DETALHES DO CURSO
 
INCENTIVOS FISCAIS - IRPJ E CSLL (Vale 4 Pontos no EPC)
Investimento: R$ 180,00
Data: 12/03/2021
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CURSO CREDENCIADO

Código
Carga Horária
EPC Auditores
PERITOS
PROGP
PRORT
AUD
CMN/BCB
SUSEP
PREVIC
SC-02449
4 horas
4
0
0
0
4
4
4

Destina-se: Contadores, Administradores, Auditores, Controllers, Gerentes, Auxiliares das Áreas Contábil e Fiscal e demais profissionais envolvidos e interessados no tema.
Objetivo: Proporcionar aos participantes a compreensão de forma detalhada sobre a utilização dos principais incentivos fiscais como forma de dedução do IRPJ e da CSLL, evidenciado através de exemplos práticos a forma de calcular a dedução do IRPJ e da CSLL e como estas deduções devem ser informadas na ECF (Escrituração Contábil Fiscal).
Programa: MÓDULO I - ASPECTOS GERAIS

Aplicação de incentivos fiscais do IRPJ para os regimes tributários
Perda de incentivos fiscais
Utilização de incentivo fiscal no Lucro Real
Incentivo fiscal no Lucro Real Trimestral
Incentivo Fiscal no Lucro Real Anual

MÓDULO II - INCENTIVOS FISCAIS IRPJ

Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)
Programa Empresa Cidadã
Fundo dos direitos da criança e do adolescente
Fundos dos direitos nacional, estaduais ou municipais do idoso
Programa Nacional de Apoio à atenção oncológica (PRONON)
Programa Nacional de apoio à atenção da saúde da pessoa com deficiência (PRONAS)
Apoio a projetos desportivos e paradesportivos
Projetos culturais ou artísticos

MÓDULO III - INCENTIVOS FISCAIS CSLL

Bônus de Adimplência Fiscal
Cálculo
Utilização
Vedações
Exemplos




Bibliografia:

BRASIL. Decreto n° 6.180, de 03 de agosto de 2007. Regulamenta a Lei no 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que trata dos incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 03 de agosto de 2007.

BRASIL. Decreto n° 9.580, de 22 de novembro de 2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 22 de Novembro de 2018.

BRASIL. Decreto n° 7.052, de 23 de dezembro de 2009. Regulamenta a Lei no 11.770, de 9 de setembro de 2008, que cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade, no tocante a empregadas de pessoas jurídicas. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 23 de Dezembro de 2009.

BRASIL. Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 13 de julho de 1990.

BRASIL. Lei n° 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 23 de dezembro de 1991.

BRASIL. Lei n° 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 10 de dezembro de 1997.

BRASIL. Lei n° 9.964, de 10 de dezembro de 2000. Institui o Programa de Recuperação Fiscal – Refis e dá outras providências, e altera as Leis nos 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.844, de 20 de janeiro de 1994. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 10 de dezembro de 2000.

BRASIL. Lei n° 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 27 de dezembro de 1996.

BRASIL. Lei n° 9.249, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 26 de dezembro de 1995.

BRASIL. Lei n° 11.438, de 29 de dezembro de 2006. Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 29 de dezembro de 2006.

BRASIL. Lei n° 11.770, de 09 de setembro de 2008. Cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal, e altera a Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 09 de setembro de 2008.

BRASIL. Lei n° 12.213, de 20 de janeiro de 2010. Institui o Fundo Nacional do Idoso e autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso; e altera a Lei no 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 20 de janeiro de 2010.

BRASIL. Lei n° 12.715, de 17 de setembro de 2012. Altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas pelas empresas que especifica; institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores, o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações, o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional, o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência; restabelece o Programa Um Computador por Aluno; altera o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007; altera as Leis nº s 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.774, de 17 de setembro de 2008, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 11.484, de 31 de maio de 2007, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.406, de 10 de janeiro de 2002, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 12.431, de 24 de junho de 2011, 12.414, de 9 de junho de 2011, 8.666, de 21 de junho de 1993, 10.925, de 23 de julho de 2004, os Decretos-Leis nº s 1.455, de 7 de abril de 1976, 1.593, de 21 de dezembro de 1977, e a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 17 de setembro de 2012.

BRASIL. Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis no 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, da Lei no 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar no 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis no 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 14 de dezembro de 2006.

BRASIL. Instrução Normativa SRF n° 267, de 23 de dezembro de 2002. Dispõe sobre os incentivos fiscais decorrentes do imposto sobre a renda das pessoas jurídicas. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 27 de dezembro de 2002.

BRASIL. Instrução Normativa RFB n° 991, de 21 de janeiro de 2010. Dispõe sobre o Programa Empresa Cidadã. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 22 de janeiro de 2010.

BRASIL. Instrução Normativa RFB n° 1.700, de 14 de março de 2017. Dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas e disciplina o tratamento tributário da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins no que se refere às alterações introduzidas pela Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 16 de março de 2017.

BRASIL. Ato Declaratório Executivo COFIS n° 70, de 13 de dezembro de 2019. Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 6 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Diário Oficial da União, Brasília-DF, 18 de dezembro de 2019.
Ministrante: Thiago de Oliveira Santos
Carga Horária: 04 horas aula
Horário: 13:30 às 17:30hs
Nota: Efetuar o pagamento até o dia 09/03/2021