DETALHES DO CURSO
 
ATUALIZAÇÃO DE ICMS, IPI E ISS - Últimas Alterações, Prorrogações, Regulamentações e Benefícios para a Indústria Alimentícia
Investimento: R$ 90,00
Data: 23/10/2020
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Destina-se: Profissionais que atuam na área fiscal, nos departamentos de compras e financeiro, tais como contadores, auditores, técnicos em contabilidade, gerentes, supervisores ou assistentes dos departamentos citados, e demais profissionais interessados.
Objetivo: Abordar as últimas alterações relacionadas ao ICMS, tais como: Créditos Presumidos concedido pela destinação de ICMS a Projetos Culturais, Possibilidade de emissão de NFC-e em contigência, regulamentação do benefício fiscal de indústrias alimentícias, alterações na legislação e layout da DRCST e a tão aguardada prorrogação do Bloco X.

Na legislação do ISS será abordado a alteração do recolhimento para os serviços afetados pela Lei complementar nº 175/20 e a prorrogação do prazo da redução temporário para alíquota zero de IPI para os produtos relacionados ao combate da COVID-19.
Programa: 1 - ALTERAÇÕES NO RECOLHIMENTO DO ISS PELA LC Nº 175/20

1.1 - Serviços que Obedecerão a Nova Sistemática
1.1.2 - Alterações na LC 116/03
1.2 - Criação de Uma Nova Obrigação Acessória Nacional
1.2.1 - Fornecimento de Informações dos Serviços por Parte dos Municípios
1.3 - Prazo de Recolhimento do ISS
1.4 - Comitê Gestor das Obrigações Acessórias do ISSQN (CGOA)
1.5 - Partilha do ISS

2 - CRÉDITO PRESUMIDO CONCEDIDO PELA DESTINAÇÃO DE ICMS A PROJETOS CULTURAIS

2.1 - Percentuais do Crédito Presumido
2.2 - Limitação do Crédito
2.3 - Condições

3 - POSSIBILIDADE DE EMISSÃO DE NFC-E EM CONTINGÊNCIA

3.1 - Emissão de Acordo com as Regras Estabelecidas em Ato DIAT (Decreto nº 864/20)
3.2 - Possibilidade de Emissão do Cupom Fiscal

4 - BENEFÍCIO FISCAL PARA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA

4.1 - Diferimento do ICMS
4.2 - Crédito Presumido
4.3 - Requisitos

5 - ALTERAÇÕES NO DRCST

5.1 - Prorrogação do Prazo para Habilitação do Crédito
5.2 - Exigência da Entrega do DRCST para a Matriz e todas as suas Filiais
5.3 - Limitação para Transferência dos Créditos
5.4 - Possibilidade de Entrega Realizada de Forma Consolidada
5.5 - Alteração no Layout do DRCST
5.5.1 - Apuração Consolidada
5.5.2 - Exclusão do Registro Polêmico
5.6 - Alteração nos Procedimentos Administrativos do DRCST

6 - PRORROGAÇÃO DO BLOCO X

6.1 - Data da Prorrogação
6.1.1 - Requisito LVIII
6.1.2 - Requisito LIX

7 - ALÍQUOTA ZERO DE IPI PARA PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES

7.1 - Prazo para Utilização da Alíquota Zero
7.2 - Produtos Abrangidos pela Redução Temporária.

Bibliografia:

BRASIL. LEI COMPLEMENTAR Nº 175, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020. Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços previstos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003; altera dispositivos da referida Lei Complementar; prevê regra de transição para a partilha do produto da arrecadação do ISSQN entre o Município do local do estabelecimento prestador e o Município do domicílio do tomador relativamente aos serviços de que trata; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 24 de setembro de 2020.
BRASIL. DECRETO Nº 10503, de 02 de Outubro 2020. Prorroga a aplicação da redução das alíquotas de tributos de que tratam o Decreto nº 10.285, de 20 de março de 2020, o Decreto nº 10.302, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 10.318, de 9 de abril de 2020, e o Decreto nº 10.352, de 19 de maio de 2020. Diário Oficial da União, Brasília-DF, EDIÇÃO EXTRA, 02 de Outubro de 2020.
SANTA CATARINA, Decreto nº 843, de 18 de Setembro de 2020. Introduz a Alteração 4.155 no RICMS/SC-01. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, 18 de Setembro de 2020.
SANTA CATARINA, Decreto nº 863, de 24 de Setembro de 2020. Introduz a Alteração 4.157 no RICMS/SC-01. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, 24 de Setembro de 2020.
SANTA CATARINA, Decreto nº 864, de 24 de Setembro de 2020. Introduz a Alteração 4.158 no RICMS/SC-01. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, 24 de Setembro de 2020.
SANTA CATARINA, Decreto nº 866, de 28 de Setembro de 2020. Introduz a Alteração 4.158 no RICMS/SC-01. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, 28 de Setembro de 2020.
SANTA CATARINA, PORTARIA SEF N° 262/2020. Altera a Portaria SEF nº 378, de 2018, que aprova as Especificações do Arquivo Eletrônico e Manual de Preenchimento do Demonstrativo para Apuração Mensal do Ressarcimento, da Restituição e Complementação do ICMS Substituição Tributária (DRCST). Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, 02 de Outubro de 2020.
SANTA CATARINA, PORTARIA SEF N° 263/2020. Altera a Portaria SEF nº 396, de 2018, que disciplina procedimentos para o ressarcimento e restituição do ICMS retido por substituição tributário e estabelece outras providências. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, 02 de Outubro de 2020.
SANTA CATARINA, Decreto nº 866, de 28 de Setembro de 2020. Introduz a Alteração 4.158 no RICMS/SC-01. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, 28 de Setembro de 2020.
SANTA CATARINA, ATO DIAT Nº 35, DE 25.09.2020 . Altera a Portaria SEF nº 396, de 2018, que disciplina procedimentos para o ressarcimento e restituição do ICMS retido por substituição tributário e estabelece outras providências. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, 30 de Setembro de 2020.
Ministrante: Gustavo Hames
Carga Horária: 03 horas aula
Horário: 13:30 às 16:30hs
Nota: Efetuar o pagamento até o dia 20/10/2020