 |
| |
ATUALIZAÇÃO DE ICMS - Redução de Alíquota, Limitação ao Crédito, Transferências Interestaduais, FIA/FEI, Malha Fiscal e Regulamentação do TTD 409 e Outros Benefícios (Vale 4 Pontos no EPC)
Data:
21/09/2020
|
| |
|
|
CURSO
CREDENCIADO
|
Código |
Carga
Horária |
AUD |
CMN/BCB |
SUSEP |
PREVICAUD |
PREVIC |
PERITOS |
PROGP |
PRORT |
SC-02485 |
4 horas |
4 |
0 |
0 |
0 |
0 |
4 |
4 |
4 |
|
 |
| Destina-se: |
Profissionais que atuam na área fiscal, nos departamentos de compras e financeiro, tais como contadores, auditores, técnicos em contabilidade, gerentes, supervisores ou assistentes dos departamentos citados, e demais profissionais interessados. |
| Objetivo: |
Abordar as últimas alterações relacionadas ao ICMS , tais como: redução de alíquota de 17% para 12%, limitação ao crédito para adubos e fertilizantes, prorrogação do ICMS para empresas atingidas pelo Ciclone, novas relações de CFOP, a prorrogação dos prazos para o FIA/FEI, a polêmicas da não incidência do ICMS nas transferências entre estabelecimentos da mesma empresa, a prorrogação da importação por vias terrestres desembaraçadas em Dionísio Cerqueira e o lançamento pela SEF/SC do Aplicativo de Malhas Fiscais.
Por fim, o curso abordará a regulamentação de TTD's, em especial a do TTD 409, implementadas pelo Decreto nº 830/2020, publicado no DOE/SC de 14.09.2020. |
| Programa: |
1 - OPERAÇÕES DESTINADAS A CONTRIBUINTES DO ICMS - Redução de 17% para 12%
1.1- Operações Alcançadas pela Alíquota Reduzida
1.2 - Alíquota Transporte
1.3 - Hipóteses de Inaplicabilidade da Alíquota Reduzida
1.4 - Alíquota
1.5 - Reflexos na Formação do Preço de Venda
1.6 - Complemento do Imposto
1.7 - Hipóteses onde será Exigido o Complemento do Imposto
1.8 - Forma de Recolhimento e Escrituração do Complemento
1.8.1 - Possibilidade de Compensação com Créditos de ICMS
1.8.1.1 - Períodos Abrangidos pelo Novo Recolhimento
1.8.1.2 - Forma Correta da Escrituração para Períodos Anteriores a Publicação do Decreto 811/2020
1.9 - Cálculo do ICMS Substituição Tributária
2 - LIMITE DE CRÉDITO PARA ADUBOS E FERTILIZANTES
2.1 - Estorno do Crédito nas Vendas Internas
2.2 - Permanência do Crédito nas Vendas com Redução da Base de Cálculo
2.3 - Crédito para as Mercadorias em Estoque
3 - PRORROGAÇÃO DO ICMS PARA EMPRESAS ATINGIDAS PELO CICLONE
3.1 - Débitos Abrangidos pela Prorrogação
3.2 - Quais Municípios estão Abrangidos?
3.3 - Quem Pode Solicitar?
3.4 - Como Aderir a Prorrogação do ICMS
3.5 - Reflexo nas Obrigações Acessórias
4 - NOVAS RELAÇÕES DE CFOP
4.1 - Extinção dos CFOPs Relativos à Substituição Tributária
4.2 - Simplificação dos CFOPs para Aquisição e Prestação de Serviço de Transporte
4.3 - Industrialização por Encomenda: Desmembramento do CFOP da Cobrança
4.4 - CFOP de Ajuste de Estoque: Baixa e Adição
4.5 - Bonificação: Operação Ganha Código Próprio
4.6 - Início de Vigência
4.7 - Renovação do CST X CFOP para 2022
5 - PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DO FIA E FEI
5.1 - Prazos de Recolhimento do FIA e FEI
5.2 - Eficácia do Recolhimento
5.3 - Polêmicas Quanto aos Novos Prazos de Recolhimento
6 - NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS PARA AS OPERAÇÕES DE TRANSFERÊNCIA ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO CONTRIBUINTE
6.1 - Argumento Adotado para a Nova Decisão do STF
6.2 - Reflexos Negativos
6.3 - Exigências de Alteração na Lei Federal do ICMS
6.4 - Orientação do Fisco para as Operações Futuras
7 - TTD DE IMPORTAÇÃO - PRORROGAÇÃO DA IMPORTAÇÃO POR VIAS TERRESTRES DESEMBARAÇADAS EM DIONÍSIO CERQUEIRA
7.1 - Motivo da Mudança
7.2 - Polêmicas Quanto a sua Instituição
7.3 - Novo Prazo
8 - APLICATIVO DE MALHAS FISCAIS
8.1 - Fazenda Inicia Utilização do Aplicativo de Malhas Fiscais
8.2 - Erros Comuns
8.3 - Correção
9 - PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA OS BENEFÍCIOS NÃO REINSTITUÍDOS
9.1 - Orientação Quanto ao Imposto Para as Operações Efetuadas Desde 01.04.2020
9.2 - Prazo Limite Para a Reinstituição do Estado
9.3 - Benefícios Vigentes na Legislação Catarinense e Não Reinstituídos
9.4 - Exemplos de Benefícios que Tiveram Eficácia Prorrogada
9.5 - Penalidades Para o Contribuinte que Utilizar Benefícios Irregulares
10 - REGULAMENTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS DE QUE TRATA O ANEXO II DA LEI Nº 17.763/2019
10.1 - Disposições Gerais
10.2 - Empresas do Comércio Exterior (TTDs 409/410/411)
10.3 - Indústria de Plásticos
10.4 - Indústria de Material Hospitalar
10.5 - Indústria Têxtil de Fios e Fibras Acrílicas
10.6 - Indústria da Construção Civil.
Bibliografia:
BRASIL. AJUSTE SINIEF Nº 11, de 05 de julho 2019. Altera o Convênio S/Nº, de 1970, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais - SINIEF, relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 03 de agosto de 2020.
BRASIL. AJUSTE SINIEF Nº 16, de 30 de julho 2020. Altera o Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970, e o Ajuste SINIEF 27/19, de 13 de dezembro de 2019. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 03 de agosto de 2020.
BRASIL. CONVÊNIO ICMS Nº 91, de 02 de setembro de 2020.Altera o Convênio ICMS 190/17, que dispõe, nos termos autorizados na Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, sobre a remissão de créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, bem como sobre as correspondentes reinstituições. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 04 de setembro de 2020.
BRASIL. CONVÊNIO ICMS Nº 190, de 15 de dezembro de 2017.Dispõe sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, instituídos, por legislação estadual ou distrital publicada até 8 de agosto de 2017, em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, bem como sobre a reinstituição dessas isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 18 de dezembro de 2017.
SANTA CATARINA, Decreto nº 700, de 02 de julho de 2020. Declara situação anormal, caracterizada como estado de calamidade pública, nas áreas dos municípios do Estado de Santa Catarina afetados por evento adverso natural, grupo meteorológico, causando vendaval, conforme o COBRADE 1.3.2.1.5, e estabelece outras providências. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, 02 de julho de 2020.
SANTA CATARINA, Decreto nº 712, de 08 de julho de 2020. Introduz a Alteração 4119ª no RICMS-SC/01. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, 28 de julho de 2020.
SANTA CATARINA, Decreto nº 713, de 09 de julho de 2020. Introduz a Alteração 4120ª no RICMS-SC/01. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, 09 de julho de 2020.
SANTA CATARINA, Decreto nº 797, de 21 de agosto de 2020. Introduz a Alteração 4116ª no RICMS-SC/01 e estabelece outras providências. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, 21 de agosto de 2020.
SANTA CATARINA, Decreto nº 809, de 28 de agosto de 2020. Introduz a Alteração 4.145 no RICMS/SC-01. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, 28 de agosto de 2020.
SANTA CATARINA, Decreto 811, de 28 de agosto de 2020. Aprova o Regulamento do ICMS do Estado de Santa Catarina. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, 28 de agosto de 2020.
SANTA CATARINA, Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001. Aprova o Regulamento do ICMS do Estado de Santa Catarina. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, 28 de agosto de 2001.
SANTA CATARINA, Lei nº 10.297, de 26 de dezembro de 1996. Dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e adota outras providências. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, 26 de dezembro de 1996.
SANTA CATARINA, Lei nº 17.762, de 07 de agosto de 2019. Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas hipóteses que especifica e estabelece outras providências. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, 08 de agosto de 2019. |
| Ministrante: |
Gustavo Hames |
| Carga Horária: |
04 horas aula |
|
|
