DETALHES DO CURSO
 
LGPD - INTRODUÇÃO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE - TEORIA
Investimento: R$ 260,00

Datas:
18/11/2020 e 19/11/2020
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Resumo: Data: 18.11.2020 / Horário: Das 13:30 às 17:30 horas (4 horas/aula)

Data: 19.11.2020 / Horário: Das 13:30 às 17:30 horas (4 horas/aula)
Destina-se: Estudantes e profissionais com interesse em dar os primeiros passos no estudo da proteção de dados pessoais no Brasil.
Objetivo: Apresentar ao aluno(a) um panorama geral do contexto nacional e internacional que permeou a aprovação da LGPD, bem como a importância desta norma dentro do ordenamento jurídico pátrio.

Detalhar os conceitos-chave, princípios e bases legais, trazidos pela LGPD em perspectiva com outras normativas vigentes, a nível nacional e internacional.

Apresentar os principais tópicos da lei, incluindo direitos dos titulares, agentes de tratamento de dados, suas responsabilidades e obrigações, Segurança e Boas práticas, dentre outros.
Programa: 1 - APRESENTAÇÃO

2 - CONCEITO DE PRIVACIDADE E EVOLUÇÃO LEGISLATIVA

3 - FUNDAMENTOS DA LGPD

4 - CONCEITOS

5 - PRINCÍPIOS

6 - TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

7 - DIREITOS DO TITULAR

8 - TRATAMENTO DE DADOS PELO PODER PÚBLICO

9 - TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

10 - AGENTES DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

11 - SEGURANÇA E BOAS PRÁTICAS

12 - FISCALIZAÇÃO

13 - ANPD

14 - CONSIDERAÇÕES FINAIS



Bibliografia:

BIONI, Bruno Ricardo. Proteção de dados pessoais: a função e os limites do consentimento. 2. ed. rev. atual. e reform. Rio de Janeiro: Forense, 2020. xxvi, 298 p.

DONEDA, Danilo. Da privacidade à proteção de dados pessoais: fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. 2. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020. 352 p.

MALDONADO, Viviane Nóbrega; BLUM, Renato Opice (coord.). LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados: comentada. 2. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019. 427 p.

MALDONADO, Viviane Nóbrega (coord.). Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: manual de implementação. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020. 368 p. BRASIL. Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 15 ago. 2018.

BRASIL. Lei n. 13.853, de 8 de julho de 2019. Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 20 dez. 2019.
Ministrante: Lis Amaral / Maria Fernanda Hosken Perongini
Carga Horária: 08 horas aula
Horário: 13:30 às 17:30hs
Nota: Efetuar o pagamento até o dia 13/11/2020