DETALHES DO CURSO
 
TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS: COMPLIANCE E DUE DILIGENCE NAS ROTINAS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS (Vale 8 Pontos no EPC)
Investimento: R$ 310,00

Datas:
17/02/2022 e 18/02/2022
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CURSO CREDENCIADO

Código
Carga Horária
EPC Auditores
PERITOS
PROGP
PRORT
AUD
CMN/BCB
SUSEP
PREVIC
SC-02653
8 horas
8
0
0
0
8
8
8

Resumo: Data: 17.02.2022 / Horário: Das 13:30 às 17:30 horas (4 horas/aula)

Data: 18.02.2022 / Horário: Das 13:30 às 17:30 horas (4 horas/aula)
Destina-se: Auditores, analistas, contadores, consultores, gestores e profissionais das áreas de compliance, gestão de terceiros, departamento de pessoal e recursos humanos.
Objetivo: Analisar a importância da gestão de terceiros e demonstrar as melhores práticas na contratação de trabalhadores sem vínculo de emprego e empresas terceirizadas. Orientar sobre os principais riscos na contratação de terceiros e as responsabilidades da empresa tomadora de serviços. Este curso busca, igualmente, possibilitar uma base teórica e prática para o profissional entender, estruturar e implementar o compliance e o due diligence na contratação de terceiros, a fim de evitar responsabilização, multas, restrições operacionais e passivos trabalhista e previdenciário.
Programa: MÓDULO I

1. Relação de trabalho e relação de emprego
2. Trabalho terceirizado
3. Terceirização após a Reforma Trabalhista
4. Vantagens e desvantagens da terceirização

MÓDULO II

1. Responsabilidades da tomadora de serviços
2. Riscos legais trabalhistas: contratação de trabalhadores autônomos e contratação de empresas de trabalho temporário e prestadoras de serviços
3. Riscos legais em matéria tributária previdenciária: responsabilidade solidária e retenção
4. Riscos legais em direitos humanos: terceirização em cadeia, trabalho escravo e trabalho infantil

MÓDULO III

1. Boas práticas de governança e compliance
2. Due diligence
3. Gestão dos riscos e controles

MÓDULO IV

1. Retenção previdenciária na contratação de pessoas jurídicas
2. Retenção previdenciária na contratação de pessoas físicas
3. Informações na EFD-Reinf
4. Informações no eSocial


REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

ALMEIDA, Luiz Eduardo. VENTURINI, Otavio. GERCWOLF, Susana. Due diligence e compliance nos negócios com terceiros. Coleção compliance. Vol. IX. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021.

BRANDÃO, Carlos Eduardo Lessa. Filho, Joaquim Rubens Fontes. Muritiba, Sérgio Nunes. Governança corporativa e integridade empresarial: dilemas e desafios. 1. ed. São Paulo: Saint Paul, 2017.

BRASIL. Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 25 de julho de 1991. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8212cons.htm. Acesso em: 12 ago. 2021.

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BRASIL. Lei n. 13.303, de 30 de junho de 2016. Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Diário Oficial da União, Brasília, 01 jul. 2016. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13303.htm. Acesso em: 12 ago. 2021.

BRASIL. Decreto n. 8.420, de 18 de março de 2015. Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 19 mar. 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/decreto/d8420.htm. Acesso em: 12 ago. 2021.

BRASIL. Decreto n. 9.571, de 21 de novembro de 2018. Estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos. Diário Oficial da União, Brasília, 22 nov. 2018. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/D9571.htm. Acesso em: 12 ago. 2021.

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CUEVA, Ricardo Villas Bôas. FRAZÃO, Ana (Coord.). Compliance: perspectivas e desafios dos programas de conformidade. Belo Horizonte: Fórum, 2018.

ETHOS, Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social. Indicadores Ethos para negócios sustentáveis e responsáveis - guia temático: integridade, prevenção e combate à corrupção. Ciclo 2018/2019. São Paulo: ETHOS, 2019.

IBGC, Instituto Brasileiro de Governança Corporativa. Código das melhores práticas de governança corporativa. 5. ed. São Paulo: IBGC, 2015.

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MARTINEZ, Wladimir Novaes. Retenção previdenciária do contribuinte individual. São Paulo: LTr, 2003.

RAMOS, Luis Fernando. Retenções previdenciárias nas contratações do setor público: Teoria e Prática. São Paulo: Igam, 2015.

SILVA, Fabrício Lima. PINHEIRO, Iuri. BONFIM, Vólia. Manual do compliance trabalhista: teoria e prática. 2. ed. Salvador: JusPodivm, 2021.
Ministrante: Márcia Assumpção Lima Momm
Carga Horária: 08 horas aula
Horário: 13:30 às 17:30hs
Nota: Efetuar o pagamento até o dia 14/02/2022