DETALHES DO CURSO
 
CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, TEMPORÁRIO E INTERMITENTE – Aspectos Trabalhistas (Vale 3 Pontos no EPC)
Investimento: R$ 150,00
Data: 20/11/2020
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CURSO CREDENCIADO

Código
Carga Horária
AUD
CMN/BCB
SUSEP
PREVICAUD
PREVIC
PERITOS
PROGP
PRORT
SC-02513
3 horas
3
0
0
0
0
3
3
3

Destina-se: Advogados, Contadores, Profissionais do Departamento de Pessoal e de Recursos Humanos, Empresários e demais profissionais interessados no tema.
Objetivo: Proporcionar ao participante conhecimento e segurança, analisando as exigências legais quanto as formas de contratação por prazo determinado, temporário e intermitente.
Programa: Módulo I – INTRODUÇÃO

- Aspectos Gerais dos Contratos
- Contratação de Empregado e Compliance: Fase Pré-Contratual, Contratual e Rescisória

Módulo II – TRABALHO TEMPORÁRIO

- Conceito
- Empresa de Trabalho Temporário: Requisitos, Atribuições e Vedações
- Contrato de Prestação de Serviços Temporários
- Contrato de Trabalho Temporário
- Tributação sobre a Folha de Pagamento
- Rescisão Contratual
- Responsabilidade Subsidiária e Solidária
- Informação em GFIP e EFD-Reinf
- Penalidades

Módulo III – CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO

- Conceito
- Requisitos do Contrato de Trabalho a Prazo: Hipóteses de Pactuação; Prova do Contrato; Prorrogação; Sucessão de Contratos
- Tipos de Contrato a Termo
-Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho
- Rescisão Contratual: Direitos Rescisórias, Rescisão Antecipada e Aplicação do art. 479 e 480 da CLT
- Penalidades

Módulo IV - CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE

- Conceito
- Contrato de Trabalho Intermitente
- Convocação para o Trabalho–aceite ou Recusa
- Verbas salarias: Pagamento; Prazo, Incidências
- Direitos Trabalhistas
- Período de Inatividade
- Rescisão Contratual.

Bibliografia:

-CARRION, Valentin. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho, 42ª Edição, São Paulo: Ed. Saraiva, 2018.
-NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao Direito do Trabalho, 41ª Edição, São Paulo: Ed. LTR. 2018.
-SAAD, Eduardo Gabriel. Consolidação das Leis do Trabalho Comentada, 50ª Edição, São Paulo: Ed. LTR, 2018.
-SILVA, Fabricio Lima; PINHEIRO, Iuri. Manual do compliance trabalhista: teoria e prática, Salvador: Ed JusPodivm, 2020.
-PINHEIRO, Iuri. Manual da terceirização: teoria e prática, 2ª Edição, Salvador: Ed JusPodivm, 2020.
-GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Terceirização – trabalho temporário, cooperativas de trabalho, 5ª Edição, Salvador: Ed JusPodivm, 2020.
Ministrante: Giani Duarte Perico
Carga Horária: 03 horas aula
Horário: Das 09 às 12hs
Nota: Efetuar o pagamento até o dia 18/11/2020
Atenção: A partir da data de aprovação/liberação da compra, o curso estará disponível para assistir por 14 dias. São disponibilizadas o dobro de horas, o que possibilita assisti-lo 2 vezes na íntegra. Assim, de acordo com o que ocorrer primeiro, os 14 dias decorridos ou o dobro de horas de visualização, o acesso ao curso será bloqueado automaticamente pelo sistema.