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CONTRATO DE APRENDIZAGEM E ESTÁGIO - Aspectos Trabalhistas
Data:
21/05/2021
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| Destina-se: |
Advogados, Contadores, Profissionais do Departamento de Pessoal e de Recursos Humanos, Empresários e demais profissionais interessados no tema. |
| Objetivo: |
Proporcionar ao participante conhecimento e segurança na atuação do dia-a-dia do departamento de pessoal e dos recursos humanos, analisando as exigências legais quanto à obrigatoriedade e as formas de contratação de jovens, na condição de aprendiz e de estagiário. |
| Programa: |
NOTAS INTRODUTÓRIAS
1. Conceitos
2. Diferenças entre o contrato de aprendizagem e o contrato de estágio
MÓDULO 1 - CONTRATO DE APRENDIZAGEM
1.Contrato de aprendizagem
2. Obrigação de contratar aprendiz
3. Entidades qualificadas em formação técnica profissional metódica
4. Admissão do aprendiz
5. Direitos
6. Programas de aprendizagem
7. Afastamentos
8. Extinção e rescisão do contrato de aprendizagem
9. Descaracterização do contrato de aprendizagem
10. Cumprimento alternativo da cota de aprendizes
11. Fiscalização - Penalidades
MÓDULO 2 - CONTRATO DE ESTÁGIO
1. Definição
2. Modalidades: obrigatório e não obrigatório
3. Relações de estágio: Instituição de ensino, parte concedente, estagiário
4. Agentes de integração
5. Local de estágio
6. Direitos: Jornada, Recesso, Seguro contra acidentes
7. Fiscalização - Descumprimento - Penalidades
BIBLIOGRAFIA:
BRASIL. Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Constituição da República Federativa do Brasil. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 1988.
_______. Consolidação das Leis do Trabalho. Decreto - Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943. Aprova a consolidação das leis do trabalho. Lox - Coletânea de legislação: edição federal, São Paulo, 1943.
_______. Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 21 nov, 2018.
_______. Instrução Normativa SIT nº 146, de 25 de julho de 2018. Dispõe sobre a fiscalização do cumprimento das normas relativas à aprendizagem profissional.
CARRION, Valentin. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho, 42ª Edição, São Paulo: Ed. Saraiva, 2018.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao Direito do Trabalho, 41ª Edição, São Paulo: Ed. LTR. 2018.
SAAD, Eduardo Gabriel. Consolidação das Leis do Trabalho Comentada, 50ª Edição, São Paulo: Ed. LTR, 2018. |
| Ministrante: |
Giani Duarte Périco |
| Carga Horária: |
02 horas aula |
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