DETALHES DO CURSO
 
REVENDA DE VEÍCULOS NOVOS E USADOS - Tributos Federais
Investimento: R$ 180,00
Data: 16/12/2020
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Destina-se: Profissionais de Contabilidade, Administradores, Economistas, Assessores, Auditores, Consultores, Advogados e profissionais envolvidos com a área fiscal e tributária das empresas, como também a estudiosos da área de revenda de veículos novos e usados.
Objetivo: Na revenda de veículos novos e usados há inúmeras especificidades no processo tributário, considerando esses aspectos construiu-se a proposta desse curso, com o objetivo de proporcionar aos participantes a compreensão, de forma clara e objetiva, de todas estas facetas, bem como, o esclarecimento de cada conceito e classificação que envolve essa atividade, incluindo os conceitos sobre contratos de consignação, comissão e intermediação.

Salientando que o foco desse curso são os tributos federais: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e a Cofins, considerando as suas bases de cálculo, os fatos geradores, vencimentos e alíquotas. Por fim, será levantados os principais erros do processo tributário que envolvem essas atividades.
Programa: 1 - ASPECTOS GERAIS - VEÍCULOS NOVOS E USADOS

1.1 - Classificação Contábil
1.2 - Classificação Tributária
1.3 -Equiparação a Operação de Consignação

2 - SIMPLES NACIONAL

2.1 - Definição de Microempresa e de Empresa de Pequeno Porte
2.2 - Opção pelo Simples Nacional
2.3 Revenda de Veículos Usados
2.3.1 - Base de Cálculo
2.3.2 - Alíquotas
2.4 Revenda de Veículos Novos
2.4.1 - Base de Cálculo
2.4.2 Alíquotas
2.5 - Prazos e Forma de Recolhimento
2.6 - Exemplos

3 - LUCRO PRESUMIDO

3.1 - Enquadramento no Lucro Presumido
3.2 - Revenda de Veículos Usados
3.2.1 - Consignação
3.2.2 - IRPJ e CSLL
3.2.3 - Base de Cálculo
3.2.3.1 - Determinação da Base de Cálculo
3.2.4 - Alíquotas
3.2.5 - Prazo e Forma de Recolhimento
3.2.6 - Pis/Pasep e Cofins
3.2.7 - Base de Cálculo
3.2.8 - Alíquotas
3.2.9 - Prazo e Forma para Recolhimento
3.3 - Revenda de Veículos Novos
3.3.1 - IRPJ e CSLL
3.3.2 - Base de Cálculo
3.3.2.1 - Determinação da Base de Cálculo
3.3.3 - Alíquotas
3.3.4 - Prazo e Forma de Recolhimento
3.3.5 - Pis/Pasep e Cofins
3.3.6 - Base de Cálculo
3.3.7 - Alíquotas
3.3.8 - Prazo e Forma para Recolhimento
3.3.9 - Exemplos

4 - LUCRO REAL

4.1 - Enquadramento no Lucro Real
4.2 - Revenda de Veículos Usados
4.2.1 - IRPJ e CSLL
4.2.2 - Estimativa Mensal
4.2.3 - Alíquotas
4.2.4 - Prazo e Forma de Recolhimento
4.2.4.1 - Ajuste em 31 de Dezembro ou na Extinção da PJ
4.2.5 - Pis/Pasep e Cofins
4.3 - Revenda de Veículos Novos
4.3.1 - IRPJ e CSLL
4.3.2 - Estimativa Mensal
4.3.3 - Alíquotas
4.3.4 - Prazo e Forma de Recolhimento
4.3.4.1 - Ajuste em 31 de Dezembro ou na Extinção da PJ
4.4 - Pis/Pasep e Cofins



Bibliografia:

BRASIL. Decreto n° 9.580, de 22 de novembro de 2018. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 23 de novembro de 2018.
BRASIL, Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 18 de dezembro de 2002.
BRASIL. Decreto-Lei n° 1.598, de 26 de dezembro de 1977. Altera a legislação do imposto sobre a renda. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 26 de dezembro de 1977.
BRASIL, Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 27 de agosto de 2001.
BRASIL. Lei n° 9.249, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 26 de dezembro de 1995.
BRASIL. Lei n° 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 27 de dezembro de 1996.
BRASIL. Lei n° 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 10 de dezembro de 1997.
BRASIL, Lei nº 9.715, de 25 de novembro de 1998. Dispõe sobre as contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Publico - PIS/PASEP, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 26 de novembro de 1998.
BRASIL. Lei n° 9.716, de 26 de novembro de 1998. Dá nova redação aos arts. 1o, 2o, 3o e 4o do Decreto-Lei no 1.578, de 11 de outubro de 1977, que dispõe sobre o imposto de exportação, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 27 de novembro de 1998.
BRASIL. Lei n° 9.718, de 27 de novembro de 1998. Altera a legislação tributária federal. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 27 de novembro de 1998.
BRASIL, Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000. Dispõe sobre a incidência da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep, e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, nas operações de venda dos produtos que especifica. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 22 de dezembro de 2000.
BRASIL, Lei nº 10.485, de 03 de julho de 2002. Dispõe sobre a incidência das contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), nas hipóteses que menciona, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 04 de julho de 2002.
BRASIL, Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às empresas de transporte aéreo, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 31 de dezembro de 2002.
BRASIL, Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 30 de dezembro de 2003.
BRASIL, Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 30 de abril de 2004.
BRASIL, Lei nº 11.116, de 18 de maio de 2005. Dispõe sobre o Registro Especial, na Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, de produtor ou importador de biodiesel e sobre a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre as receitas decorrentes da venda desse produto; altera as Leis nºs 10.451, de 10 de maio de 2002, e 11097, de 13 de janeiro de 2005; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 19 de maio de 2005.
BRASIL, Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 22 de novembro de 2005.
BRASIL, Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 30 de novembro de 2009.
BRASIL, Lei nº 12.402, de 02 de maio de 2011. Regula o cumprimento de obrigações tributárias por consórcios que realizarem contratações de pessoas jurídicas e físicas e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 03 de maio de 2011.
BRASIL. Lei n° 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei no 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 13 de maio de 2014.
BRASIL, Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015. Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes sobre a receita de vendas e na importação de partes utilizadas em aerogeradores e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 20 de janeiro de 2015.
BRASIL. Instrução Normativa RFB n° 1.700/2017, de 14 de março de 2017. Dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas e disciplina o tratamento tributário da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS no que se refere às alterações introduzidas pela Lei n° 12.973/2014. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 16 de março de 2017.
BRASIL, Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 11 de outubro de 2019. Regulamenta a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 15 de outubro de 2019.
Ministrante: Ana Paula Haskel
Carga Horária: 04 horas aula
Horário: 13:30 às 17:30hs
Nota: Efetuar o pagamento até o dia 11/12/2020