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ATUALIZAÇÃO DE ICMS - Reinstituição de Benefícios, Exclusão da ST, PREFIS/SC, Industrialização por Encomenda e Outras Alterações
Data:
08/03/2021
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Destina-se: |
Profissionais que atuam na área fiscal, nos departamentos de compras e financeiro, tais como contadores, auditores, técnicos em contabilidade, gerentes, supervisores ou assistentes dos departamentos citados, e demais profissionais interessados. |
Objetivo: |
Abordar as últimas alterações relacionadas ao ICMS, em especial as últimas exclusões de mercadorias do regime de substituição tributária em SC a partir de 01/03/2021, regime especial para serviços de transporte, retificação extemporânea do SPED FISCAL e as novas orientações da SEF sobre a base de cálculo do ICMS nas operações de industrialização por encomenda em operações internas.
Neste curso faremos uma abordagem especial sobre o PL/0049.7/2021, que além de tratar sobre o novo Programa de Regularização de Débitos incentivado pelo Convênio ICMS nº 06/2021, com redução de multas e juros do ICMS, ITCMD e IPVA, prevê a reinstituição de benefícios fiscais, como por exemplo para Areia, Pedra Britada e Pedra Ardósia. |
Programa: |
1 - NOVO PREFIS-SC/2021 (PL/0049.7/2021)
1.1 - Convênio ICMS nº 06/2021
1.2 - Regras Gerais e Solicitação
1.3 - Débitos Abrangidos
1.4 - Percentuais de Redução
1.5 - Prazo para Adesão
2 - REGIME ESPECIAL PARA SERVIÇOS DE TRANSPORTE
2.1 - Histórico da Concessão dos Créditos
2.2 - Internalização no RICMS/SC e Necessidade de Regime Especial
2.3 - TTD 1030
2.3.1 - Como Solicitar
2.4 - Créditos Abrangidos
2.5 - Benefício Fiscal e Recolhimento do FIA e FEI
3 - MALHA FISCAL E CORREIOS CIRCULARES
3.1 - Correio Circular 04/2021
3.2 - Correio Circular 05/2021
3.3 - Cuidados a Serem Tomados Pelo Contribuinte
4 - RETIFICAÇÃO EXTEMPORÂNEA DO SPED FISCAL
4.1 - Prazo Ampliado para Retificação Extemporânea
4.2 - Períodos Abrangidos pela Prorrogação
5 - EXCLUSÃO DE MERCADORIAS DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM 01.03.2021
5.1 - Campanha de Exclusão do Estado de Santa Catarina
5.2 - Procedimentos de Exclusão de Mercadorias no Regime da ST
5.2.1 - Contribuintes Sujeitos ao Regime Normal de Apuração do ICMS
5.2.2 - Contribuintes Optantes pelo Simples Nacional
5.3 - Escrituração Fiscal dos Eventos
5.3.1 - Na DIME
5.3.2 - Na EFD ICMS-IPI
5.3.3 - No Sintegra
5.3.4 - Apresentação do Bloco X
6 - BASE DE CÁLCULO DO ICMS NA INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA (NOTA TÉCNICA 01/2021)
6.1 - Disposições da Base da Cálculo
6.2 - Operação de Industrialização
6.2.1 - Cobrança e Tratativa Tributária
7 - RETORNO DOS BENEFÍCIOS NÃO REINSTITUÍDOS (PL/0049.7/2021)
7.1 - Areia, Pedra Britada e Pedra Ardósia
7.2 - Justificativas do Estado
7.3 - Efeitos Retroativos. |
Ministrante: |
Gustavo Hames |
Carga Horária: |
03 horas aula |
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