DETALHES DO CURSO
 
LICITAÇÕES - Da Participação à Contratação (Lei nº 8.666/93 e Nova Lei de Licitações - Lei nº 14.133/2021)
Investimento: R$ 360,00

Datas:
31/01/2022 a 02/02/2022
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Resumo: Data: 31.01.2022 / Horário: Das 13:30 às 17:30 horas (4 horas/aula)

Data: 01.02.2022 / Horário: Das 13:30 às 17:30 horas (4 horas/aula)

Data: 02.02.2022 / Horário: Das 13:30 às 17:30 horas (4 horas/aula)
Destina-se: A todos os profissionais que atuem ou pretendam atuar em licitações e, em especial, aos contadores, administradores, empresários e advogados.
Objetivo: O curso objetiva auxiliar os interessados em contratar com o Poder Público, e nele serão abordados aspectos legais e práticos das licitações - englobando as etapas de análise do Edital, de separação e apresentação dos documentos de habilitação, da participação na sessão pública, da apresentação de recursos ou contrarrazões e de homologação. Nele serão abordadas as Leis nº 8.666/1993 e 14.133/2021 e outras normas aplicáveis aos procedimentos licitatórios
Programa: I - PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO APLICÁVEIS ÀS LICITAÇÕES

- legalidade
- impessoalidade
- moralidade
- publicidade
- eficiência
- interesse público
- probidade administrativa
- igualdade
- planejamento
- transparência
- eficácia
- segregação de funções
- motivação
- vinculação ao edital
- julgamento objetivo
- segurança jurídica
- proporcionalidade e razoabilidade
- competitividade
- celeridade
- economicidade
- desenvolvimento nacional sustentável
- contraditório e ampla defesa
- adjudicação compulsória

II - PREPARAÇÃO VISANDO A PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO

1 - Análise do Edital

– prazos
- credenciamento
- habilitação
- proposta

2 - Impugnações e Pedidos de Esclarecimentos

- prazos
- forma
- procedimentos

III - PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO

- prazos
- Sessão Pública
- Recursos Administrativos (intenção de Recurso e razões do Recurso)
- Contrarrazões
- procedimentos

IV - HOMOLOGAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E ASSINATURA DO CONTRATO

V - OUTROS MECANISMOS PARA PROVOCAR A REVISÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS

VI - OUTROS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO COM O PODER PÚBLICO PREVISTOS NAS LEIS APLICÁVEIS ÀS LICITAÇÕES



Bibliografia:

Direito Administrativo'. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Editora Forense.

Direito Administrativo'. GASPARINI, Diogenes. Editora Saraiva.

Comentários à Lei de Licitações e Contratações Administrativas'. JUSTEN FILHO, Marçal. Editora Revista dos Tribunais.

Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos'. OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Editora Forense.

A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos e a Advocacia'. Coleção Grandes Temas da Advocacia volume 4. Coordenação Pedro Miranda de Oliveira. Editora Tirant Lo Blanch Brasil.
Ministrante: André Fagundes Tavares
Carga Horária: 12 horas aula
Horário: 13:30 às 17:30hs
Nota: Efetuar o pagamento até o dia 26/01/2022