamentou a contribuição para o novo FUNDOSOCIAL pelos beneficiários de TTD's, e também: o diferencial de alíquotas para empresas do Simples Nacional; Redução das alíquotas do IPI por tempo determinado e a alteração da nova TIPI/2022; a possibilidade de reinclusão de bebidas quentes no regime da substituição tributária do ICMS; nova sistemática de fiscalização com base no registro das mercadorias pelo contribuinte na EFD; a extinção do diferencial de alíquotas para 2022; Nova listagem de CFOPs; Possibilidade de NFC-e para postos de combustíveis e outras alterações relevantes para o ano de 2022. |
| Programa: |
1 - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS/ANTECIPAÇÃO PARA COMERCIALIZAÇÃO E INDUSTRIALIZAÇÃO
1.1 - A Quem se Aplica?
1.2 - Cálculo do Imposto
1.3 - Recolhimento
1.4 - Vencimento
1.5 - Regulamentação
1.6 - Justificativas
2 - NOVA TIPI E REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DO IPI
2.1 - Produtos Afetados
2.1.1 - Empresas Optantes do Simples Nacional
2.2 - Estorno do Crédito
2.3 - Destaque Indevido
2.4 - Prazo de Vigência das Reduções
2.5 - STF e o Veto para a Redução
2.6 - Prorrogação
2.7 - Nova TIPI/2022
3 - RETORNO DO ICMS-ST PARA BEBIDAS QUENTES
3.1 - Listagem de Mercadorias
3.2 - Procedimentos para Levantamento do Estoque
3.2.1 - Regime Normal
3.2.2 - Simples Nacional
3.3 - Saída das Mercadorias
3.3.1 - Simples Nacional
3.3.2 - Regime Normal
3.4 - Últimos Correios Circulares sobre o Tema
4 - CORREIO CIRCULAR - REGISTRO 0200 DA EFD (IDENTIFICAÇÃO DO ITEM DE MERCADORIA)
4.1 - Critérios a Serem Observados
4.1.1 - Código do Produto
4.1.2 - Unidade de Medida
4.1.3 - Fator de Conversão
4.1.4 - Descrição da Mercadoria
4.1.4.1 - Nome Popular
4.1.4.2 - KIT's
4.2 - Fiscalização
4.2.1 - Penalidade Aplicável
4.3 - Quem Deve Observar as Regras?
5 - EXTINÇÃO DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS PARA 2022
5.1 - Diferencial da Emenda Constitucional nº 87/15
5.2 - Julgamento do STF
5.3 - Necessidade de Publicação de Lei Complementar
5.4 - Projeto de Lei Complementar nº 32/2021 e Lei Complementar nº 190/2022
5.4.1 - Alteração na Definição de Contribuinte do ICMS
5.4.2 - Mudança Geral no Cálculo do Diferencial de Alíquotas
5.5 - Convênio ICMS Nº 235 e 236/2021
5.6 - Poderá Sofrer Alteração?
5.7 - O Que Fazer?
6 - LIMITAÇÃO DO CRÉDITO PARA MÁQUINAS INDUSTRIAIS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS (CONVÊNIO ICMS N° 52/91)
6.1 - Limitação do Crédito
6.2 - Abrangência da Limitação
6.3 - Mercadorias em Estoque
6.4 - Data de Vigência
7 - EXCLUÍDA POSSIBILIDADE DO ROT-ST EM SANTA CATARINA E PARCELAMENTO DO ICMS COMPLEMENTAR
7.1 - O que é o ROT-ST?
7.2 - Fundamentação e Objetivos
7.3 - Consequências
7.4 - Parcelamento
7.5 - Vigência do Parcelamento
8 - INSTITUIÇÃO DO PARCELAMENTO EM ATÉ 120 VEZES EM SANTA CATARINA
8.1 - Abrangência
8.2 - Contribuintes Enquadrados
8.3 - Solicitação
8.4 - Prazos
9 - DIFERIMENTO PARCIAL PARA TRANSPORTADORAS E DISTRIBUIDORES DE VEÍCULOS
9.1 - Do Diferimento
9.1.1 - Necessidade de TTD
9.2 - Crédito ICMS
9.3 - Preço de Venda
9.4 - Mercadorias Substituídas
10 - REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO SOCIAL X BENEFICIÁRIOS DE TTD's (Decreto 1.845/2022)
10.1 - Contribuintes Obrigados à Contribuição
10.2 - FUMDES x FUNDO SOCIAL
10.3 - Contribuição Mínima/Suplementação
10.4 - Contribuições Substituídas pela Nova Sistemática
10.5 - Geração dos fundos
11 - MUDANÇA NAS DCIPS
11.1 - DCIPS excluídas
11.2 - DCIPS substituídas
11.3 - DCIPS desmembradas
11.4 - Campos novos nas DCIPS
12 - NFC-e PARA POSTOS DE COMBUSTÍVEIS
12.1 - Possibilidade
12.2 - Solicitação
12.2.1 - TTD
13 - NOVA LISTAGEM DE CFOPS
13.1 - Prazo de vigência
13.1.1 - 2022
13.1.2 - 2023
13.2 - Das Alterações
13.3 - Das Exclusões
13.4 - Das Instituições
14 - ALTERNATIVA DO CERTIFICADO DIGITAL
14.1 - Da Criação Alternativa para Assinaturas Digitais
14.2 - Abrangência nas Obrigações Acessórias
14.3 - Como Solicitar
14.4 - Vigência
15 - OUTRAS ALTERAÇÕES
15.1 - Critério da Alíquota de 12%
15.2 - Leite da Cesta Básica e Crédito Presumido
15.3 - Alteração em Benefícios
15.4 - Extinção da Nota Fiscal de Produtor, Modelo 4
15.5 - Confirmação automática da operação
15.6 - Novo Evento do MDF-e. |
| Ministrante: |
Gustavo Hames |
| Carga Horária: |
004 horas aula |
| Horário: |
13:30 às 17:30hs |
| Nota: |
Efetuar o pagamento até o dia 25/05/2022 |
| Atenção: |
A partir da data
de aprovação/liberação da compra, o curso estará disponível
para assistir por 14 dias. São disponibilizadas o dobro
de horas, o que possibilita assisti-lo 2 vezes na íntegra.
Assim, de acordo com o que ocorrer primeiro, os 14 dias
decorridos ou o dobro de horas de visualização, o acesso
ao curso será bloqueado automaticamente pelo sistema. |
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