DETALHES DO CURSO
 
ALUGUEL DE IMÓVEIS PRÓPRIOS - Noções Gerais com Ênfase aos Tributos Federais
Investimento: R$ 250,00

Datas:
17/02/2021 e 18/02/2021
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Resumo: Data: 17.02.2021 / Horário: Das 13:30 às 17:30 horas (4 horas/aula)

Data: 18.02.2021 / Horário: Das 13:30 às 17:30 horas (4 horas/aula)
Destina-se: Profissionais de Contabilidade, Administradores, Economistas, Assessores, Auditores, Consultores, Advogados e profissionais envolvidos com a área fiscal e tributária das empresas, como também a estudiosos que envolvem o investimento de aluguel de imóveis próprios e as suas particularidades.
Objetivo: O investimento em imóveis próprios vem atraindo muitos investidores que buscam uma rentabilidade mensal combinada com uma determinada segurança, alguns estudos e reportagens demonstram que em determinadas regiões brasileiras a locação de imóveis próprios poderão ser um investimento com retornos interessantes.

Diante disto, para fins de qualquer investimento se faz necessário conhecer as implicações que envolvem o mercado, dentre os itens essenciais está a tributação desses investimentos que está imersa há muitas particularidades que o investidor necessitaria conhecer para analisar a melhor opção considerando a sua situação.

As características diferenciadas envolvem tanto a pessoa física como na pessoa jurídica, como base de cálculo, retenções, alíquotas (...) E aqui surge o objetivo desse curso que é analisar todas essas particularidades que envolvem essa atividade, será abordado a classificação tributária na pessoa física residente e não residente no Brasil; o enquadramento como pessoa jurídica, classificação contábil desses bens e as possibilidades tributárias, além de desmistificar o enquadramento dessa atividade.

Além disso, será disponibilizado alguns exemplos de cálculo para auxiliar no processo de decisão. Salientando que o foco desse curso são os tributos federais: IR; IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e a Cofins, considerando as suas bases de cálculo, os fatos geradores, vencimentos e alíquotas, como também as retenções possíveis do Imposto de renda.
Programa: 1 - ASPECTOS GERAIS - ALUGUEL DE IMÓVEIS PRÓPRIOS

1.1 - Classificação Contábil
1.2 - Classificação Tributária
1.3 - Classificação Jurídica Empresarial
1.3.1 - Equiparação a pessoa jurídica
1.3.2 - Empresário Individual
1.3.3 - Ltda
1.3.4 - Unipessoal
1.3.5 - Eireli
1.3.6 - Transferência do bem para pessoa jurídica
1.4 - Holding
1.4.1 - Holding Pura
1.4.2 - Holding Mista
1.5 - Administração de Bens próprios


2 - PESSOA FÍSICA

2.1 - Pessoa Física Residente No Brasil
2.1.1 - Recebimento de Pessoa Física á Pessoa Física
2.1.2 - Recebimento de Pessoa Jurídica à Pessoa Física
2.1.3 - Recebimento de Órgão Público à Pessoa Física
2.1.4 - Base de Cálculo
2.1.5 - Retenção IR
2.1.6 - Recolhimento do Imposto de Renda
2.1.7 - Responsabilidade do recolhimento do IR
2.2 - Pessoa Física Não Residente No Brasil
2.2.1 - Recebimento de Pessoa Física á Pessoa Física
2.2.2 - Recebimento de Pessoa Jurídica à Pessoa Física
2.2.3 - Recebimento de Órgão Público à Pessoa Física
2.2.4 - Base de Cálculo
2.2.5 - Retenção IR
2.2.6 - Recolhimento do Imposto de Renda
2.2.7 - Responsabilidade do recolhimento do IR
2.2.8 - Exemplos de Cálculos

3 - PESSOA JURÍDICA

3.1 - Simples Nacional
3.1.1 Atividade permitida ou vedada?
3.2 - Lucro Presumido
3.2.1 - Composição Receita Bruta
3.2.2 - IPTU, condomínio, taxas e juros
3.2.3 - IRPJ e CSLL
3.2.4 - Alíquotas
3.2.5 - Prazo e Forma para Recolhimento
3.2.6 - PIS/Pasep e Cofins
3.2.7 - Base de cálculo
3.2.7.1 - Determinação da Base de Cálculo
3.2.8 - Alíquotas
3.2.9 - Prazo e Forma de Recolhimento
3.3 - Lucro Real
3.3.1 - IRPJ e CSLL
3.3.2 - Base de Cálculo
3.3.2.1 - Determinação da Base de Cálculo
3.3.3 - Alíquotas
3.3.4 - Prazo e Forma de Recolhimento
3.3.5 - Pis/Pasep e Cofins
3.3.6 - Base de Cálculo
3.3.7 - Alíquotas
3.3.8 - Prazo e Forma para Recolhimento


BIBLIOGRAFIA:

BRASIL. Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 23 de novembro de 2018.

BRASIL, Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 18 de dezembro de 2002.

BRASIL. Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977. Altera a legislação do imposto sobre a renda. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 26 de dezembro de 1977.

BRASIL, Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 27 de agosto de 2001.

BRASIL. Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 26 de dezembro de 1995.

BRASIL. Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 27 de dezembro de 1996.

BRASIL. Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 10 de dezembro de 1997.

BRASIL, Lei nº 9.715, de 25 de novembro de 1998. Dispõe sobre as contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Publico - PIS/PASEP, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 26 de novembro de 1998.

BRASIL. Lei nº 9.716, de 26 de novembro de 1998. Dá nova redação aos arts. 1o, 2o, 3o e 4o do Decreto-Lei no 1.578, de 11 de outubro de 1977, que dispõe sobre o imposto de exportação, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 27 de novembro de 1998.

BRASIL. Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998. Altera a legislação tributária federal. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 27 de novembro de 1998.

BRASIL, Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000. Dispõe sobre a incidência da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep, e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, nas operações de venda dos produtos que especifica. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 22 de dezembro de 2000.

BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Instituiu o código cívil. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 11 de janeiro de 2002.

BRASIL, Lei nº 10.485, de 03 de julho de 2002. Dispõe sobre a incidência das contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), nas hipóteses que menciona, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 04 de julho de 2002.

BRASIL, Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às empresas de transporte aéreo, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 31 de dezembro de 2002.

BRASIL, Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 30 de dezembro de 2003.

BRASIL, Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 30 de abril de 2004.

BRASIL. Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei no 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 13 de maio de 2014.

BRASIL, Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015. Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes sobre a receita de vendas e na importação de partes utilizadas em aerogeradores e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 20 de janeiro de 2015.

BRASIL. Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014, de 29 de outubro de 2014. Dispõe sobre normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 30 de outubro de 2014.

BRASIL. Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017, de 14 de março de 2017. Dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas e disciplina o tratamento tributário da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS no que se refere às alterações introduzidas pela Lei nº 12.973/2014. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 16 de março de 2017.

BRASIL, Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 11 de outubro de 2019. Regulamenta a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 15 de outubro de 2019.
Ministrante: Ana Paula Haskel
Carga Horária: 08 horas aula
Horário: 13:30 às 17:30hs
Nota: Efetuar o pagamento até o dia 12/02/2020