DETALHES DO CURSO
 
SIMPLES NACIONAL - ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS (Vale 4 Pontos no EPC)
Investimento: R$ 200,00
Data: 24/09/2021
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CURSO CREDENCIADO

Código
Carga Horária
EPC Auditores
PERITOS
PROGP
PRORT
AUD
CMN/BCB
SUSEP
PREVIC
SC-02649
4
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Destina-se: Advogados, Contadores, Profissionais do Departamento de Pessoal e de Recursos Humanos, Empresários e demais profissionais interessados no tema.
Objetivo: Proporcionar aos participantes a compreensão de forma clara e detalhada sobre as regras do regime simplificado de tributação para microempresas e empresas de pequeno porte, o Simples Nacional, com enfoque na parte previdenciária.
Programa: 1 - INTRODUÇÃO

1.1 - O que é o Simples Nacional?
1.2 - Quais empresas podem optar pelo Simples Nacional
1.3 - Definição de empresa de pequeno porte e microempresa

2 - RECOLHIMENTO UNIFICADO DE TRIBUTOS

2.1 - Contribuições Previdenciárias das Empresas - Substituição
2.2 - Empresas Tributadas pelo Anexo IV
2.3 - Contribuições Sociais Devidas a Outras Entidades e Fundos - Dispensa

3 - RESPONSABILIDADE PELO RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

3.1 - Retenção na Prestação de Serviços - Dispensa

4 - TRIBUTAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO

4.1 - Discriminação da Receita Bruta por Estabelecimento
4.2 - Elaboração da Folha de Pagamento Mensal
4.3 - Contribuições Previdenciárias Patronais - Forma de Tributação - Atividades Exclusivas
4.3.1 - Cálculo da Proporção - Atividades Concomitantes
4.3.1.1 - Proporção no 13º Salário

5 - INFORMAÇÃO EM GFIP

5.1 - Atividades Tributadas Exclusivamente nos Anexos I a III e V
5.2 - Atividades Tributadas Exclusivamente no Anexo IV
5.3 - Atividades Concomitantes - Anexo IV com Demais Anexos

6 - INFORMAÇÃO NO ESOCIAL

6.1 - Obrigatoriedade
6.2 - Acesso
6.3 - Classificação Tributária

7 - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI

7.1 - Conceito
7.2 - Opção pelo SIMEI
7.3 - Tributação do MEI
7.3.1 - Forma de recolhimento
7.3.2 - Dispensa de outros tributos
7.3.3 - Valor mínimo da contribuição previdenciária
7.3.4 - Acesso aos benefícios previdenciários
7.3.5 - Contribuição complementar para acesso à aposentadoria por tempo de contribuição
7.3.6 - Inatividade ou receita zero
7.3.7 - Inadimplência das contribuições previdenciárias
7.3.8 - Afastamento do MEI
7.4 - Desenquadramento - efeitos
7.5 - Documento de arrecadação do SIMEI
7.6 - Obrigações Acessórias
7.7 - Prestação de serviços às empresas - tratamento
7.8 - Contratação de empregados
7.8.1 - Obrigações do MEI em relação à contratação de empregado
7.8.2 - Afastamento legal - Possibilidade de contratação de outro empregado
7.8.3 - Afastamento da empregada do MEI em função do parto
7.8.4 - Limite de remuneração do empregado
7.9 - Informações na GFIP/SEFIP
7.10- Informações no ESOCIAL


BIBLIOGRAFIA:

BRASIL. Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2016. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, da Lei nº 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis nºs 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 15 de dezembro de 2006 (alterações posteriores).

______. Lei nº 10.666, de 08 de maio de 2003. Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção e dá outras providências. Diário Oficial da União, 09 de maio de 2003, Seção 1, p. 1.

______. Decreto nº 3.048, de 06 de maio de 1999. Regulamento da Previdência Social. Diário Oficial da União, 07 de maio de 1999, Seção 1, p. 50.

______. Receita Federal do Brasil. Instrução Normativa nº 971, de 13 de novembro de 2009. Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Diário Oficial da União, 17 de novembro de 2009, Seção I, p. 35.

______. Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018. Dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). Diário Oficial da União, Brasília-DF, 24 de maio de 2018 (alterações posteriores).

______. Manual da GFIP/SEFIP para usuários do SEFIP 8.4 - Orientação para Prestação das Informações; Atualizado 12/2020; CAIXA, Secretaria Especial de Trabalho e Previdência - Ministério da Economia.

______. Manual de Orientação do eSocial versão S-1.0 (aprovada pela Portaria Conjunta SEPRT/RFB nº 82, de 10/11/2020 - DOU de 11/11/2020).
Ministrante: Giani Duarte Périco
Carga Horária: 04 horas aula
Horário: 13:30 às 17:30hs
Nota: Efetuar o pagamento até o dia 21/09/2021