DETALHES DO CURSO
 
ATUALIZAÇÃO DE ICMS/SC: EXTINÇÃO DO DIFAL PARA 2022, CRÉDITO PRESUMIDO TÊXTIL, ALTERAÇÕES DE BENEFÍCIOS FISCAIS, DIFAL PARA SIMPLES NACIONAL, FUMDES E OUTRAS ALTERAÇÕES
Investimento: R$ 160,00
Data: 14/01/2022
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Destina-se: Profissionais que atuam na área fiscal, nos departamentos de compras e financeiro, tais como contadores, auditores, técnicos em contabilidade, gerentes, supervisores ou assistentes dos departamentos citados, e demais profissionais interessados.
Objetivo: Abordar as últimas alterações relacionadas ao ICMS, em especial sobre: o diferencial de alíquotas para empresas do Simples Nacional; as novas regras para aplicação de multas nas hipóteses de parcelamento de ICMS; a nova sistemática de tributação dos insumos agropecuários para 2022; o FUMDES, o fundo que está sendo exigido na maioria dos TTD's no estado de Santa Catarina; a extinção do diferencial de alíquotas para 2022; a mudança de entendimento para utilização do crédito presumido têxtil; os esclarecimentos sobre alíquota de mercadorias destinadas a transportadoras; a inconstitucionalidade da alíquota reduzida para energia elétrica e comunicação; as novas regras para aplicação do prazo ampliado para pagamento do ICMS; e outras alterações relevantes para o ano de 2022.
Programa: 1 - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS PARA COMERCIALIZAÇÃO

1.1 - A quem se aplica?
1.2 - Cálculo do Imposto
1.3 - Recolhimento
1.4 - Vencimento
1.5 - Regulamentação
1.6 - Justificativas

2 - ALTERAÇÃO NA APURAÇÃO DAS MULTAS DE PARCELAMENTO

2.1 - Penalidade Aplicável no Atraso de Imposto
2.2 - Sistemática Antiga
2.3 - Nova sistemática

3 - INSUMOS AGROPECUÁRIOS PARA O ANO DE 2022

3.1 - Nova Sistemática do Benefício
3.2 - Produtos que Sofreram a Alteração
3.3 - Manutenção do Crédito

4 - FUMDES

4.1 - Correios Circulares
4.2 - Sistemática de Cálculo
4.3 - Recolhimento
4.4 - Vencimento
4.5 - Disposições Finais

5 - EXTINÇÃO DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS PARA 2022

5.1 - Diferencial da Emenda Constitucional nº 87/15
5.2 - Julgamento do STF
5.3 - Necessidade de Publicação de Lei Complementar
5.4 - Projeto de Lei Complementar nº 32/2021 e Lei Complementar nº 190/2022
5.5 - Convênio ICMS Nº 235 e 236/2021
5.6 - Poderá sofrer Alteração?
5.7 - O que fazer?

6 - Soluções de Consulta COPAT

6.1 - Mudança de entendimento para utilização do crédito presumido têxtil
6.2 - Esclarecimentos sobre alíquota de mercadorias destinadas a transportadoras
6.3 - Definição de resíduos

7 - INCONSTITUCIONALIDADE DA ALÍQUOTA DE ENERGIA ELÉTRICA E COMUNICAÇÃO

7.1 - Decisão do STF
7.2 - Abrangência
7.3 - O que muda com essa decisão?

8 - PRAZO AMPLIADO PARA PAGAMENTO DO ICMS

8.1 - Alterações dos Critérios
8.2 - Vigência

9 - OUTRAS ALTERAÇÕES

9.1 - Prazo de recolhimento do ICMS-ST na entrada de mercadorias de outro Estado
9.2 - Limitação do Crédito de mercadorias listadas no Convênio ICMS N° 52/91
9.3 - Critério da alíquota de 12%
9.4 - Leite da cesta básica
9.5 - Alteração em benefícios
9.6 - Outras alterações que forem implemenatadas até o dia do curso.
Ministrante: Gustavo Hames
Carga Horária: 04 horas aula
Horário: 13:30 às 17:30hs
Nota: Efetuar o pagamento até o dia 13/01/2022