DETALHES DO CURSO
 
NOVAS REGRAS TRABALHISTAS PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19 - Como Aplicar as Medidas Provisórias 1.045 e 1.046/2021
Investimento: R$ 250,00
Data: 06/05/2021
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Destina-se: Profissionais da área de recursos humanos e departamento de pessoal, advogados, contadores, empresários e demais profissionais interessados na área trabalhista e previdenciária.
Objetivo: Analisar as novas regras de flexibilização trabalhista e o programa emergencial de manutenção do emprego e da renda, dispostas nas Medidas Provisórias nº 1.045/2021 e 1.046/2021, introduzidas provisoriamente em nosso ordenamento jurídico para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (covid-19). Com um enfoque prático e objetivo o participante ficará por dentro de todas as normas laborais correlatas a fim de obter segurança jurídica para aplicação nas rotinas trabalhistas e na tomada de decisões. Neste curso ao vivo, o participante terá as orientações atualizadas, das normas trabalhistas e previdenciárias que forem publicadas até o dia do curso.
Programa: 1 - MEDIDAS TRABALHISTAS

1.1 - Teletrabalho;
1.2 - Antecipação de férias individuais;
1.3 - Férias coletivas;
1.4 - Aproveitamento e a antecipação de feriados;
1.5 - Banco de horas;
1.6 - Regras especiais para os trabalhadores na área da saúde;

2 - PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA

2.1 - Suspensão contratual;
2.2 - Redução de jornada de trabalho e de salário;
2.3 - Cálculo das parcelas do BEm
2.4 - Ajuda compensatória mensal
2.5 - Estabilidade no emprego
2.6 - Operacionalização dos Acordos;

3 - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

3.1 - GFIP
3.2 - eSocial
3.3 - Empregador Web

4 - SUSPENSÃO DE EXIGÊNCIAS ADMINISTRATIVAS EM SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO

5 - DIFERIMENTO DO RECOLHIMENTO DO FGTS


BIBLIOGRAFIA:

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988.

Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Lei 14.020, de 06 de julho de 2020. Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; altera as Leis n os 8.213, de 24 de julho de 1991, 10.101, de 19 de dezembro de 2000, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 de abril de 2004, e 8.177, de 1º de março de 1991; e dá outras providências.

Medida Provisória 1.045, de 27 de abril de 2021. Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.

Medida Provisória 1.046, de 27 de abril de 2021. Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Ministrante: Analice Schneider Rosa
Carga Horária: 04 horas aula
Horário: 13:30 às 17:30hs
Nota: Efetuar o pagamento até o dia 03/05/2021