DETALHES DO CURSO
 
DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS (DCTF) - Da Teoria à Prática
Investimento: R$ 180,00
Data: 08/03/2021
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Destina-se: Estudantes e Profissionais de Contabilidade, Administradores, Economistas, Assessores, Auditores, Consultores, Advogados e profissionais envolvidos com a área fiscal e tributária das empresas.
Objetivo: Abordar a parte teórica da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF, utilizando a Instrução Normativa RFB n. 2.005 publicada em 2021, que revogou as instruções anteriores, observando cada ajuste promovido essa Instrução Normativa que envolve a DCTF. Bem como a parte prática de preenchimentos, principais erros de preenchimento e os cruzamentos de informações que a RFB poderá utilizar em um processo de fiscalização.

Além de disponibilizar um curso claro e objetivo sobre as regras de obrigatoriedade, dispensa e prazos que envolvem essa declaração, esse treinamento tem o objetivo de trazer informações pertinentes que podem evitar fiscalizações e notificações desnecessárias das informações que envolvem essa obrigação mensal.

Como também, disponibilizar informações sobre os cruzamentos de informações, que envolve as demais declarações do mesmo contribuinte, como as declarações de terceiros, como: DIRPF; EFD-Contribuições; ECF; ECD; DIRF; EFD-Reinf.
Programa: 1 - OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DA DCTF

2 - DISPENSA DE ENTREGA DA DCTF

3 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA DCTF

3.1 - Entrega em Situação Especial

4 - FORMA DE APRESENTAÇÃO DA DCTF

4.1 - Programa Gerador
4.1.1 - Utilização da Versão
4.2 - Utilização do Certificado Digital
4.2.1 - Obtenção do Certificado Digital
4.2.2 - Procuração Eletrônica

5 - IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DECLARADOS NA DCTF

6 - PENALIDADES

6.1 - Redução das Multas
6.2 - Multa Mínima

7 - CRUZAMENTO DE INFORMAÇÕES

7.1 - Pessoa Jurídica com a Pessoa Física
7.2 - Pessoa Jurídica Com outras pessoas Jurídicas
7.3 – Cruzamento com o Conta corrente da RFB
7.4 – Cruzamentos entre outras declarações Federais.

8 - EXEMPLOS DE PREENCHIMENTO - CASOS PRÁTICOS

8.1 - Dados iniciais
8.2 - Dados Cadastrais
8.3 - Dados dos Responsáveis
8.4 - Débitos/Créditos
8.5 - Formas de Pagamento
8.6 – Pagamento indevido ou a maior
8.7 - Débito inferior a R$10,00
8.8 - Trimestre Anterior
8.9 – Principais erros de preenchimento da DCTF



Bibliografia:

BRASIL. Decreto n° 9.580, de 22 de novembro de 2018. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 23 de novembro de 2018;
BRASIL. Decreto-Lei n° 1.598, de 26 de dezembro de 1977. Altera a legislação do imposto sobre a renda. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 26 de dezembro de 1977;
BRASIL, Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 27 de dezembro de 1995;

BRASIL, Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 27 de dezembro de 1995;

BRASIL, Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 30 de dezembro de 1996;

BRASIL, Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 11 de dezembro de 1997;

BRASIL, Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999. Altera a legislação do Imposto sobre a Renda, relativamente à tributação dos Fundos de Investimento Imobiliário e dos rendimentos auferidos em aplicação ou operação financeira de renda fixa ou variável e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 20 de janeiro de 1999;

BRASIL, Lei nº 10.426, de 24 de abril de 2002. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 25 de abril de 2002;

BRASIL, Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 30 de dezembro de 2003;

BRASIL, Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 27 de agosto de 2001;

BRASIL, Instrução Normativa RFB nº 969, de 21 de outubro de 2009. Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de declarações com assinatura digital, efetivada mediante utilização de certificado digital válido, nos casos em que especifica. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 22 de outubro de 2009;

BRASIL. Instrução Normativa RFB n° 1.252 de 01 de março de 2012. Dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita (EFD-Contribuições). Diário Oficial da União, Brasília-DF, 02 de março de 2012.

BRASIL. Instrução Normativa RFB n° 1.700 de 14 de março de 2017. Dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas e disciplina o tratamento tributário da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS no que se refere às alterações introduzidas pela Lei n° 12.973/2014. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 16 de março de 2017.

BRASIL, Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017 Institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). Diário Oficial da União, Brasília-DF, 16 de março de 2017 (alterações posteriores).

BRASIL, Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 17 de julho de 2017. Estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 18 de julho de 2017 (alterações posteriores).

BRASIL, Instrução Normativa RFB nº 2.003, de 18 de janeiro de 2021 Dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD). Diário Oficial da União, Brasília-DF, 20 de janeiro de 2021.

BRASIL, Instrução Normativa RFB nº 2.004, de 18 de janeiro de 2021 Dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Diário Oficial da União, Brasília-DF, 20 de janeiro de 2021.

BRASIL, Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021. Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). Diário Oficial da União, Brasília-DF, 1º de fevereiro de 2021.
Ministrante: Ana Paula Haskel
Carga Horária: 04 horas aula
Horário: 13:30 às 17:30hs
Nota: Efetuar o pagamento até o dia 03/03/2021