DETALHES DO CURSO

SIMPLES NACIONAL - ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS (Vale 4 Pontos no EPC) Investimento: R$ 200,00 Data: 24/09/2021 CURSO CREDENCIADO NBC PG 12 (R4) Código Carga Horária AUD CMN/BCB SUSEP PREVICAUD PREVIC PERITOS PROGP PRORT SC-02649 4 0 0 0 0 0 4 0 0 Destina-se: Advogados, Contadores, Profissionais do Departamento de Pessoal e de Recursos Humanos, Empresários e demais profissionais interessados no tema. Objetivo: Proporcionar aos participantes a compreensão de forma clara e detalhada sobre as regras do regime simplificado de tributação para microempresas e empresas de pequeno porte, o Simples Nacional, com enfoque na parte previdenciária. Programa: 1 - INTRODUÇÃO 1.1 - O que é o Simples Nacional? 1.2 - Quais empresas podem optar pelo Simples Nacional 1.3 - Definição de empresa de pequeno porte e microempresa 2 - RECOLHIMENTO UNIFICADO DE TRIBUTOS 2.1 - Contribuições Previdenciárias das Empresas - Substituição 2.2 - Empresas Tributadas pelo Anexo IV 2.3 - Contribuições Sociais Devidas a Outras Entidades e Fundos - Dispensa 3 - RESPONSABILIDADE PELO RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS 3.1 - Retenção na Prestação de Serviços - Dispensa 4 - TRIBUTAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO 4.1 - Discriminação da Receita Bruta por Estabelecimento 4.2 - Elaboração da Folha de Pagamento Mensal 4.3 - Contribuições Previdenciárias Patronais - Forma de Tributação - Atividades Exclusivas 4.3.1 - Cálculo da Proporção - Atividades Concomitantes 4.3.1.1 - Proporção no 13º Salário 5 - INFORMAÇÃO EM GFIP 5.1 - Atividades Tributadas Exclusivamente nos Anexos I a III e V 5.2 - Atividades Tributadas Exclusivamente no Anexo IV 5.3 - Atividades Concomitantes - Anexo IV com Demais Anexos 6 - INFORMAÇÃO NO ESOCIAL 6.1 - Obrigatoriedade 6.2 - Acesso 6.3 - Classificação Tributária 7 - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI 7.1 - Conceito 7.2 - Opção pelo SIMEI 7.3 - Tributação do MEI 7.3.1 - Forma de recolhimento 7.3.2 - Dispensa de outros tributos 7.3.3 - Valor mínimo da contribuição previdenciária 7.3.4 - Acesso aos benefícios previdenciários 7.3.5 - Contribuição complementar para acesso à aposentadoria por tempo de contribuição 7.3.6 - Inatividade ou receita zero 7.3.7 - Inadimplência das contribuições previdenciárias 7.3.8 - Afastamento do MEI 7.4 - Desenquadramento - efeitos 7.5 - Documento de arrecadação do SIMEI 7.6 - Obrigações Acessórias 7.7 - Prestação de serviços às empresas - tratamento 7.8 - Contratação de empregados 7.8.1 - Obrigações do MEI em relação à contratação de empregado 7.8.2 - Afastamento legal - Possibilidade de contratação de outro empregado 7.8.3 - Afastamento da empregada do MEI em função do parto 7.8.4 - Limite de remuneração do empregado 7.9 - Informações na GFIP/SEFIP 7.10- Informações no ESOCIAL BIBLIOGRAFIA: BRASIL. Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2016. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, da Lei nº 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis nºs 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 15 de dezembro de 2006 (alterações posteriores). ______. Lei nº 10.666, de 08 de maio de 2003. Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção e dá outras providências. Diário Oficial da União, 09 de maio de 2003, Seção 1, p. 1. ______. Decreto nº 3.048, de 06 de maio de 1999. Regulamento da Previdência Social. Diário Oficial da União, 07 de maio de 1999, Seção 1, p. 50. ______. Receita Federal do Brasil. Instrução Normativa nº 971, de 13 de novembro de 2009. Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Diário Oficial da União, 17 de novembro de 2009, Seção I, p. 35. ______. Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018. Dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). Diário Oficial da União, Brasília-DF, 24 de maio de 2018 (alterações posteriores). ______. Manual da GFIP/SEFIP para usuários do SEFIP 8.4 - Orientação para Prestação das Informações; Atualizado 12/2020; CAIXA, Secretaria Especial de Trabalho e Previdência - Ministério da Economia. ______. Manual de Orientação do eSocial versão S-1.0 (aprovada pela Portaria Conjunta SEPRT/RFB nº 82, de 10/11/2020 - DOU de 11/11/2020). Ministrante: Giani Duarte Périco Carga Horária: 04 horas aula Horário: 13:30 às 17:30hs Nota: Efetuar o pagamento até o dia 21/09/2021 Atenção: A partir da data de aprovação/liberação da compra, o curso estará disponível para assistir por 14 dias. São disponibilizadas o dobro de horas, o que possibilita assisti-lo 2 vezes na íntegra. Assim, de acordo com o que ocorrer primeiro, os 14 dias decorridos ou o dobro de horas de visualização, o acesso ao curso será bloqueado automaticamente pelo sistema.