DETALHES DO CURSO
 
PER/DCOMP E PER/DCOMP WEB - Restituição, Reembolso e Compensação das Contribuições e Retenções Previdenciárias
Investimento: R$ 270,00

Datas:
19/10/2021 e 20/10/2021
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Resumo: Data: 19.10.2021 / Horário: Das 13:30 às 17:30 horas (4 horas/aula)

Data: 20.10.2021 / Horário: Das 13:30 às 17:30 horas (4 horas/aula)
Destina-se: Empresários, contadores, advogados, profissionais que atuam na área de recuperação de créditos previdenciários e demais profissionais interessados em adquirir conhecimento sobre o assunto.
Objetivo: Este curso tem por objetivo demonstrar de forma clara e objetiva as contribuições previdenciárias da empresa incidentes sobre a folha de pagamento, bem como, as substituições previstas em Lei, as retenções previdenciárias sobre notas fiscais de serviços e as formas de reembolso, restituição ou compensação dos créditos previdenciários apurados, através da GFIP/SEFIP, eSocial; EFD-Reinf, PER/DCOMP, PER/DCOMP Web e DCTFWeb.
Programa: 1 - ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO

1.1 - Contribuição Previdenciária Patronal
1.2 - Risco de Acidente de Trabalho (RAT)
1.2.1 - Formas de Enquadramento do RAT
1.3 - Contribuição para Outras Entidades e Fundos (Terceiros)
1.3.1 - Formas de Enquadramento de Terceiros
1.4 - Salário de Contribuição
1.4.1 - Parcelas Não Integrantes do Salário de Contribuição

2 - SISTEMÁTICA DE SUBSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO

2.1 - Desoneração da Folha de Pagamento
2.2 - Clube de Futebol Profissional
2.3 - Produtor Rural Pessoa Física e Pessoa Jurídica
2.4 - Empresas Optantes do Simples Nacional

3 - RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE NOTAS DE SERVIÇOS DE PESSOA JURÍDICA

3.1 - Cessão de Mão de Obra e Empreitada
3.2 - Serviços Sujeitos à Retenção
3.3 - Obrigações da Empresa Contratada
3.4 - Obrigações da Empresa Contratante

4 - RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS

4.1 - Órgão responsável pela restituição previdenciária
4.2 - Retificação de GPS

5 - RESTITUIÇÃO

5.1 - Procedimento de Restituição via PER/DCOMP
5.2 - Restituição na Hipótese de Sucessão ou Extinção
5.3 - Restituição da Retenção Indevida ou a Maior
5.4 - Restituição de Valores Referentes à Retenção Previdenciária sobre Notas Fiscais
5.5 - Utilização de Formulários para Solicitação de Restituição

6 - REEMBOLSO PREVIDENCIÁRIO

6.1 - Salário-Família
6.2 - Salário-Maternidade
6.3 - Informações Prestadas em GFIP/SEFIP
6.4 - Informações Prestadas na PER/DCOMP
6.5 - Informações Prestadas no eSocial e na DCTFWeb

7 - COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

7.1 - Créditos Compensáveis
7.2 - Utilização entre os Estabelecimentos da Empresa
7.3 - Contribuição Descontada Indevidamente
7.4 - Vedações para Compensação
7.5 - Informações na GFIP/SEFIP
7.6 - Informações Prestadas na PER/DCOMP
7.7 - Informações Prestadas na DCTFWeb

8 - COMPENSAÇÃO DE VALORES REFERENTES À RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA NA CESSÃO DE MÃO DE OBRA E NA EMPREITADA

8.1 - Competência da Retenção
8.2 - Saldo Remanescente
8.3 - Compensação – Prestação de Serviços por Consórcio
8.4 - Informações na GFIP/SEFIP
8.5 - Informações Prestadas na PER/DCOMP
8.6 - Informações Prestadas na EFD-Reinf e na DCTFWeb

9 - COMPENSAÇÃO DE OFICIO

10 - VALORAÇÃO DOS CRÉDITOS


Bibliografia:

BRASIL. Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 25 de julho de 1991.

BRASIL. Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011. Institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra); dispõe sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) à indústria automotiva; altera a incidência das contribuições previdenciárias devidas pelas empresas que menciona; altera as Leis nº 11.774, de 17 de setembro de 2008, nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, nº 10.865, de 30 de abril de 2004, nº 11.508, de 20 de julho de 2007, nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984, nº 11.491, de 20 de junho de 2007, nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e nº 9.294, de 15 de julho de 1996, e a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001; revoga o art. 1º da Lei nº 11.529, de 22 de outubro de 2007, e o art. 6º do Decreto-Lei nº 1.593, de 21 de dezembro de 1977, nos termos que especifica; e dá outras providências.

BRASIL. Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 7 de maio de 1999.

BRASIL. Decreto nº 10.410, de 30 de junho de 2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Diário Oficial da União, Brasíli-DF, 01 de julho de 2020;

BRASIL. Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017. Institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenção e outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). Diário Oficial da União, Brasília-DF, 16 de março de 2017.

BRASIL. Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 17 de julho de 2017. Estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 18 de julho de 2017.

BRASIL. Instrução Normativa RFB nº 1.787, de 07 de fevereiro de 2018. Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). Diário Oficial da União, Brasília-DF, 08 de fevereiro de 2018.

BRASIL. Instrução Normativa RFB nº 1.810, de 13 de junho de 2018. Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária, e a Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 17 de julho de 2017, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 14 de junho de 2018.

CASTRO, Carlos Alberto Pereira de. Manual de direito previdenciário. 24ª Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.

KERTZMAN, Ivan, Santana, Alzemir, Dantas, Raimundo. Pratica Empresarial Previdenciária. 1ª Ed. Salvador: Editora JusPodivm, 2020.
Ministrante: Camila Vinha Alves Caires
Carga Horária: 08 horas aula
Horário: 13:30 às 17:30hs
Nota: Efetuar o pagamento até o dia 14/10/2021