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LGPD - INTRODUÇÃO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE - TEORIA (Vale 8 Pontos no EPC)
Data:
18/11/2020
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CURSO
CREDENCIADO
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Código |
Carga
Horária |
AUD |
CMN/BCB |
SUSEP |
PREVICAUD |
PREVIC |
PERITOS |
PROGP |
PRORT |
SC-02506 |
8 horas |
8 |
8 |
8 |
0 |
8 |
8 |
8 |
8 |
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| Destina-se: |
Estudantes e profissionais com interesse em dar os primeiros passos no estudo da proteção de dados pessoais no Brasil.
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| Objetivo: |
Apresentar ao aluno(a) um panorama geral do contexto nacional e internacional que permeou a aprovação da LGPD, bem como a importância desta norma dentro do ordenamento jurídico pátrio.
Detalhar os conceitos-chave, princípios e bases legais, trazidos pela LGPD em perspectiva com outras normativas vigentes, a nível nacional e internacional.
Apresentar os principais tópicos da lei, incluindo direitos dos titulares, agentes de tratamento de dados, suas responsabilidades e obrigações, Segurança e Boas práticas, dentre outros. |
| Programa: |
1 - APRESENTAÇÃO
2 - CONCEITO DE PRIVACIDADE E EVOLUÇÃO LEGISLATIVA
3 - FUNDAMENTOS DA LGPD
4 - CONCEITOS
5 - PRINCÍPIOS
6 - TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
7 - DIREITOS DO TITULAR
8 - TRATAMENTO DE DADOS PELO PODER PÚBLICO
9 - TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
10 - AGENTES DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
11 - SEGURANÇA E BOAS PRÁTICAS
12 - FISCALIZAÇÃO
13 - ANPD
14 - CONSIDERAÇÕES FINAIS
Bibliografia:
BIONI, Bruno Ricardo. Proteção de dados pessoais: a função e os limites do consentimento. 2. ed. rev. atual. e reform. Rio de Janeiro: Forense, 2020. xxvi, 298 p.
DONEDA, Danilo. Da privacidade à proteção de dados pessoais: fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. 2. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020. 352 p.
MALDONADO, Viviane Nóbrega; BLUM, Renato Opice (coord.). LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados: comentada. 2. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019. 427 p.
MALDONADO, Viviane Nóbrega (coord.). Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: manual de implementação. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020. 368 p. BRASIL. Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 15 ago. 2018.
BRASIL. Lei n. 13.853, de 8 de julho de 2019. Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 20 dez. 2019. |
| Ministrante: |
Lis Amaral |
| Carga Horária: |
08 horas aula |
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