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| CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS - Conhecimentos Técnicos, Impactos na Tributação e Implicações Legais |
| Investimento: R$ 230,00 |
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Data:
09/06/2022 |
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| Destina-se: |
Profissionais de contabilidade, administradores, Comércio Exterior e técnicos em produto que desejam aprender a classificar um produto nas Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM. |
| Objetivo: |
Capacitar os participantes com conhecimentos técnicos sobre Classificação Fiscal de Mercadorias, seus impactos na tributação e implicações legais. |
| Programa: |
1 - HISTÓRICO DA CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS
- SH – Sistema Harmonizado;
- NALADI - Nomenclatura da Associação Latino-Americana de Integração;
- NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul.
2 - REGRAS
- Na Importação;
- Na Exportação;
- TEC – Tarifa Externa Comum;
- TIPI – Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados;
- Consulta a Receita Federal;
- NESH – Notas explicativas do sistema harmonizado;
- EX-tarifários.
3 - REGRAS INTERNACIONAIS
- Acordos Internacionais;
- Dumping.
4 - ERRO DE CLASSIFICAÇÃO FISCAL
- Utilização de Código errado;
- Descrição de mercadoria;
- Multas.
5 - EXERCÍCIOS.
Bibliografia:
Regulamento Aduaneiro, Decreto nº 6759, de 5 de fevereiro de 2009.
Manual Prático de comércio exterior / Claudio Eidelchtein ... [et al.]; Organização German Segre. – 5. Ed. – São Paulo: Atlas, 2018.
Manual de comércio exterior e negócios internacionais / Marco Antônio Sandoval Vasconcelos ... [et al.]; - 1. Ed. – São Paulo: Saraiva, 2017.
Classificação fiscal de mercadorias na prática / Felipe Campoi. – 3. Ed. – São Paulo: 2019.
Como preparar uma empresa para o comércio exterior / Nelson Ludovico. – 2. Ed. – São Paulo: Saraiva, 2017. |
| Ministrante: |
Rafael Zannin |
| Carga Horária: |
08 horas aula |
| Horário: |
08:30 às 12:30hs |
| Nota: |
Efetuar o pagamento até o dia 06/06/2022 |
| Atenção: |
A partir da data
de aprovação/liberação da compra, o curso estará disponível
para assistir por 14 dias. São disponibilizadas o dobro
de horas, o que possibilita assisti-lo 2 vezes na íntegra.
Assim, de acordo com o que ocorrer primeiro, os 14 dias
decorridos ou o dobro de horas de visualização, o acesso
ao curso será bloqueado automaticamente pelo sistema. |
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