DETALHES DO CURSO
 
  ATUALIZAÇÃO DE ICMS/SC: EXTINÇÃO DO DIFAL PARA 2022, CRÉDITO PRESUMIDO TÊXTIL, ALTERAÇÕES DE BENEFÍCIOS FISCAIS, DIFAL PARA SIMPLES NACIONAL, FUMDES E OUTRAS ALTERAÇÕES
Data:
14/01/2022
 
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Destina-se: Profissionais que atuam na área fiscal, nos departamentos de compras e financeiro, tais como contadores, auditores, técnicos em contabilidade, gerentes, supervisores ou assistentes dos departamentos citados, e demais profissionais interessados.
Objetivo: Abordar as últimas alterações relacionadas ao ICMS, em especial sobre: o diferencial de alíquotas para empresas do Simples Nacional; as novas regras para aplicação de multas nas hipóteses de parcelamento de ICMS; a nova sistemática de tributação dos insumos agropecuários para 2022; o FUMDES, o fundo que está sendo exigido na maioria dos TTD's no estado de Santa Catarina; a extinção do diferencial de alíquotas para 2022; a mudança de entendimento para utilização do crédito presumido têxtil; os esclarecimentos sobre alíquota de mercadorias destinadas a transportadoras; a inconstitucionalidade da alíquota reduzida para energia elétrica e comunicação; as novas regras para aplicação do prazo ampliado para pagamento do ICMS; e outras alterações relevantes para o ano de 2022.
Programa: 1 - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS PARA COMERCIALIZAÇÃO 1.1 - A quem se aplica? 1.2 - Cálculo do Imposto 1.3 - Recolhimento 1.4 - Vencimento 1.5 - Regulamentação 1.6 - Justificativas 2 - ALTERAÇÃO NA APURAÇÃO DAS MULTAS DE PARCELAMENTO 2.1 - Penalidade Aplicável no Atraso de Imposto 2.2 - Sistemática Antiga 2.3 - Nova sistemática 3 - INSUMOS AGROPECUÁRIOS PARA O ANO DE 2022 3.1 - Nova Sistemática do Benefício 3.2 - Produtos que Sofreram a Alteração 3.3 - Manutenção do Crédito 4 - FUMDES 4.1 - Correios Circulares 4.2 - Sistemática de Cálculo 4.3 - Recolhimento 4.4 - Vencimento 4.5 - Disposições Finais 5 - EXTINÇÃO DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS PARA 2022 5.1 - Diferencial da Emenda Constitucional nº 87/15 5.2 - Julgamento do STF 5.3 - Necessidade de Publicação de Lei Complementar 5.4 - Projeto de Lei Complementar nº 32/2021 e Lei Complementar nº 190/2022 5.5 - Convênio ICMS Nº 235 e 236/2021 5.6 - Poderá sofrer Alteração? 5.7 - O que fazer? 6 - Soluções de Consulta COPAT 6.1 - Mudança de entendimento para utilização do crédito presumido têxtil 6.2 - Esclarecimentos sobre alíquota de mercadorias destinadas a transportadoras 6.3 - Definição de resíduos 7 - INCONSTITUCIONALIDADE DA ALÍQUOTA DE ENERGIA ELÉTRICA E COMUNICAÇÃO 7.1 - Decisão do STF 7.2 - Abrangência 7.3 - O que muda com essa decisão? 8 - PRAZO AMPLIADO PARA PAGAMENTO DO ICMS 8.1 - Alterações dos Critérios 8.2 - Vigência 9 - OUTRAS ALTERAÇÕES 9.1 - Prazo de recolhimento do ICMS-ST na entrada de mercadorias de outro Estado 9.2 - Limitação do Crédito de mercadorias listadas no Convênio ICMS N° 52/91 9.3 - Critério da alíquota de 12% 9.4 - Leite da cesta básica 9.5 - Alteração em benefícios 9.6 - Outras alterações que forem implemenatadas até o dia do curso.
Ministrante: Gustavo Hames
Carga Horária: 04 horas aula