DETALHES DO CURSO
 
CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO POR AÇÕES JUDICIAIS
Investimento: R$ 200,00
Data: 28/10/2020
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Destina-se: Contabilistas, Controllers, Gerentes tributários, C.F.O., Gestores e administradores em geral.
Objetivo: Apresentar aos participantes na prática a relação entre o Contabilista e a Advocacia Tributária, os aspectos contábeis e fiscais da atividade de recuperação de créditos tributários por ações judiciais, considerando o benefício aos contribuintes com segurança em relação ao Fisco.

Ainda, serão abordadas no curso teses tributárias que estão impactando o cotidiano tributário das empresas, quais sejam: exclusão do ISS da base de cálculo de PIS e COFINS; exclusão de PIS e COFINS da sua própria base; exclusão de ISS e ICMS da base de cálculo da CPRB e algumas previdenciárias
Programa: 1 - CONTABILIDADE E O DIREITO TRIBUTÁRIO

1.1 - Hierarquia da Normas
1.2 - Pirâmide de Kelsen
1.3 - Relação: Contabilidade X Empresário X Advogado

2 - TRIBUTOS - COMPOSIÇÃO GERAL

2.1 - Hipótese de incidência X Fato Gerador
2.2 - Base de Cálculo e Alíquota
2.3 - Competência: União, Estados e Municípios

3 - MEDIDAS E ATOS PARA VIABILIDADE DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS

3.1 - Solução de Consulta
3.2 - Pedidos administrativos
3.3 - CARF
3.4 - Ação/discussão Judicial e Jurisprudência

4 - ASPECTOS CONTÁBEIS DA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS

4.1 - Medida suspensiva: Liminar e Tutela antecipada
4.2 - Depósitos Judiciais
4.3 - Não-Incidência X Inexigibilidade
4.4 - Aspectos Fiscais de tributação com exigibilidade suspensa

5 - TRÂNSITO EM JULGADO - LANÇAMENTOS CONTÁBEIS

5.1 - Homologação / Habilitação de Crédito
5.2 - Aproveitamento via Compensação X Execução
5.3 - Reconhecimento do Ganho: Aspectos Contábeis x Aspectos Fiscais
5.4 - Retificação de Declarações e PER/DCOMP


6 - AÇÕES E CRÉDITOS POSSÍVEIS

6.1 - Previdenciários
6.1.1 - Aviso Prévio, Auxílio Doença/Acidente, Salário Maternidade
6.1.2 - Verbas Isentas - Vale Transporte, Vale Refeição e Conv. Médico
6.1.3 - Sistema “S” - Inconstitucionalidade e Limite da Base de Cálculo

6.2 - Federais - Não-Previdenciárias
6.2.1 - PIS e COFINS Sobre ICMS
6.2.2 - PIS e COFINS Sobre ISS
6.2.3 - PIS e COFINS Sobre a Própria Base
6.2.4 - CPRB sobre: ICMS, ISS, PIS e COFINS
6.2.5 - PIS e COFINS - Não Cumulatividade - INSUMOS

7. CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E A REFORMA TRIBUTÁRIA

7.1 - Possível impacto da reforma tributária
7.2 - Considerações finais do tema em geral
Ministrante: Edinaldo Carrion
Carga Horária: 06 horas aula
Horário: 09 às 12:00 e 13:30 às 16:30hs
Nota: Efetuar o pagamento até o dia 23/10/2020