|
TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS: COMPLIANCE E DUE DILIGENCE NAS ROTINAS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS (Verifique pontuação para EPC) |
Investimento: R$ 310,00 |
Datas:
07/07/2022 e 08/07/2022 |
|
|
CURSO
CREDENCIADO
|
Código |
Carga
Horária |
AUD |
CMN/BCB |
SUSEP |
PREVICAUD |
PREVIC |
PERITOS |
PROGP |
PRORT |
SC-02653 |
8 horas |
8 |
0 |
0 |
0 |
0 |
8 |
8 |
8 |
|
|
Resumo: |
Data: 07.07.2022 / Horário: Das 13:30 às 17:30 horas (4 horas/aula)
Data: 08.07.2022 / Horário: Das 13:30 às 17:30 horas (4 horas/aula) |
Destina-se: |
Auditores, analistas, contadores, consultores, gestores e profissionais das áreas de compliance, gestão de terceiros, departamento de pessoal e recursos humanos. |
Objetivo: |
Analisar a importância da gestão de terceiros e demonstrar as melhores práticas na contratação de trabalhadores sem vínculo de emprego e empresas terceirizadas. Orientar sobre os principais riscos na contratação de terceiros e as responsabilidades da empresa tomadora de serviços. Este curso busca, igualmente, possibilitar uma base teórica e prática para o profissional entender, estruturar e implementar o compliance e o due diligence na contratação de terceiros, a fim de evitar responsabilização, multas, restrições operacionais e passivos trabalhista e previdenciário.
|
Programa: |
MÓDULO I
1. Relação de trabalho e relação de emprego
2. Trabalho terceirizado
3. Terceirização após a Reforma Trabalhista
4. Vantagens e desvantagens da terceirização
MÓDULO II
1. Responsabilidades da tomadora de serviços
2. Riscos legais trabalhistas: contratação de trabalhadores autônomos e contratação de empresas de trabalho temporário e prestadoras de serviços
3. Riscos legais em matéria tributária previdenciária: responsabilidade solidária e retenção
4. Riscos legais em direitos humanos: terceirização em cadeia, trabalho escravo e trabalho infantil
MÓDULO III
1. Boas práticas de governança e compliance
2. Due diligence
3. Gestão dos riscos e controles
MÓDULO IV
1. Retenção previdenciária na contratação de pessoas jurídicas
2. Retenção previdenciária na contratação de pessoas físicas
3. Informações na EFD-Reinf
4. Informações no eSocial
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
ALMEIDA, Luiz Eduardo. VENTURINI, Otavio. GERCWOLF, Susana. Due diligence e compliance nos negócios com terceiros. Coleção compliance. Vol. IX. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021.
BRANDÃO, Carlos Eduardo Lessa. Filho, Joaquim Rubens Fontes. Muritiba, Sérgio Nunes. Governança corporativa e integridade empresarial: dilemas e desafios. 1. ed. São Paulo: Saint Paul, 2017.
BRASIL. Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 25 de julho de 1991. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8212cons.htm. Acesso em: 12 ago. 2021.
BRASIL. Lei n. 12.846, de 1º de agosto de 2013. Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 2 ago. 2013. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12846.htm. Acesso em: 12 ago. 2021.
BRASIL. Lei n. 13.303, de 30 de junho de 2016. Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Diário Oficial da União, Brasília, 01 jul. 2016. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13303.htm. Acesso em: 12 ago. 2021.
BRASIL. Decreto n. 8.420, de 18 de março de 2015. Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 19 mar. 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/decreto/d8420.htm. Acesso em: 12 ago. 2021.
BRASIL. Decreto n. 9.571, de 21 de novembro de 2018. Estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos. Diário Oficial da União, Brasília, 22 nov. 2018. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/D9571.htm. Acesso em: 12 ago. 2021.
CARVALHO, André Castro et al (Coord.). Manual de compliance. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.
CUEVA, Ricardo Villas Bôas. FRAZÃO, Ana (Coord.). Compliance: perspectivas e desafios dos programas de conformidade. Belo Horizonte: Fórum, 2018.
ETHOS, Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social. Indicadores Ethos para negócios sustentáveis e responsáveis - guia temático: integridade, prevenção e combate à corrupção. Ciclo 2018/2019. São Paulo: ETHOS, 2019.
IBGC, Instituto Brasileiro de Governança Corporativa. Código das melhores práticas de governança corporativa. 5. ed. São Paulo: IBGC, 2015.
IBGC. Compliance à luz da governança corporativa. São Paulo: IBGC, 2017.
MARTINEZ, Wladimir Novaes. Retenção previdenciária do contribuinte individual. São Paulo: LTr, 2003.
RAMOS, Luis Fernando. Retenções previdenciárias nas contratações do setor público: Teoria e Prática. São Paulo: Igam, 2015.
SILVA, Fabrício Lima. PINHEIRO, Iuri. BONFIM, Vólia. Manual do compliance trabalhista: teoria e prática. 2. ed. Salvador: JusPodivm, 2021. |
Ministrante: |
Márcia Assumpção Lima Momm |
Carga Horária: |
08 horas aula |
Horário: |
13:30 às 17:30hs |
Nota: |
Efetuar o pagamento até o dia 04/07/2022 |
Atenção: |
A partir da data
de aprovação/liberação da compra, o curso estará disponível
para assistir por 14 dias. São disponibilizadas o dobro
de horas, o que possibilita assisti-lo 2 vezes na íntegra.
Assim, de acordo com o que ocorrer primeiro, os 14 dias
decorridos ou o dobro de horas de visualização, o acesso
ao curso será bloqueado automaticamente pelo sistema. |
|
|