DETALHES DO CURSO
 
DCTFWeb - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS E PREVIDENCIÁRIOS - ASPECTOS PRÁTICOS
Investimento: R$ 200,00
Data: 16/07/2021
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Destina-se: Profissionais da área de recursos humanos e departamento de pessoal, advogados, contadores, empresários e demais profissionais interessados em adquirir conhecimento sobre o assunto.
Objetivo: A DCTFWeb é a nova obrigação tributária por meio da qual o contribuinte confessa débitos de contribuições previdenciárias e de contribuições destinadas a outras entidades e fundos para edita-la, transmiti-la e gerar o documento de arrecadação. A DCTFWeb substituirá a GFIP/SEFIP, sendo gerada a partir das informações prestados no eSocial e na EFD-Reinf, desta forma, o objetivo deste curso é demonstrar de forma prática e objetiva os aspectos gerais desta declaração, bem como as exigências estabelecidas para sua transmissão e geração do documento de arrecadação.
Programa: 1 - O QUE É DCTFWEB

1.1 - Informações a serem prestadas no eSocial e EFD-Reinf para consolidação na DCTFWeb
1.2 - Quem está Obrigado a Declarar a DCTFWeb
1.3 - Dispensa da Apresentação da DCTFWeb
1.4 - Tributos a serem declarados na DCTFWeb

2 - APRESENTAÇÃO DA DCTFWEB

2.1 - Acesso ao Sitemas
2.2 - Classificação da DCTFWeb
2.3 - Edição de uma DCTFWeb

3 - CRÉDITOS VINCULÁVEIS

3.1 - Salário-Família
3.2 - Salário Maternidade
3.3 - Retenção Lei nº 9.711/1998
3.4 - Adiantamento de Retenção
3.5 - Exclusão (Lançamento de Oficio)
3.6 - Suspensão
3.7 - Parcelamento
3.8 - Compensação
3.9 - Pagamento

4 - RELATÓRIOS

4.1 - Relatórios de Créditos por Documento
4.2 - Relatório de Débitos
4.3 - Relatórios de Créditos

5 - TRANSMISSÃO DA DCTFWEB

5.1 - Recibo de Entrega

6 - EMISSÃO DE DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO (DARF)

6.1 - Data de Vencimento
6.2 - Pagamento em Atraso
6.3 - Pagamento Mínimo

7 - DCTFWEB RETIFICADORA

7.1 - Retificação Originada no eSocial e na EFD-Reinf
7.2 - Retificação Originada no Sistema DCTFWeb
7.3 - Limitações das Declarações Retificadoras

8 - DCTFWEB SEM MOVIMENTO

9 - DCTFWEB 13º SALÁRIO

10 - DCTFWEB ESPETÁCULO DESPORTIVO

11 - DCTFWEB DE EXCLUSÃO

12 - PENALIDADES E ACRÉSCIMOS LEGAIS

12.1 - Multa por Atraso na Entrega da Declaração
12.2 - Multa por Incorreções ou Omissões
12.3 - Redução
12.4 - Impugnações
12.5 - Acréscimos Legais


BIBLIOGRAFIA:

BRASIL. Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 25 de julho de 1991.

BRASIL. Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 7 de maio de 1999.

BRASIL. Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014. Institui o Sistema de Escrituração das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 12 de dezembro de 2014.

BRASIL. Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017. Institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenção e outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). Diário Oficial da União, Brasília-DF, 16 de março de 2017.

BRASIL. Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021. Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). Diário Oficial da União, Brasília-DF, 01 de fevereiro de 2021.
Ministrante: Camila Vinha Alves Caires
Carga Horária: 06 horas aula
Horário: 09 às 12:00 e 13:30 às 16:30hs
Nota: Efetuar o pagamento até o dia 13/07/2021