DETALHES DO CURSO
 
ICMS/SC: DIFAL PARA SIMPLES NACIONAL, NOVO PARCELAMENTO DE ICMS, EXTINÇÃO DO DIFAL PARA 2022, FUMDES E OUTRAS ALTERAÇÕES
Investimento: R$ 160,00
Data: 25/11/2021
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Destina-se: Profissionais que atuam na área fiscal, nos departamentos de compras e financeiro, tais como contadores, auditores, técnicos em contabilidade, gerentes, supervisores ou assistentes dos departamentos citados, e demais profissionais interessados.
Objetivo: Abordar as últimas alterações relacionadas ao ICMS, a instituição do novo diferencial de alíquotas para empresas do Simples Nacional; o programa de fomentação às empresas prestadoras de serviço de comunicação multimídia; os parcelamentos estaduais, inclusive o Prefis-SC/21 e o cálculo da multa; as alterações promovidas na antecipação do ICMS nas operações com carne no estado de Santa Catarina; as disposições sobre o FUMDES, o fundo que está sendo exigido na maioria dos TTD's no estado de Santa Catarina; e outras alterações relevantes para o ano de 2022.
Programa: 1 - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS PARA COMERCIALIZAÇÃO

1.1 - A quem se aplica?
1.2 - Cálculo do Imposto
1.3 - Recolhimento
1.4 - Vencimento
1.5 - Justificativas

2 - NOVO PARCELAMENTO NO ESTADO DE SANTA CATARINA

2.1 - Convênio ICMS nº 60/2020.
2.2 - Número de Parcelas
2.3 - Débitos Abrangidos
2.4 - Previsão para Instituição

3 - PROGRAMA DE FOMENTO ÀS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA (PSCM)

3.1 - Alteração na Sistemática do Aproveitamento do Crédito Proporcional
3.2 - Benefício para Prestadores de Pequeno Porte

4 - RETORNO DO PREFIS-SC/2021

4.1 - Regras Gerais e Solicitação
4.2 - Débitos Abrangidos
4.3 - Percentuais de Redução
4.4 - Prazo para Adesão
4.5 - O que Fazer com Débitos já Parcelados
4.6 - Como Efetuar a Adesão

5 - MUDANÇA NA APURAÇÃO NAS MULTAS DE PARCELAMENTO

5.1 - Penalidade Aplicável no Atraso de Imposto
5.2 - Sistemática Antiga
5.3 - Nova sistemática

6 - ANTECIPAÇÃO DE ICMS PARA CARNE NO ESTADO

6.1 - O Fim da Antecipação para Carne do Tipo Bovina
6.2 - Nova Sistemática de Cálculo

7 - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA

7.1 - Revogação da Nota Técnica 01/2021
7.2 - Disposições da Base da Cálculo
7.3 - Operação de Industrialização
7.2.1 - Cobrança e Tratativa Tributária

8 - INSUMOS AGROPECUÁRIOS PARA O ANO DE 2022

8.1 - Nova Sistemática do Benefício
8.2 - Produtos que Sofreram a Alteração
8.3 - Manutenção do Crédito

9 - FUMDES

9.1 - Correios Circulares
9.2 - Sistemática de Cálculo
9.3 - Recolhimento
9.4 - Vencimento
9.5 - Disposições Finais

10 - BENEFÍCIOS FISCAIS REINSTITUÍDOS

10.1 - Possível Prorrogação dos Benefícios Fiscais
10.2 - Prazo de Vigência dos Benefícios Reinstituídos
10.3 - Convênio ICMS nº 190/17

11 - REDUÇÃO DE BEBIDAS QUENTES PARA ATACADISTAS

11.1 - Percentual de Redução
11.2 - solicitação de TTD
11.3 - Vinho

12 - BENEFÍCIOS DE REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO EM SANTA CATARINA

12.1 - Suínos Vivos
12.1.1 - Reinstituição
12.2 - Alho roxo

13 - EXTINÇÃO DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS PARA 2022

13.1 - Diferencial da Emenda Constitucional nº 87/15
13.2 - Julgamento do STF
13.3 - Necessidade de Publicação de Lei Complementar
13.4 - Projeto de Lei Complementar nº 32/2021
13.5 - Poderá sofrer Alteração?

14 - NOTA FISCAL DE ENTRADA EM OPERAÇÕES INTERESTADUAIS

14.1 - Disposições do Decreto Estadual nº 1.483/21
14.2 - Momento da Emissão
14.3 - Transporte de Não Contribuinte.
Ministrante: Gustavo Hames
Carga Horária: 04 horas aula
Horário: 13:30 às 17:30hs
Nota: Efetuar o pagamento até o dia 24/11/2021