DETALHES DO CURSO
 
CONSTRUÇÃO CIVIL - ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS
Investimento: R$ 250,00

Datas:
18/03/2021 e 19/03/2021
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Resumo: Data: 18.03.2021 / Horário: Das 13:30 às 17:30 horas (4 horas/aula)

Data: 19.03.2021 / Horário: Das 13:30 às 17:30 horas (4 horas/aula)
Destina-se: Este curso prestará necessária e valiosa colaboração aos profissionais das áreas de Contabilidade, Recursos Humanos, Departamento Pessoal, Construção Civil e afins.
Objetivo: Com um enfoque objetivo, você obterá respaldo técnico e legal para adotar critérios para regularização de uma obra de Construção Civil na Receita Federal do Brasil e das regras do recolhimento das contribuições previdenciárias, com base na legislação vigente, incluindo as regras da aferição indireta, retenção previdenciária, desoneração da folha de pagamento e obrigações acessórias correlatas.
Programa: 1 - Introdução

2 - Conceitos na Construção Civil

3 - Matrícula de Obra de Construção Civil (CNO) - Da Formalização ao Encerramento

4 - Responsáveis pelas Obrigações Previdenciárias

5 - Recolhimento das Contribuições Sociais Previdenciárias sobre a Folha de Pagamento e sobre a Receita Bruta

6 - Instruções sobre a Folha de Pagamento, GFIP/SEFIP, eSocial e DCTFWeb

7 - Outras Obrigações Previdenciárias na Construção Civil

8 - Responsabilidade Solidária na Construção Civil

9 - Retenção Previdenciária na Construção Civil - Aplicação de Alíquotas de 11% e 3,5%

10 - Instruções sobre a EFD-Reinf e a DCTFWeb

11 - Apuração da Remuneração da Mão-de-Obra por Aferição Indireta (Contida em Nota Fiscal ou Com Base na Área Construída)

12 - Regularização de Obra Total, Parcial, Inacabada e Situações Especiais

13 - Declaração e Informações sobre Obra - DISO e DISO internet

14 - Serviço de Regularização de Obras de Construção Civil - SERO

15 - Procedimentos Fiscais - Auditoria da RFB

16 - Obtenção de Certidão Negativa de Débito de Obra

17 - Decadência na Construção Civil



BIBLIOGRAFIA:

BADINI, Silvio Roberto. Manual de regularização de obras de construção civil no INSS. São Paulo: LTr, 1998.

BRASIL. Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Constituição da República Federativa do Brasil. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 1988.

BRASIL. Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 25 jul. 1991.

BRASIL. Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011. Institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra); dispõe sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) à indústria automotiva; altera a incidência das contribuições previdenciárias devidas pelas empresas que menciona; altera as Leis nº 11.774, de 17 de setembro de 2008, nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, nº 10.865, de 30 de abril de 2004, nº 11.508, de 20 de julho de 2007, nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984, nº 11.491, de 20 de junho de 2007, nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e nº 9.294, de 15 de julho de 1996, e a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001; revoga o art. 1º da Lei nº 11.529, de 22 de outubro de 2007, e o art. 6º do Decreto-Lei nº 1.593, de 21 de dezembro de 1977, nos termos que especifica; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 15 dez. 2011.

BRASIL. Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 7 de maio de 1999.

BRASIL. Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009. Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Diário Oficial da União, Brasília-DF, 17 de novembro de 2009.

BRASIL. Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017. Institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenção e outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). Diário Oficial da União, Brasília-DF, 16 de março de 2017.

BRASIL. Instrução Normativa RFB nº 1.787, de 7 de fevereiro de 2018. Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). Diário Oficial da União, Brasília-DF, 8 de fevereiro de 2018.

CASTRO, Carlos Alberto Pereira de. Manual de direito previdenciário. 24. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.

FANTONI, Odair Rocha. eSocial fácil: implantação consciente. 4. ed. São Paulo: RT, 2018.

FERREIRA, Ana Paula. MACHADO, Marize de Abreu Oliveira. SANTOS, Milena Sanches Tayano. Prestação de serviços a terceiros. 10. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2019.

MELO, Alberto Dias. COELHO, Egberto Luiz Nunes. AZEVEDO, Osmar Reis. REINF: Introdução e preparação para a nova obrigação acessória digital. 1. ed. São Paulo: Instituto Alpha, 2016.
Ministrante: Márcia Assumpção Lima Momm
Carga Horária: 08 horas aula
Horário: 13:30 às 17:30hs
Nota: Efetuar o pagamento até o dia 15/03/2021