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CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, TEMPORÁRIO E INTERMITENTE – Aspectos Trabalhistas (Vale 3 Pontos no EPC)
Data:
20/11/2020
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CURSO
CREDENCIADO
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Código |
Carga
Horária |
AUD |
CMN/BCB |
SUSEP |
PREVICAUD |
PREVIC |
PERITOS |
PROGP |
PRORT |
SC-02513 |
3 horas |
3 |
0 |
0 |
0 |
0 |
3 |
3 |
3 |
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| Destina-se: |
Advogados, Contadores, Profissionais do Departamento de Pessoal e de Recursos Humanos, Empresários e demais profissionais interessados no tema.
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| Objetivo: |
Proporcionar ao participante conhecimento e segurança, analisando as exigências legais quanto as formas de contratação por prazo determinado, temporário e intermitente.
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| Programa: |
Módulo I – INTRODUÇÃO
- Aspectos Gerais dos Contratos
- Contratação de Empregado e Compliance: Fase Pré-Contratual, Contratual e Rescisória
Módulo II – TRABALHO TEMPORÁRIO
- Conceito
- Empresa de Trabalho Temporário: Requisitos, Atribuições e Vedações
- Contrato de Prestação de Serviços Temporários
- Contrato de Trabalho Temporário
- Tributação sobre a Folha de Pagamento
- Rescisão Contratual
- Responsabilidade Subsidiária e Solidária
- Informação em GFIP e EFD-Reinf
- Penalidades
Módulo III – CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO
- Conceito
- Requisitos do Contrato de Trabalho a Prazo: Hipóteses de Pactuação; Prova do Contrato; Prorrogação; Sucessão de Contratos
- Tipos de Contrato a Termo
-Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho
- Rescisão Contratual: Direitos Rescisórias, Rescisão Antecipada e Aplicação do art. 479 e 480 da CLT
- Penalidades
Módulo IV - CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE
- Conceito
- Contrato de Trabalho Intermitente
- Convocação para o Trabalho–aceite ou Recusa
- Verbas salarias: Pagamento; Prazo, Incidências
- Direitos Trabalhistas
- Período de Inatividade
- Rescisão Contratual.
Bibliografia:
-CARRION, Valentin. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho, 42ª Edição, São Paulo: Ed. Saraiva, 2018.
-NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao Direito do Trabalho, 41ª Edição, São Paulo: Ed. LTR. 2018.
-SAAD, Eduardo Gabriel. Consolidação das Leis do Trabalho Comentada, 50ª Edição, São Paulo: Ed. LTR, 2018.
-SILVA, Fabricio Lima; PINHEIRO, Iuri. Manual do compliance trabalhista: teoria e prática, Salvador: Ed JusPodivm, 2020.
-PINHEIRO, Iuri. Manual da terceirização: teoria e prática, 2ª Edição, Salvador: Ed JusPodivm, 2020.
-GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Terceirização – trabalho temporário, cooperativas de trabalho, 5ª Edição, Salvador: Ed JusPodivm, 2020. |
| Ministrante: |
Giani Duarte Perico |
| Carga Horária: |
03 horas aula |
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