DETALHES DO CURSO

ATUALIZAÇÃO DE ICMS - O QUE MUDOU DURANTE A PANDEMIA E VOCÊ NÃO VIU Data: 19/06/2020   Destina-se: Profissionais que atuam na área fiscal, nos departamentos de compras e financeiro, tais como contadores, auditores, técnicos em contabilidade, gerentes, supervisores ou assistentes dos departamentos citados, e demais profissionais interessados. Objetivo: Abordar as principais alterações relacionadas ao ICMS publicadas desde janeiro de 2020 e fazer uma projeção do que ainda vai ser alterado no decorrer deste ano. O curso abordará a regulamentação da contribuição aos fundos FIA e FEI, a previsão de ajuste da MVA nas operações internas, a obrigatoriedade do MDF-e, a revogação dos benefícios concedidos pelo Pró-Cargas e uma abordagem dos benefícios fiscais não reinstituídos e que deixaram de vigorar no Estado de SC. No curso serão abordados ainda os efeitos da covid-19 na legislação tributária catarinense, a figura do devedor contumaz, prorrogação do Bloco X, a implantação da NFC-e em SC e a emissão do CT-e globalizado. Programa: 1 - FIA E FEI 1.1 - Contribuintes Obrigados ao Recolhimento 1.2 - Forma de Cálculo 1.2.1 - Estabelecimentos em Outra Unidade da Federação 1.3 - Prazo de Recolhimento 2 - ICMS/ST - PREVISÃO DE AJUSTE DA MVA EM ÂMBITO INTERNO 2.1 - Início da Obrigatoriedade 2.2 - Quando Efetuar o Ajuste da MVA 2.2.1 - Ajuste da MVA para os Optantes do Simples Nacional 2.3 - Esclarecimentos quanto ao Novo Cálculo do Ajuste da MVA nas Operações Interestaduais 3 - OBRIGATORIEDADE DO MDF-e EM OPERAÇÕES INTERNAS 3.1 - O que é MDF-e? 3.2 - Para que Serve o MDF-e? Quais Informações Devem Conter a Obrigação Acessória? 3.2 - Existe Sistema Gratuito? 3.3 - A Quem se Aplica o MDF-e? 3.5 - Quando Emitir o MDF-e 3.6 - Contribuintes Dispensados da Emissão 3.7 - Início da Obrigatoriedade em Santa Catarina 3.8 - Penalidades 4 - O FIM DO PRÓ-CARGAS E DOS BENEFÍCIOS NÃO REINSTITUÍDOS 4.1 - Os Efeitos da Exclusão do Benefício do Pró-Cargas 4.1.2- Alternativas de Apuração do ICMS para Transportadoras Catarinenses 4.1.3 - Apuração Não-cumulativa 4.1.3.1 - Quais Mercadorias Ensejam Crédito a Partir de 01.04.2020 4.1.3.2 - CIAP 4.1.4 - Crédito Presumido 4.1.5 - Do Diferimento Parcial na Aquisição de Caminhões, Veículos e Demais Implementos Rodoviários 4.2 - Convênio ICMS 190/2017 4.2.1 - Consequência para os Benefícios que não Foram Objeto de Publicação Estadual 4.2.2 - Lista dos Benefícios não Publicados 5 - OS EFEITOS DA COVID-19 NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA CATARINENSE 5.1 - Do Estado de Calamidade Pública 5.2 - Obrigações Acessórias Suspensas 5.3 - A Polêmica da Publicação da Lei 17.930/2020 5.4 - Prorrogação dos Prazos do ICMS e ISS para os Optantes do Simples Nacional 6 - DEVEDOR CONTUMAZ 6.1 - Histórico 6.2 - Definição 6.2.1 - Critérios 6.3 - Crime Contra a Ordem Tributária 7 - BLOCO X 7.1 - Prorrogação do Bloco X 7.2 - Mudança de Exigência da Periodicidade do Estoque 8 - NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-e) 8.1 - Como vai Funcionar sua Emissão 8.2 - Prazo para Implementação 8.3 - Obrigatoriedade 9 - CT-e GLOBALIZADO 9.1 - Aspectos Gerais 9.2 - Alteração Efetuada pelo Decreto Estadual nº 592/2020. Ministrante: Gustavo Hames Carga Horária: 03 horas aula