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CONSTRUÇÃO CIVIL: NOVAS REGRAS DE REGULARIZAÇÃO, O SERO E A DCTFWEB AFERIÇÃO DE OBRAS (Vale 8 Pontos no EPC)
Data:
07/10/2021
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CURSO
CREDENCIADO
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Código |
Carga
Horária |
AUD |
CMN/BCB |
SUSEP |
PREVICAUD |
PREVIC |
PERITOS |
PROGP |
PRORT |
SC-02650 |
8 horas |
8 |
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| Destina-se: |
Este curso prestará necessária e valiosa colaboração aos profissionais das áreas de contabilidade, departamento de pessoal, fiscal, regularização de obras e afins. |
| Objetivo: |
Com um enfoque pragmático, neste curso você obterá respaldo técnico e legal sobre as novas regras para regularização de uma obra de construção civil na RFB e as diretrizes quanto ao recolhimento das contribuições previdenciárias, com base na legislação vigente, incluindo cadastro da obra no CNO, retenção previdenciária, obrigações previdenciárias na construção civil, apuração das contribuições previdenciárias por aferição indireta, o Serviço Eletrônico para Aferição de Obras - SERO e a DCTFWeb Aferição de Obras.
A partir de junho de 2021 as regularizações de obra devem observar as regras dispostas na Instrução Normativa RFB nº 2.021/2021 e suas alterações. |
| Programa: |
MÓDULO I
1. Introdução
2. Conceitos na Construção Civil
3. Modalidades de Contratos na Construção Civil
4. Responsáveis pelas Obrigações Previdenciárias
5. Matrícula de obra no CNO - Da formalização ao encerramento
MÓDULO II
1. Recolhimento das Contribuições Previdenciárias sobre a Folha de Pagamento e sobre a Receita Bruta (CPRB)
2. Obrigações acessórias relativa a Folha de Pagamento: GFIP/SEFIP, eSocial e DCTFWeb
3. Outras Obrigações Previdenciárias na Construção Civil
MÓDULO III
1. Responsabilidade Solidária na Construção Civil
2. Retenção Previdenciária na Construção Civil
3. Orientações quanto a EFD-Reinf e a DCTFWeb
MÓDULO IV
1. Regularização por Aferição Indireta
1.1. Apuração da Remuneração da Mão-de-Obra por Aferição Indireta com base na Nota Fiscal ou na Área Construída: Novas regras
1.2. Aferição de Parte da Obra e Situações especiais
2. Regularização com base na Contabilidade Regular
3. Serviço Eletrônico para Aferição de Obras – SERO: Instituição e uso
4. DCTFWeb Aferição de Obras
5. Procedimentos Fiscais e Documentação Comprobatória
6. Decadência na Construção Civil
7. Obtenção de CND ou CPEND de Obra
BIBLIOGRAFIA:
BRASIL. Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Constituição da República Federativa do Brasil. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 1988.
BRASIL. Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 25 jul. 1991.
BRASIL. Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 7 de maio de 1999.
BRASIL. Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009. Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Diário Oficial da União, Brasília-DF, 17 de novembro de 2009.
BRASIL. Instrução Normativa RFB nº 2.021, de 16 de abril de 2021. Dispõe sobre as contribuições previdenciárias e as contribuições destinadas a outras entidades ou fundos incidentes sobre o valor da remuneração da mão de obra utilizada na execução de obras de construção civil. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 20 de abril de 2021.
CASTRO, Carlos Alberto Pereira de. Manual de direito previdenciário. 24. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.
FANTONI, Odair Rocha. eSocial fácil: implantação consciente. 4. ed. São Paulo: RT, 2018.
FERREIRA, Ana Paula. MACHADO, Marize de Abreu Oliveira. SANTOS, Milena Sanches Tayano. Prestação de serviços a terceiros. 10. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2019.
MELO, Alberto Dias. COELHO, Egberto Luiz Nunes. AZEVEDO, Osmar Reis. REINF: Introdução e preparação para a nova obrigação acessória digital. 1. ed. São Paulo: Instituto Alpha, 2016. |
| Ministrante: |
Márcia Assumpção Lima Momm |
| Carga Horária: |
08 horas aula |
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