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| LICITAÇÕES - Da Participação à Contratação (Lei nº 8.666/93 e Nova Lei de Licitações - Lei nº 14.133/2021) |
| Investimento: R$ 360,00 |
Datas:
24/05/2022 a 26/05/2022 |
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| Resumo: |
Data: 24.05.2022 / Horário: Das 13:30 às 17:30 horas (4 horas/aula)
Data: 25.05.2022 / Horário: Das 13:30 às 17:30 horas (4 horas/aula)
Data: 26.05.2022 / Horário: Das 13:30 às 17:30 horas (4 horas/aula) |
| Destina-se: |
A todos os profissionais que atuem ou pretendam atuar em licitações e, em especial, aos contadores, administradores, empresários e advogados. |
| Objetivo: |
O curso objetiva auxiliar os interessados em contratar com o Poder Público, e nele serão abordados aspectos legais e práticos das licitações - englobando as etapas de análise do Edital, de separação e apresentação dos documentos de habilitação, da participação na sessão pública, da apresentação de recursos ou contrarrazões e de homologação. Nele serão abordadas as Leis nº 8.666/1993 e 14.133/2021 e outras normas aplicáveis aos procedimentos licitatórios |
| Programa: |
I - PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO APLICÁVEIS ÀS LICITAÇÕES
- legalidade
- impessoalidade
- moralidade
- publicidade
- eficiência
- interesse público
- probidade administrativa
- igualdade
- planejamento
- transparência
- eficácia
- segregação de funções
- motivação
- vinculação ao edital
- julgamento objetivo
- segurança jurídica
- proporcionalidade e razoabilidade
- competitividade
- celeridade
- economicidade
- desenvolvimento nacional sustentável
- contraditório e ampla defesa
- adjudicação compulsória
II - PREPARAÇÃO VISANDO A PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO
1 - Análise do Edital
– prazos
- credenciamento
- habilitação
- proposta
2 - Impugnações e Pedidos de Esclarecimentos
- prazos
- forma
- procedimentos
III - PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO
- prazos
- Sessão Pública
- Recursos Administrativos (intenção de Recurso e razões do Recurso)
- Contrarrazões
- procedimentos
IV - HOMOLOGAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E ASSINATURA DO CONTRATO
V - OUTROS MECANISMOS PARA PROVOCAR A REVISÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS
VI - OUTROS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO COM O PODER PÚBLICO PREVISTOS NAS LEIS APLICÁVEIS ÀS LICITAÇÕES
Bibliografia:
Direito Administrativo'. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Editora Forense.
Direito Administrativo'. GASPARINI, Diogenes. Editora Saraiva.
Comentários à Lei de Licitações e Contratações Administrativas'. JUSTEN FILHO, Marçal. Editora Revista dos Tribunais.
Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos'. OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Editora Forense.
A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos e a Advocacia'. Coleção Grandes Temas da Advocacia volume 4. Coordenação Pedro Miranda de Oliveira. Editora Tirant Lo Blanch Brasil. |
| Ministrante: |
André Fagundes Tavares |
| Carga Horária: |
12 horas aula |
| Horário: |
13:30 às 17:30hs |
| Nota: |
Efetuar o pagamento até o dia 19/05/2022 |
| Atenção: |
A partir da data
de aprovação/liberação da compra, o curso estará disponível
para assistir por 14 dias. São disponibilizadas o dobro
de horas, o que possibilita assisti-lo 2 vezes na íntegra.
Assim, de acordo com o que ocorrer primeiro, os 14 dias
decorridos ou o dobro de horas de visualização, o acesso
ao curso será bloqueado automaticamente pelo sistema. |
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