DETALHES DO CURSO
 
BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE E A REABILITAÇÃO PROFISSIONAL
Investimento: R$ 200,00
Data: 14/04/2021
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Destina-se: Advogados, contadores, contabilistas, estudantes, profissionais do Departamento de Pessoal e dos Recursos Humanos e demais profissionais envolvidos com a aplicação das normas previdenciárias.
Objetivo: Contribuir para o aperfeiçoamento dos que atuam na área previdenciária quanto às controvérsias procedimentais e de direito material relacionadas com a concessão dos benefícios por incapacidade no âmbito do RGPS e a reabilitação profissional, em face à Reforma Previdenciária e demais alterações na legislação previdenciária.
Programa: 1. CONCEITO - BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE

2. BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE - REQUISITOS E CONSIDERAÇÕES GERAIS

2.1. Benefício por incapacidade temporária: comum e por acidente de trabalho
2.1.1. Alta Programada Administrativa e Judicial
2.1.2. Caracterização do Acidente de Trabalho e das Doenças Ocupacionais
2.3. Auxílio Acidente
2.4. Aposentadoria por incapacidade permanente
2.5. Manutenção e Perda da Qualidade de Segurado
2.6. Carência
2.7. Requerimento - Concessão e Cancelamento
2.8. Data de Início do Benefício
2.9. Perícia Médica e Análise das Condições Pessoais
2.10. Alta Programada
2.11. Convocação nova Avaliação Médica
2.12. Prorrogação e Recurso
2.13. Cálculo dos Benefícios - Renda Mensal Inicial e Salário-de-Benefício

3. REABILITAÇÃO PROFISSIONAL

3.1. Procedimentos
3.2. Participação Compulsória do Segurado
3.3. Consulta sobre Possibilidade de Oferta de Nova Função
3.4. Obrigação de Contratar Trabalhadores Reabilitados
3.5. Conclusão do Programa
3.6. Reintegração ao Trabalho

4. ESTUDO DE CASOS



BIBLIOGRAFIA:

ALVES, Hélio Gustavo. Guia Prático dos Benefícios Previdenciários. 2. ed. São Paulo: Forense, 2020.

______. Habilitação e Reabilitação profissional. 3. ed. São Paulo: LuJur, 2020.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 05 de outubro de 1988.

______. Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias. Brasília, 13 de novembro de 2019.

______. Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Brasília, 25 de julho de 1991.

______. Decreto nº 3.048, de 06 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências. Brasília, 07 de maio de 1999.

______. Decreto nº 10.410, de 30 de junho de 2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Brasília, 01 de julho de 2020.

______. Instituto Nacional do Seguro Social. Instrução Normativa nº 77, de 21 de janeiro de 2015.

CASTRO, Carlos Alberto Pereira de; LAZZARI, João Batista. Manual de Direito Previdenciário. 24. ed. São Paulo: Forense, 2020.

IBRAHIM, Fabio Zambitte. Curso de Direito Previdenciário. 25. ed. Niterói: Editora Impetus, 2020.

LAZZARI, João Batista (et al). Prática Processual Previdenciária. 13. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.
Ministrante: Márcia Assumpção Lima Momm
Carga Horária: 06 horas aula
Horário: 09 às 12:00 e 13:30 às 16:30hs
Nota: Efetuar o pagamento até o dia 09/04/2020