DETALHES DO CURSO
 
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (ICMS-ST): Do Fato Gerador às Rotinas Fiscais (Vale 8 Pontos no EPC)
Investimento: R$ 220,00

Datas:
13/08/2020 e 14/08/2020
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CURSO CREDENCIADO

Código
Carga Horária
EPC Auditores
PERITOS
PROGP
PRORT
AUD
CMN/BCB
SUSEP
PREVIC
SC-02452
8 horas
8
0
0
0
8
8
8

Resumo: Data: 13.08.2020 / Horário: Das 13:30 às 17:30 horas (4 horas/aula)

Data: 14.08.2020 / Horário: Das 13:30 às 17:30 horas (4 horas/aula)
Destina-se: Profissionais que atuam na área fiscal, nos departamentos de compras e financeiro, tais como contadores, auditores, técnicos em contabilidade, gerentes, supervisores ou assistentes dos departamentos citados, e demais profissionais interessados.
Objetivo: Abordar desde o fundamento constitucional às rotinas fiscais do regime de substituição tributária, apresentando definições de contribuinte substituto e substituído, os aspectos quantitativos do imposto retido, o aspecto temporal e especial, com destaque para definição do sujeito passivo (responsável pelo recolhimento) e o sujeito ativo desta obrigação. Tratar-se-á também das operações interestaduais e como isto pode impactar no custo de aquisições, bem como analisar os acordos interestaduais para saber qual procedimento adotar em uma venda interestadual.

Por fim, serão abordadas todas as hipóteses de dispensa, crédito e ressarcimento do ICMS-ST, fornecendo todos os subsídios para que o participante possa levar para suas rotinas soluções mais benéficas para seus clientes e por consequência, otimizando sua capacidade de realizar o planejamento tributário adequado.
Programa: 1 - INTRODUÇÃO À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

1.1 - Conceito e Objetivo da Substituição Tributária
1.1.1 - Fundamento Constitucional e em Demais Normas
1.2 - Modalidades da Substituição Tributária
1.3 - Agentes da Substituição Tributária (Substituto e Substituído)
1.3.1 - Impacto nos Regimes Tributários
1.4 - Acordos Interestaduais e Sujeito Ativo
1.4.1 - Princípio da Territorialidade

2 - RESPONSABILIDADE POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

2.1 - Quem é responsável pela retenção do ICMS-ST?
2.1.1 - Substitutos Tributários Geralmente Eleitos
2.1.2 - Questões Polêmicas
2.2 - Quando o contribuinte fica responsável por substituição tributária?
2.2.1 - Particularidades do Momento da Ocorrência do Fato Gerador
2.3 - Responsáveis Solidários e por Regime Especial

3 - ALCANCE DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

3.1 - Mercadorias Passíveis de Sujeição ao Regime do ICMS-ST
3.2 - Mercadorias Sujeitas ao Regime do ICMS-ST no Estado de Santa Catarina
3.3 - Como Saber Quando uma Mercadoria Está Sujeita ao ICMS-ST
3.4 - Inaplicabilidade do Regime de Substituição Tributária
3.4.1 - Objetivo e Hipóteses Previstas no Convênio ICMS nº 142/2018
3.4.2 - Hipóteses de Dispensa na Legislação Catarinense
3.4.3 - A Escala Industrial Não Relevante

4 - CÁLCULO DO ICMS-ST

4.1 - Base de Cálculo do ICMS-ST
4.1.1 - Objetivo e Modalidades de Obtenção
4.1.2 - Base de Cálculo por Pauta ou Preço Sugerido
4.1.3 - Base de Cálculo por Margem de Valor Agregado - MVA
4.1.3.1 - MVA para Contribuintes Optantes pelo Simples Nacional
4.1.3.2 - Ajuste da MVA
4.1.3.2.1 - Ajuste da MVA em Operações Internas
4.1.3.2.2 - Ajuste da MVA em Operações Interestaduais
4.2 - Cálculo do ICMS-ST a Recolher
4.2.1 - Cálculo na Modalidade do Preço de Pauta ou Sugerido
4.2.2 - Cálculo na Modalidade da Margem de Valor Agregado
4.2.3 - Nova Alíquota Interna entre Contribuintes: Qual Alíquota Aplicar?
4.2.4 - Reflexos dos Benefícios Fiscais no Cálculo do ICMS-ST
4.2.4.1 - Cálculo com Redução da Base de Cálculo com Manutenção do Crédito
4.2.4.2 - Cálculo com Redução da Base de Cálculo sem Manutenção do Crédito
4.2.5 - Cálculo do ICMS-ST com Mercadorias Destinadas ao Uso e Consumo ou Ativo Imobilizado
4.2.6 - Ressarcimento ou Complemento do ICMS-ST na Redução de MVA com o Simples Nacional

5 - PRAZOS E FORMA DE RECOLHIMENTO DO ICMS-ST

5.1 - Contribuinte do Regime Normal
5.1.1 - Códigos para Preenchimento do DARE e GNRE
5.2 - Contribuinte Optante pelo Simples Nacional
5.2.1 - Prazo da Lei Complementar
5.2.2 - Códigos para Preenchimento do DARE e GNRE
5.3 - Prazos de Acordos Internacionais
5.4 - Prazos de Outras Unidades Federadas

6 - APURAÇÃO DO ICMS-ST

6.1 - Direito ao Crédito do ICMS-ST
6.2 - Regime do Pró-Emprego e o Direito ao Crédito
6.3 - Devolução de Vendas
6.4 - Devolução de Compras
6.5 - Transferências Promovidas por Industrial Fabricante
6.6 - Ressarcimento do ICMS-ST
6.6.1 - Operações Destinadas à Outras Unidades da Federação
6.6.2 - Operações Destinadas à Contribuintes Optantes pelo Simples Nacional
6.6.3 - DRCST

7 - DOCUMENTOS FISCAIS E ESCRITURAÇÃO FISCAL

7.1 - Emissão pelo Substituto Tributário
7.2 - Emissão pelo Substituído Tributário
7.3 - Código CEST e sua Obrigatoriedade de Preenchimento
7.4 - Tags da NF-e e o Cruzamento de Informações
7.5 - Lançamento do ICMS-ST na DIME
7.5.1 - Substituto Tributário
7.5.2 - Substituto Solidário ou com Regime Especial
7.5.3 - Ressarcimento do ICMS-ST
7.6 - Lançamento do ICMS-ST na EFD ICMS-IPI
7.6.1 - Substituto Tributário
7.6.2 - Substituto Solidário ou com Regime Especial
7.6.3 - Ressarcimento do ICMS-ST

8 - RESTITUIÇÃO E COMPLEMENTO DO ICMS-ST

8.1 - Fundamento Constitucional e Histórico
8.2 - Decisão do Supremo Tribunal Federal
8.3 - Apuração da Restituição e Complemento do ICMS-ST
8.4 - DRCST
8.5 - Prazo e Forma de Recolhimento Quando da Complementação
8.6 - Forma de Apropriação do Crédito da Restituição do ICMS-ST
8.7 - O Mercado de Créditos de ICMS
8.8 - Escrituração da Restituição e Complementação
8.8.1 - Reflexo na DIME
8.8.2 - Reflexo na EFD ICMS-IPI

9 - INCLUSÃO OU EXCLUSÃO DE MERCADORIAS NO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

9.1 - Campanha de Exclusão do Estado de Santa Catarina
9.2 - Procedimentos de Exclusão de Mercadorias no Regime da ST
9.2.1 - Contribuintes Sujeitos ao Regime Normal de Apuração do ICMS
9.2.2 - Contribuintes Optantes pelo Simples Nacional
9.3 - Procedimentos de Inclusão de Mercadorias no Regime da ST
9.4 - Contribuintes Eleitos Substitutos ou Substituídos
9.5 - Escrituração Fiscal dos Eventos
9.5.1 - Na DIME
9.5.2 - Na EFD ICMS-IPI
9.5.3 - No Sintegra
9.5.4 - Apresentação do Bloco X
9.6 - Casos Polêmicos e Problemas na Troca do Regime
Ministrante: Marcos Vinícius Martins da Silva
Carga Horária: 08 horas aula
Horário: 13:30 às 17:30hs
Nota: Efetuar o pagamento até o dia 10/08/2020