DETALHES DO CURSO

ICMS/SC: DIFAL PARA SIMPLES NACIONAL, NOVO PARCELAMENTO DE ICMS, EXTINÇÃO DO DIFAL PARA 2022, FUMDES E OUTRAS ALTERAÇÕES Data: 25/11/2021   Destina-se: Profissionais que atuam na área fiscal, nos departamentos de compras e financeiro, tais como contadores, auditores, técnicos em contabilidade, gerentes, supervisores ou assistentes dos departamentos citados, e demais profissionais interessados. Objetivo: Abordar as últimas alterações relacionadas ao ICMS, a instituição do novo diferencial de alíquotas para empresas do Simples Nacional; o programa de fomentação às empresas prestadoras de serviço de comunicação multimídia; os parcelamentos estaduais, inclusive o Prefis-SC/21 e o cálculo da multa; as alterações promovidas na antecipação do ICMS nas operações com carne no estado de Santa Catarina; as disposições sobre o FUMDES, o fundo que está sendo exigido na maioria dos TTD's no estado de Santa Catarina; e outras alterações relevantes para o ano de 2022. Programa: 1 - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS PARA COMERCIALIZAÇÃO 1.1 - A quem se aplica? 1.2 - Cálculo do Imposto 1.3 - Recolhimento 1.4 - Vencimento 1.5 - Justificativas 2 - NOVO PARCELAMENTO NO ESTADO DE SANTA CATARINA 2.1 - Convênio ICMS nº 60/2020. 2.2 - Número de Parcelas 2.3 - Débitos Abrangidos 2.4 - Previsão para Instituição 3 - PROGRAMA DE FOMENTO ÀS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA (PSCM) 3.1 - Alteração na Sistemática do Aproveitamento do Crédito Proporcional 3.2 - Benefício para Prestadores de Pequeno Porte 4 - RETORNO DO PREFIS-SC/2021 4.1 - Regras Gerais e Solicitação 4.2 - Débitos Abrangidos 4.3 - Percentuais de Redução 4.4 - Prazo para Adesão 4.5 - O que Fazer com Débitos já Parcelados 4.6 - Como Efetuar a Adesão 5 - MUDANÇA NA APURAÇÃO NAS MULTAS DE PARCELAMENTO 5.1 - Penalidade Aplicável no Atraso de Imposto 5.2 - Sistemática Antiga 5.3 - Nova sistemática 6 - ANTECIPAÇÃO DE ICMS PARA CARNE NO ESTADO 6.1 - O Fim da Antecipação para Carne do Tipo Bovina 6.2 - Nova Sistemática de Cálculo 7 - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA 7.1 - Revogação da Nota Técnica 01/2021 7.2 - Disposições da Base da Cálculo 7.3 - Operação de Industrialização 7.2.1 - Cobrança e Tratativa Tributária 8 - INSUMOS AGROPECUÁRIOS PARA O ANO DE 2022 8.1 - Nova Sistemática do Benefício 8.2 - Produtos que Sofreram a Alteração 8.3 - Manutenção do Crédito 9 - FUMDES 9.1 - Correios Circulares 9.2 - Sistemática de Cálculo 9.3 - Recolhimento 9.4 - Vencimento 9.5 - Disposições Finais 10 - BENEFÍCIOS FISCAIS REINSTITUÍDOS 10.1 - Possível Prorrogação dos Benefícios Fiscais 10.2 - Prazo de Vigência dos Benefícios Reinstituídos 10.3 - Convênio ICMS nº 190/17 11 - REDUÇÃO DE BEBIDAS QUENTES PARA ATACADISTAS 11.1 - Percentual de Redução 11.2 - solicitação de TTD 11.3 - Vinho 12 - BENEFÍCIOS DE REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO EM SANTA CATARINA 12.1 - Suínos Vivos 12.1.1 - Reinstituição 12.2 - Alho roxo 13 - EXTINÇÃO DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS PARA 2022 13.1 - Diferencial da Emenda Constitucional nº 87/15 13.2 - Julgamento do STF 13.3 - Necessidade de Publicação de Lei Complementar 13.4 - Projeto de Lei Complementar nº 32/2021 13.5 - Poderá sofrer Alteração? 14 - NOTA FISCAL DE ENTRADA EM OPERAÇÕES INTERESTADUAIS 14.1 - Disposições do Decreto Estadual nº 1.483/21 14.2 - Momento da Emissão 14.3 - Transporte de Não Contribuinte. Ministrante: Gustavo Hames Carga Horária: 04 horas aula