DETALHES DO CURSO
 
PLANEJAMENTO DO REGISTRO DE EMPRESA E APLICAÇÃO DO DIREITO SOCIETÁRIO (Vale 10 Pontos no EPC)
Investimento: R$ 480,00

Datas:
14/02/2022 a 18/02/2022
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CURSO CREDENCIADO

Código
Carga Horária
EPC Auditores
PERITOS
PROGP
PRORT
AUD
CMN/BCB
SUSEP
PREVIC
SC-02680
20 horas
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10

Resumo: Data: 14.02.2022 / Horário: Das 08:00 às 12:30 horas (4 horas/aula)

Data: 15.02.2022 / Horário: Das 08:00 às 12:30 horas (4 horas/aula)

Data: 16.02.2022 / Horário: Das 08:00 às 12:30 horas (4 horas/aula)

Data: 17.02.2022 / Horário: Das 08:00 às 12:30 horas (4 horas/aula)

Data: 18.02.2022 / Horário: Das 08:00 às 12:30 horas (4 horas/aula)
Destina-se: Contabilistas, advogados, profissionais que prestam serviços de registro de empresas, administradores, empreendedores e startupeiros que desejam ter conhecimento sobre o assunto, assim como para os demais profissionais envolvidos com o tema.
Objetivo: Capacitar profissionais responsáveis pelo planejamento de constituição, alteração, extinção e demais procedimentos de registro de empresas, buscando focar nos procedimentos e atos necessários para a realização do registro, amparado através de uma base de conhecimento na legislação do direito societário, ramo do direito empresarial que disciplina as empresas e sociedades brasileiras através do Código Civil e legislações específicas.

O direito societário e registro empresarial vêm sofrendo recentemente mudanças com o objetivo de trazer melhorias para o ambiente de negócios. Logo, verifica-se a necessidade de os profissionais buscarem constantemente conhecimento e atualização sobre o tema.
Programa: 1 - ENTENDENDO O REGISTRO E DIREITO EMPRESARIAL

1.1 - DIREITO EMPRESARIAL
1.1.1 - Direito de empresa
1.1.2 - Societário
1.1.3 - Industrial
1.1.4 - Recuperacional e falimentar
1.1.5 - Cambiário

1.2 - EMPRESÁRIO E NÃO EMPRESÁRIO
1.2.1 - Empresário / sociedade empresária
1.2.2 - Não empresário / profissionais intelectuais / sociedade simples
1.2.3 - Expressão “simples” como:
1.2.3.1 - Natureza
1.2.3.2 - Tipo
1.2.3.3 - Regime tributário
1.2.4 - Mudanças no Código Civil (MP 1.040 / PLV 015/2021)
1.2.4.1 - Agentes econômicos
1.2.5 - Órgãos de registro
1.2.5.1 - Junta Comercial
1.2.5.1.1 - Registro de empresas / de comércio / mercantil
1.2.5.1.2 - Lei 8.934 de 1994 – Registro de empresas
1.2.5.1.3 - Lei 10.406 de 2002 – Código Civil
1.2.5.1.4 - Lei 6.404 de 1976 – Lei das sociedades por ações
1.2.5.1.5 - Lei 5.764 de 1971 – Lei das cooperativas
1.2.5.1.6 - Lei 13.874 de 2019 – Lei de liberdade econômica
1.2.5.1.7 - Instruções Normativas do Departamento Nacional de Registro de Empresas e Integração - DREI
1.2.5.2 - Registro Civil das Pessoas Jurídicas
1.2.5.2.1 - Lei 6.015 de 1973
1.2.5.3 - Registro no Conselho seccional da OAB
1.2.5.3.1 - Lei 8.906 de 1994

1.3 - DIREITO SOCIETÁRIO
1.3.1 - Tipos de sociedades
1.3.1.1 - Sociedade não personificada
1.3.1.1.1 - Sociedade em comum
1.3.1.1.2 - Sociedade em conta de participação
1.3.1.2 - Sociedade personificada
1.3.1.2.1 - Sociedade simples (simples de natureza)
1.3.1.2.2 - Sociedade empresária
1.3.2 - Tipos jurídicos
1.3.2.1 - Sociedade em nome coletivo
1.3.2.2 - Sociedade em comandita simples
1.3.2.3 - Sociedade em comandita por ações
1.3.2.4 - Sociedade limitada
1.3.2.4.1 - “Unipessoal”
1.3.2.4.2 - “Pluripessoal”
1.3.2.5 - Sociedade anônima
1.3.2.5.1 - De capital aberto
1.3.2.5.2 - De capital fechado
1.3.2.5.3 - Subsidiária integral
1.3.2.6 - Sociedade cooperativa
1.3.2.6.1 - Cooperativa da lei 5.764 de 1971
1.3.2.6.2 - Cooperativa de trabalho da lei 12.690 de 2012
1.3.2.7 - Sociedade simples (simples de tipo)
1.3.3 - Sociedade de advogados e sociedade unipessoal de advocacia
1.3.4 - Sociedade de propósito específico - SPE
1.3.5 - Sociedade holding
1.3.5.1 - Empresarial
1.3.5.2 - Patrimonial
1.3.5.3 - Familiar
1.3.6 - Empresa simples de crédito - ESC
1.3.7 - Empresário individual
1.3.8 - Empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI
1.3.9 - Reorganização societária
1.3.9.1 - Transformação

2 - PRINCIPAIS TIPOS JURÍDICOS E DE EMPRESAS

2.1 - EMPRESÁRIO INDIVIDUAL
2.1.1 - Características
2.1.2 - Estabelecimento matriz e filial
2.1.3 - Tipos de atos
2.1.3.1 - Instrumento de inscrição
2.1.3.2 - Instrumento de alteração
2.1.3.3 - Instrumento de extinção
2.1.4 - Exceções e observações importantes

2.2 - EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - EIRELI
2.2.1 - Características
2.2.2 - Estabelecimento matriz e filial
2.2.3 - Tipos de atos
2.2.3.1 - Ato constitutivo
2.2.3.2 - Decisão do titular
2.2.3.3 - Alteração do ato constitutivo
2.2.3.4 - Extinção do ato constitutivo
2.2.4 - Exceções e observações importantes

2.3 - SOCIEDADE LIMITADA - LTDA
2.3.1 - Características
2.3.2 - Estabelecimento matriz e filial
2.3.3 - Tipos de atos
2.3.3.1 - Contrato social
2.3.3.2 - Ata de reunião / assembleia
2.3.3.3 - Alteração do contrato social
2.3.3.4 - Distrato social
2.3.4 - Exceções e observações
2.3.5 - Elementos e cláusulas obrigatórias do contrato social
2.3.5.1 - Preâmbulo
2.3.5.1.1 - Qualificação dos sócios
2.3.5.1.2 - Qualificação da sociedade
2.3.5.2 - Nome empresarial
2.3.5.3 - Endereço empresarial
2.3.5.4 - Objeto social da sociedade
2.3.5.5 - Capital social
2.3.5.6 - Quotas
2.3.5.6.1 - Emissão de quotas
2.3.5.6.1.1 - Ordinárias
2.3.5.6.1.2 - Preferenciais
2.3.5.6.2 - Subscrição de quotas
2.3.5.6.3 - Integralização de quotas
2.3.5.7 - Quotas em tesouraria
2.3.5.8 - Administração
2.3.5.8.1 - Poderes da administração
2.3.5.8.2 - Formas de representação
2.3.5.9 - Outras cláusulas obrigatórias
2.3.6 - Cláusulas facultativas, porém, essenciais/especiais
2.3.6.1 - Ingresso de herdeiros
2.3.6.2 - Exclusão por justa causa
2.3.6.3 - Avaliação de quotas em caso de saída de sócio
2.3.6.4 - Pagamento de quotas em caso de saída
2.3.6.5 - Casos de dissolução parcial da sociedade
2.3.6.6 - Distribuição de lucros de forma intermediária
2.3.6.7 - Distribuição de lucros de forma desproporcional
2.3.6.8 - Formas de realização de reunião / assembleia
2.3.6.9 - Formas de convocação de reunião
2.3.6.10 - Retirada e exclusão de sócios
2.3.6.10.1 - Remisso
2.3.6.10.2 - Justa causa
2.3.6.10.3 - Direito de retirada
2.3.6.11 - Cláusula de tag along
2.3.6.12 - Cláusula de drag along
2.3.6.13 - Cláusula de lock up
2.3.6.14 - Cláusula shot gun
2.3.6.15 - Cláusula comitê de resolução de conflitos
2.3.6.16 - Cláusula escalonada
2.3.6.17 - Cláusula de confidencialidade
2.3.7 - Contratos parassociais
2.3.7.1 - Acordo de acionista / protocolo familiar
2.3.7.1.1 - Quando usar
2.3.7.1.2 - Importância
2.3.7.1.3 - Deve ser registrado?

2.4 - SOCIEDADE ANÔNIMA - S.A
2.4.1 - Classificação das sociedades anônimas
2.4.1.1 - De capital aberto
2.4.1.2 - De capital fechado
2.4.1.3 - Subsidiária integral
2.4.2 - Características
2.4.3 - Estabelecimento matriz e filial
2.4.4 - Tipos de atos
2.4.4.1.1 - Ata de assembleia geral de constituição
2.4.4.1.2 - Estatuto social
2.4.4.1.3 - Ata de assembleia geral ordinária
2.4.4.1.4 - Ata de assembleia geral extraordinária
2.4.4.1.5 - Ata de reunião do conselho de administração
2.4.4.1.6 - Ata de reunião da diretoria
2.4.4.1.7 - Ata de reunião do conselho fiscal
2.4.4.2 - Órgãos da sociedade
2.4.4.2.1 - Assembleia geral
2.4.4.2.2 - Conselho de administração
2.4.4.2.3 - Diretoria
2.4.4.2.4 - Conselho fiscal
2.4.4.3 - Exceções e observações
2.4.4.4 - Elementos mais importantes que devem ser observados
2.4.4.4.1 - Nome empresarial
2.4.4.4.1.1 - Firma
2.4.4.4.1.2 - Denominação
2.4.4.4.1.3 - CNPJ
2.4.4.4.2 - Objeto social
2.4.4.4.3 - Capital social
2.4.4.4.3.1 - Ações ordinárias
2.4.4.4.3.2 - Ações preferenciais
2.4.4.4.3.2.1 - Em dinheiro
2.4.4.4.3.2.1.1 - Comprovante
2.4.4.4.3.3 - Em bens e direitos
2.4.4.4.3.3.1 - Laudo de avaliação
2.4.4.4.4 - Administração da sociedade
2.4.4.4.4.1 - Conselho de administração
2.4.4.4.4.1.1 - Composição e mandato
2.4.4.4.4.2 - Diretoria
2.4.4.4.4.2.1 - Composição e mandato
2.4.4.4.5 - Conselho fiscal
2.4.4.4.5.1 - Composição e mandato
2.4.4.5 - Sociedade de capital autorizado

2.5 - SOCIEDADE COOPERATIVA
2.5.1 - Tipos de cooperativa
2.5.1.1 - Cooperativa da lei 5.764 de 1971
2.5.1.2 - Cooperativa de trabalho 12.690 de 2012
2.5.2 - Características
2.5.3 - Estabelecimento matriz e filial
2.5.4 - Tipos de atos
2.5.4.1 - Ata de assembleia geral de constituição
2.5.4.2 - Estatuto social
2.5.4.3 - Ata de assembleia geral ordinária
2.5.4.4 - Ata de assembleia geral extraordinária
2.5.4.5 - Ata de reunião do conselho de administração
2.5.4.6 - Ata de reunião de diretoria
2.5.4.7 - Ata de reunião do conselho fiscal
2.5.5 - Órgãos da sociedade
2.5.5.1 - Assembleia geral
2.5.5.2 - Conselho de administração
2.5.5.3 - Diretoria
2.5.5.4 - Conselho fiscal
2.5.6 - Exceções e observações
2.5.7 - Elementos mais importantes que devem ser observados
2.5.7.1 - Nome empresarial
2.5.7.2 - Objeto social
2.5.7.3 - Capital social – quotas partes
2.5.7.4 - Administração da cooperativa
2.5.7.4.1 - Conselho de administração
2.5.7.4.1.1 - Regras de reeleição
2.5.7.4.2 - Diretoria
2.5.7.5 - Conselho fiscal
2.5.7.5.1 - Regras de reeleição

2.6 - STARTUPS – MARCO LEGAL – LC 182 de 2021
2.6.1 - O que é uma startup?
2.6.1.1 - Enquadramento conforme a LC 182 de 2021
2.6.2 - Qual tipo jurídico?
2.6.3 - Vantagens / desvantagens
2.6.4 - Contratos de investimentos
2.6.5 - Inova simples

3 - ENQUADRAMENTO DA EMPRESA

3.1 - TRATAMENTO FAVORECIDO DAS ME E EPP
3.1.1 - Tributários
3.1.2 - Não tributários

3.2 - TIPOS DE ENQUADRAMENTO
3.2.1 - Microempresa
3.2.2 - Empresa de pequeno porte

3.3 - PONTOS IMPORTANTES QUE DEVEM SER OBSERVADOS

4 - REGISTRO EMPRESARIAL NAS JUNTAS COMERCIAIS

4.1 - PROCEDIMENTOS
4.1.1 - Estabelecimento matriz e filial
4.1.2 - Consulta de viabilidade
4.1.2.1 - MP 1.040 / PLV 015/2021 e RESOLUÇÃO CGSIM
4.1.2.2 - Como preencher
4.1.2.3 - Pontos importantes que devem ser observados no preenchimento
4.1.2.3.1 - Nome empresarial
4.1.2.3.1.1 - Firma
4.1.2.3.1.2 - Denominação
4.1.2.3.1.3 - CNPJ
4.1.2.4 - Endereço empresarial
4.1.2.5 - Objeto social
4.1.2.5.1 - CNAE principal e secundário
4.1.2.6 - Dados do imóvel do estabelecimento
4.1.3 - DBE/CNPJ
4.1.3.1 - Como preencher
4.1.3.2 - Pontos importantes que devem ser observados no preenchimento
4.1.4 - Sistema Junta Comercial
4.1.4.1 - Registro físico
4.1.4.2 - Registro digital
4.1.4.3 - Tipos de declaração conforme IN DREI 81 de 2020
4.1.4.3.1 - Declaração de autenticidade
4.1.4.3.2 - Declaração de veracidade
4.1.4.4 - Possibilidade de assinaturas dos atos conforme instrução normativa DREI nº 81 de 2020

4.2 - ATOS
4.2.1 - Tipos de atos
4.2.2 - Estrutura de um ato
4.2.2.1 - Contrato social
4.2.2.1.1 - Cabeçalho
4.2.2.1.2 - Preâmbulo
4.2.2.1.3 - Cláusulas
4.2.2.1.4 - Fecho
4.2.2.1.5 - Assinatura
4.2.2.2 - Alteração
4.2.2.2.1 - Cabeçalho
4.2.2.2.2 - Preâmbulo
4.2.2.2.3 - Cláusulas
4.2.2.2.4 - Consolidação quando necessário ou for de interesse
4.2.2.2.5 - Fecho
4.2.2.2.6 - Assinatura
4.2.2.3 - Distrato
4.2.2.3.1 - Cabeçalho
4.2.2.3.2 - Preâmbulo
4.2.2.3.3 - Cláusulas
4.2.2.3.4 - Fecho
4.2.2.3.5 - Assinatura
4.2.2.4 - Ata
4.2.2.5 - Estrutura de uma ata
4.2.2.5.1 - Certidão da ata
4.2.3 - Assinatura dos atos

4.3 - OUTROS DOCUMENTOS PARA REGISTRO
4.3.1 - Conforme previsto na IN DREI 81 de 2020.

5 - COMO CONSTITUIR UMA EMPRESA – SOCIEDADE LTDA

5.1 - DOCUMENTOS E ETAPAS DO REGISTRO
5.1.1 - Pedido da consulta de viabilidade
5.1.2 - Pedido do DBE/CNPJ
5.1.3 - Requerer protocolo no sistema da Junta Comercial e assinar documentos
5.1.3.1 - Documentos necessários
5.1.4 - Filial na constituição

5.2 - PLANEJAMENTO DO REGISTRO DE CONSTITUIÇÃO
5.2.1 - Definir tipo jurídico
5.2.2 - Porte (enquadramento)
5.2.3 - Regime tributário
5.2.4 - Sócios
5.2.4.1 - Brasileiros
5.2.4.2 - Imigrantes
5.2.4.3 - Pessoa física
5.2.4.4 - Pessoa jurídica
5.2.5 - Nome empresarial
5.2.6 - Endereço empresarial
5.2.7 - Atividade econômica
5.2.8 - Objeto social
5.2.8.1 - Impactos tributários e sanitários
5.2.9 - Capital social
5.2.10 - Prazo de duração
5.2.11 - Data de início das atividades
5.2.12 - Administração
5.2.12.1 - Poderes
5.2.12.2 - Forma de representação
5.2.13 - Distribuição de lucros
5.2.14 - Assinaturas
5.2.15 - Visto de advogado
5.2.16 - Sócio emancipado
5.2.17 - Sócio representado
5.2.17.1 - Por procurador
5.2.17.1.1 - Menor de idade
5.2.17.1.2 - Maior de idade
5.2.17.1.3 - Brasileiro
5.2.17.1.4 - Imigrante
5.2.17.2 - Por curador
5.2.17.3 - Por tutor

6 - COMO ALTERAR UMA EMPRESA – SOCIEDADE LTDA

6.1 - DOCUMENTOS E ETAPAS DO REGISTRO
6.1.1 - Pedido da consulta de viabilidade
6.1.2 - Pedido do DBE/CNPJ
6.1.3 - Requerer protocolo no sistema da Junta Comercial e assinar documentos
6.1.3.1 - Documentos necessários
6.1.4 - Filial na alteração

6.2 - PLANEJAMENTO DO REGISTRO DE ALTERAÇÃO
6.2.1 - Representação de sócio
6.2.1.1 - Espólio de sócio
6.2.1.1.1 - Inventariante
6.2.2 - Transferência de quotas
6.2.2.1 - Venda
6.2.2.2 - Doação
6.2.2.2.1 - ITCMD
6.2.3 - Aumento de capital social
6.2.4 - Redução de capital social
6.2.4.1 - Excessivo
6.2.4.1.1 - Publicação
6.2.4.2 - Prejuízos
6.2.5 - Redução de capital em ME e EPP
6.2.6 - Redução por dissolução parcial
6.2.7 - Falecimento de sócio
6.2.8 - Exclusão de sócios
6.2.9 - Saída voluntária e consensual de sócio
6.2.10 - Direito de retirada
6.2.10.1 - O que observar
6.2.10.2 - Cientificação dos sócios
6.2.10.3 - Como requerer
6.2.10.4 - Observações importantes
6.2.11 - Alteração de sociedades ME e EPP

7 - COMO REALIZAR O REGISTRO DE UMA EXTINÇÃO – SOCIEDADE LTDA

7.1 - DOCUMENTOS E ETAPAS DO REGISTRO
7.1.1 - Pedido do DBE/CNPJ
7.1.2 - Requerer protocolo no sistema da Junta Comercial e assinar documentos
7.1.2.1 - Documentos necessários
7.1.3 - Filial na extinção

7.2 - PLANEJAMENTO DO REGISTRO DE EXTINÇÃO
7.2.1 - Dissolução / liquidação
7.2.2 - Nomeação de responsável
7.2.2.1 - Ativos e passivos supervenientes
7.2.2.2 - Livros contábeis
7.2.3 - Falecimento de sócios e extinção da empresa
7.2.4 - Extinção em empresas ME e EPP

8 - COMO REGISTRAR UMA ATA DE SOCIEDADE – SOCIEDADE LTDA

8.1 - O QUE OBSERVAR?
8.1.1 - Convocação
8.1.2 - Quórum de instalação
8.1.3 - Quórum de deliberação
8.1.4 - Demais formalidades da reunião / assembleia
8.1.5 - Deliberações necessárias conforme Código Civil
8.1.5.1 - Prestação de contas
8.1.5.2 - Aprovação das contas
8.1.5.3 - Distribuição de lucros
8.1.5.4 - Outras deliberações
8.1.6 - Sociedades ME e EPP
8.1.7 - Realização de reunião / assembleia
8.1.7.1 - Publicações
8.1.8 - Registro da ata de reunião / assembleia de sócios semipresencial ou digital

9 - COMO REGISTRAR UMA ATA DE SOCIEDADE – SOCIEDADE ANÔNIMA E COOPERATIVA

9.1 - TIPOS DE ATOS
9.1.1 - Ata de assembleia geral de constituição
9.1.2 - Ata de assembleia geral ordinária
9.1.3 - Ata de assembleia geral extraordinária

9.2 - O QUE OBSERVAR?
9.2.1 - Convocação
9.2.2 - Quórum de instalação
9.2.3 - Quórum de deliberação
9.2.4 - Ordem do dia: qual assembleia convocar?
9.2.5 - Deliberações necessárias conforme a legislação
9.2.5.1 - AGO de prestação de contas;
9.2.5.2 - Eleição de diretores;
9.2.5.3 - Outras deliberações
9.2.6 - Publicações, onde realizar?
9.2.7 - Registro da ata de assembleia geral semipresencial ou digital
9.2.8 - Mudanças através do marco legal das startups para as S/A de capital fechado
9.2.9 - Outros tipos de atas
9.2.9.1 - Ata de reunião do conselho de administração
9.2.9.2 - Ata de reunião da diretoria
9.2.9.3 - Ata de reunião do conselho fiscal
9.2.10 - Estatuto social
9.2.10.1 - Quando será necessário o registro?
9.2.10.2 - Principais artigos de um estatuto social
9.2.10.3 - Visto de advogado
9.2.11 - Observações importantes

10 - COMO REGISTRAR A TRANSFORMAÇÃO DE UMA EMPRESA

10.1 - DOCUMENTOS E ETAPAS DO REGISTRO
10.1.1 - Pedido da consulta de viabilidade
10.1.2 - Pedido do DBE/CNPJ
10.1.3 - Requerer protocolo no sistema da Junta Comercial e assinar documentos
10.1.3.1 - Documentos necessários

10.2 - PLANEJAMENTO DO REGISTRO DE TRANSFORMAÇÃO

10.2.1 - Transformação de empresário em LTDA
10.2.1.1 - Principais observações

10.2.2 - Transformação de LTDA em empresário
10.2.2.1 - Principais observações

10.2.3 - Transformação de EIRELI em LTDA
10.2.3.1 - Principais observações.

10.2.4 - Transformação de LTDA em EIRELI
10.2.4.1 - Principais observações

10.2.5 - Transformação de LTDA em S/A
10.2.5.1 - Principais observações

10.2.6 - Transformação de S/A em sociedade LTDA
10.2.6.1 - Principais observações

11 - COMO REGISTRAR A CONVERSÃO DE UMA SOCIEDADE

11.1 - DOCUMENTOS E ETAPAS DO REGISTRO
11.1.1 - Pedido da consulta de viabilidade
11.1.2 - Pedido do DBE/CNPJ
11.1.3 - Requerer protocolo no sistema da Junta Comercial e assinar documentos
11.1.3.1 - Documentos necessários

11.2 - PLANEJAMENTO DO REGISTRO DE CONVERSÃO
11.2.1 - Documentos para o registro
11.3 - Observações importantes
11.4 - Conversão de sociedade simples em sociedade empresária
11.5 - Conversão de sociedade empresária em sociedade simples.


BIBLIOGRAFIA

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Planalto. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm.

BRASIL. Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5764.htm.

BRASIL. Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Dispõe sobre as Sociedades por Ações. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6404consol.htm.

BRASIL. Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994. Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências. Planalto. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8934.htm.

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Ministrante: Diego Luiz Amorim
Carga Horária: 20 horas aula
Horário: 08:30 às 12:30
Nota: Efetuar o pagamento até o dia 09/02/2021