DETALHES DO CURSO
 
ACORDO DE SÓCIOS PARA PERPETUAR AS EMPRESAS DO SETOR IMOBILIÁRIO (Vale 8 Pontos no EPC)
Investimento: R$ 220,00
Data: 24/09/2020
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CURSO CREDENCIADO

Código
Carga Horária
EPC Auditores
PERITOS
PROGP
PRORT
AUD
CMN/BCB
SUSEP
PREVIC
SC-02445
8 horas
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Destina-se: Contadores, Advogados e Empresários do Setor Imobiliário.
Objetivo: Apresentar aos interessados esta importante e fundamental ferramenta de Governança Corporativa.
Programa: 1. SISTEMA DE GOVERNANÇA

1.1 - Assembleia de Sócios
1.1.1 - Remuneração de Sócios e Familiares
1.1.2 - Regras de Comprometimento
1.1.3 - Tomada de Contas
1.2 - Conselho de Sócios
1.3 - Conselho de Administração
1.4 - Conselho Fiscal
1.5 - Conselho de Família
1.5.1 - Preparação de Lideres
1.6 - Auditoria
1.7 - Sistemas de Reuniões
1.7.1 - Pautas
1.7.2 - Material Prévio Informativo
1.7.3 - Calendário Anualizado
1.7.4 - Atas
1.7.5 - Sistema de Votação
1.7.6 - Secretariado e Presidência
1.8 - Orçamento
1.9 - Diretoria e CEO
1.9.1 - Controladoria
1.9.2 - Auditoria Interna
1.9.3 - Controles Internos

2. ESTRATÉGIA DE NEGÓCIOS

2.1 - Politicas
2.1.1 - Investimentos (Softwares e Hardwares - VENDAS - Óculos de Realidade Aumentada)
2.1.2 - Terceirizações
2.1.3 - Relacionamento com Empreiteiras
2.1.4 - Relacionamento com Terreneiros
2.1.5 - Investidores - Sócios Capitalistas
2.1.6 - Vendas Própria ou Corretora?
2.2 - Aquisições e Desinvestimento
2.3 - Banco de Imóveis
2.3.1 - Jóias da Coroa
2.3.2 - Ordem de Preferência
2.3.2.1 - Utilização Desproporcional
2.3.2.2 - Utilização Individual
2.3.3 - Imóveis Destinados à Locação
2.3.4 - Imóveis Destinados à Venda
2.4 - Recebíveis
2.4.1 - Distribuição de Lucros
2.4.2 - Manutenções da Estrutura
2.4.3 - Reinvestimento em Negócios Conjuntos
2.4.4 - Valoração dos Recebíveis
2.5 - Marca
2.5.1 - Utilização Conjunta
2.5.2 - Utilização Isolada
2.5.3 - Utilização Mista
2.5.4 - Valoração da Marca
2.6 - Estrutura Administrativa
2.6.1 - Contas à Pagar e Receber
2.6.2 - Engenharia
2.6.3 - Arquitetura
2.6.4 - Assistência Técnica
2.6.5 - Jurídico e Contábil
2.6.5.1 - Temas em Alta:
• RET Estoques
• Patrimônio de Afetação
• Devolução do Imóvel
• Dação em pagamento
• Reclassificação Contábil Circulante - Não Circulante
• Aumento de Capital com Imóvel na SPE - ITBI IR
• Aumento de Capital Diferença da Quota Realizada
• Permuta
• ISS Exclusão do Pis e Cofins
• Cruzamentos: Dimob, Doi, Daa, ECD / ECF
2.6.6 - Relatórios Gerenciais e KPI
2.6.7 - Marketing
2.6.7.1 - Produto
2.6.7.2 - Preço
2.6.7.3 - Praça
2.6.7.4 - Publicidade
2.7 - Negócios Conjuntos e Inter-relacionados
2.7.1 - Mesmas Proporções
2.7.2 - Diferentes Proporções
2.7.3 - Imobiliárias, Consultorias, Publicidade, Seguros, Reformas, etc.
2.8 - Negócios Isolados
2.8.1 - Dever de Informação
2.8.2 - Dever de Não Concorrência
2.8.3 - Dever de Colaboração
2.8.4 - Princípio da Preservação da Empresa Familiar

3. ESTRATÉGIA SOCIETÁRIA

3.1 - Holding Operacional, Familiar e Patrimonial
3.2 - SPE, SCP e PA
3.3 - Poison Pills
3.4 - Tag e Drag Along
3.5 - Planejamento Sucessório
3.5.1 - Usufruto ou Fideicomisso
3.5.2 - Incomunicabilidade, Impenhorabilidade, Inalienabilidade e Reversão
3.5.3 - Testamento
3.6 - Valuation

4. COMPLIANCE.


Bibliografia:

FALBO, Amílcar J. El Abogado de Empresas y el Empresario: experiências, reflexiones y propuestas. Buenos Aires: Auspicia, 2013.
LODI, Joao Bosco. LODI, Edna Pires. Holding. São Paulo: Thompson, 2004.
ANDRADE, Adriana. ROSSETI, Jose Paschoal. Governança Corporativa: fundamentos, desenvolvimento e tendências. São Paulo: Atlas, 2006.
IBGC – Instituto Brasileiro de Governança Corporativa. Governança Corporativa: estruturas de controles societários. São Paulo: Saint Paul, 2009.
LANDES, David S. MOKYR, Joel. BAUMOL, William J. A Origem das Corporações. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010.
BULGARELLI, Waldirio. A Teoria Jurídica da Empresa. São Paulo: Revista dos Tribunais. São Paulo: 1985.
BULGARELLI, Waldirio. Tratado de Direito Empresarial. São Paulo: Atlas, 1995
COZZA, Mario. Novo Codigo Civil do Direito da Empresa. Porto Alegre: Síntese, 2002.
MIGUEL, Paula Castello. Contratos entre Empresas. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
LIMA, Osmar Brina Correa. Curso de Direito Comercial. Sociedade Anônima. Belo Horizonte: Del Rey, 1995,
GARCIA, Ricardo Oliveira. Estudios de Derecho Societário. Santa Fe: Rubinzal-Culzoni, 2006.
LUCENA, Jose Waldecy. Das Sociedades por Quotas de Responsabilidade Limitada.Rio de Janeiro: Renovar, 1997.
FILHO, Adalberto Simao. A Nova Sociedade Limitada. Barueri: Manole, 2004.
ABRAO, Nelson. Sociedade por quotas de responsabilidade limitada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998.
NETO, Alfredo Sergio Lazzareschi. Lei das Sociedades por AçõesAnotada. São Paulo: Saraiva, 2008.
FILKELSTEIN, Maria Eugenia Reis. PROENCA, Jose Marcelo Martins. Sociedade Anônima. São Paulo: Saraiva, 2007.
BERTOLDI, Marcelo M. Acordo de Acionistas. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
BRANCO, Adriano Castello. O Conselho de Administraçãonas Sociedades Anônimas. Rio de Janeiro: Forense, 2007.
PELEIAS, Ivan Ricardo. SANTOS, Maria Cristina Lourenco dos. Conselho Fiscal: responsabilidade com a sociedade e os investidores. São Paulo: Atlas, 2005.
FERRAZ, Daniel Amin. Joint Venturee contratos internacionais. Belo Horizonte: Mandamentos, 2001.
ALMEIDA, Marcelo Manhaes. ROVAI, Armando Luiz. Registro Mercantil. São Paulo: Quartier Latin, 2005.
CASTRO, Rodrigo R. Monteiro de. ARAGAO, Leandro Santos de. Reorganização Societária. São Paulo: Quartier Latin, 2005.
PRADO, Roberta Nioc. PEIXOTO, Daniel Monteiro. DE SANTI, Eurico Diniz. Estratégias Societárias, Planejamento Tributário e Sucessório. São Paulo: Saraiva, 2011.
ROCHA, Sergio André et al. Direito Tributário, Societário e a Reforma da Lei das S/A: inovações da Lei 11.638. São Paulo: Quartier Latin, 2008.
AMENDOLARA, Leslie. Direito dos Acionistas Minoritários: nova lei das S/A. São Paulo: Quartier Latin, 2006.
FILHO, Edson Carmagnani. Responsabilidade de Administradores perante Shareholders e Stakeholders. São Paulo: Dobradura Editorial, 2017.
MELO, Albertino Daniel de. Sanção Civil por Abuso de Sociedade. Belo Horizonte: Del Rey, 1997.
JUNIOR, Pedro Anan. Fusão, Cisão e Incorporação de Sociedades: teoria e pratica. São Paulo: Quartier Latin, 2005.
MARAFON, Plinio Jose. Disciplina Tributaria da Cisão. São Paulo: Resenha Tributaria, 1981.
CRISTIANO, Romano. Empresa e risco: como interpretar a nova definição. São Paulo: Malheiros, 2007.
KRONBERG, Helcio. Gestão de Patrimônio Pessoal: saiba como proteger seus bens. Curitiba: Hemus, 1999.
RIBEIRO, Anderson M. Augusto. A Gestão Legal do Patrimônio Familiar: aspectos empresariais e jurídicos. São Paulo: Quartier Latin, 2008.
PRADO, Roberta Nioac et al. Empresas Familiares: Governança Corporativa, Governança Familiar e Governança Jurídica. São Paulo: Saraiva, 2011.
MALUF, Carlos Aberto Dabus. Clausulas de Inalienabilidade, Incomunicabilidade e Impenhorabilidade. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1983.
FIORANELLI, Ademar. Das Clausulas de Inalienabilidade, Impenhorabilidade e Incomunicabilidade. São Paulo: Saraiva, 2012.
MANGIERI, Francisco Ramos. MELO, Omar Augusto Leite. O ITBI– Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis. Bauru: Edipro, 2006.
FERRERO, Gilberto. Imposto de Renda nas Bolsas de Valorespara Pessoas Físicas. São Paulo: Saint Paul, 2008.
GAUDENZI, Patricia Bressan Linhares. Tributação dos Investimentos em PrevidênciaComplementar Privada. São Paulo: Quartier Latin, 2008
MACIEL, Taisa Oliveira. Tributação dos Lucros das Controladas e ColigadasEstrangeiras. Rio de Janeiro: Renovar, 2007.
TEIXEIRA, Paulo Joni. PANTALEAO, Milton J. PEREIRA, Carin Fernandes. Atividades Imobiliárias: pratica contábil e fiscal. Porto Alegre: Alternativa, 2006.
MARTINS, André L. INSS na construção civil: discussões sobre a aferição indireta. São Paulo: Quartier Latin, 2008.
SANTA CATARINA, Lei 13.136 de 25 de novembro de 2004. Dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCMD. Florianópolis-SC: 25 de novembro de 2004.
BRASIL. Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977. Altera a legislação do imposto sobre a renda. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 27 de dezembro de 1977.
BRASIL. Instrução Normativa DREInº 38, de 2 de março de 2017. Institui os Manuais de Registro de Empresário Individual, Sociedade Limitada, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI, Cooperativa e Sociedade Anônima. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 3 de março de 2018.
BRASIL. Instrução Normativa RFB nº 1.115, de 28 de dezembro de 2010. Dispõe sobre a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob)e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 30 de dezembro de 2010.
BRASIL. Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012. Dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita (EFD-Contribuições). Diário Oficial da União, Brasília-DF, 2 de março de 2012.
BRASIL. Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013. Dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Diário Oficial da União, Brasília-DF, 20 de dezembro de 2013.
BRASIL. Instrução Normativa RFB nº 1.599, de 11 de dezembro de 2015. Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).Diário Oficial da União, Brasília-DF, 14 de dezembro de 2015.
BRASIL. Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 6 de maio de 2016. Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).Diário Oficial da União, Brasília-DF, 9 de maio de 2016.
BRASIL. Instrução Normativa RFB nº 1.700,de 14 de março de 2017. Dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas e disciplina o tratamento tributário da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins no que se refere às alterações introduzidas pela Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 16 de março de 2017.
BRASIL. Instrução Normativa RFB nº 1.757, de 10 de novembro de 2017. Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2017 e a situações especiais ocorridas em 2018 (Dirf 2018) e o Programa Gerador da Dirf 2018 (PGD Dirf 2018). Diário Oficial da União, Brasília-DF, 13 de novembro de 2017.
BRASIL. Instrução Normativa RFB nº 1.774, de 22 de dezembro de 2017. Dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD). Diário Oficial da União, Brasília-DF, 27 de dezembro de 2017.
BRASIL. Instrução Normativa SRF nº 41, de 22 de abril de 1998. Dispõe sobre os juros remuneratórios do capital próprio. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 23 de abril de 1998.
BRASIL. Instrução Normativa SRF nº 84, de 11 de outubro de 2001. Dispõe sobre a apuração e tributação de ganhos de capital nas alienações de bens e direitos por pessoas físicas. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 14 de outubro de 2001.
BRASIL. Lei 11.638, de 28 de dezembro de 2007. Altera e revoga dispositivos da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 28 de dezembro de 2007.
BRASIL. Lei 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto no 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei no 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 1999, 11.171, de 2 de setembro de 2005, 11.345, de 14 de setembro de 2006; prorroga a vigência da Lei no 8.989, de 24 de fevereiro de 1995; revoga dispositivos das Leis nos 8.383, de 30 de dezembro de 1991, e 8.620, de 5 de janeiro de 1993, do Decreto-Lei no 73, de 21 de novembro de 1966, das Leis nos 10.190, de 14 de fevereiro de 2001, 9.718, de 27 de novembro de 1998, e 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.964, de 10 de abril de 2000, e, a partir da instalação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, os Decretos nos 83.304, de 28 de março de 1979, e 89.892, de 2 de julho de 1984, e o art. 112 da Lei no 11.196, de 21 de novembro de 2005; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 28 de maio de 2009.
BRASIL. Lei 13.259, de 16 de março de 2016. de dezembro de 2007. Altera as Leis nos 8.981, de 20 de janeiro de 1995, para dispor acerca da incidência de imposto sobre a renda na hipótese de ganho de capital emdecorrência da alienação de bens e direitos de qualquer natureza, e 12.973, de 13 de maio de 2014, para possibilitar opção de tributação de empresas coligadas no exterior na forma de empresas controladas; e regulamenta o inciso XI do art. 156 da Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 17 de março de 2016.
BRASIL. Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresae da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis no 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, da Lei no 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar no 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis no 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 15 de dezembro de 2006.
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil.Diário Oficial da União, Brasília-DF, 11 de janeiro de 2002.
BRASIL. Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 31 de dezembro de 2002.
BRASIL. Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 30 de dezembro de 2003.
BRASIL. Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei no 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei no 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 9.656, de 3 de junho de 1998, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.485, de 3 de julho de 2002, 10.893, de 13 de julho de 2004, 11.312, de 27 de junho de 2006, 11.941, de 27 de maio de 2009, 12.249, de 11 de junho de 2010, 12.431, de 24 de junho de 2011, 12.716, de 21 de setembro de 2012, e 12.844, de 19 de julho de 2013; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 14 de maio de 2014.
BRASIL. Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacionale institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 27 de Outubro de 1966.
BRASIL. Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Dispõe sobre as Sociedades por Ações. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 17 de dezembro de 1976.
BRASIL. Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995. Altera a legislação tributária Federal e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 23 de janeiro de 1995.
BRASIL. Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 27 de dezembro de 1995.
BRASIL. Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta edá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 30 de dezembro de 1996.
BRASIL. Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998. Altera a Legislação Tributária Federal. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 28 de novembro de 1996.
Ministrante: Renato Vieira de Avila
Carga Horária: 08 horas aula
Horário: 08:30 às 12:00hs e das 13:30 às 18:00hs
Nota: Efetuar o pagamento até o dia 21/09/2020