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BLOCO X: Contribuintes Obrigados a partir de 2020, Controle do Estoque em Bares, Restaurantes e Similares e Comércio em Geral (Vale 4 Pontos no EPC) |
Investimento: R$ 180,00 |
Data:
17/09/2020 |
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CURSO
CREDENCIADO
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Código |
Carga
Horária |
AUD |
CMN/BCB |
SUSEP |
PREVICAUD |
PREVIC |
PERITOS |
PROGP |
PRORT |
SC-02462 |
4 horas |
4 |
0 |
0 |
0 |
0 |
0 |
4 |
4 |
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Destina-se: |
Profissionais da área Tributária, Fiscal, Contábil e demais profissionais envolvidos com o Controle de Estoques no PAF-ECF. |
Objetivo: |
Proporcionar aos participantes conhecimentos dos principais aspectos relacionados às regras de obrigatoriedade, prazo de envio e penalidades do Bloco X.
Também serão evidenciados os principais aspectos quanto às informações a serem declaradas, geração e transmissão dos arquivos, bem como os procedimentos a serem adotados para o controle do estoque no PAF-ECF. |
Programa: |
MÓDULO I
1 - OBRIGATORIEDADE DO USO DO ECF
1.1 - Emissor de Cupom Fiscal (ECF)
1.2 - Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF)
1.3 - Obrigatoriedade do uso do ECF no Estado de Santa Catarina
1.4 - Dispensa do uso do ECF
MÓDULO II
1 - BLOCO X
1.1 - Cronograma da Obrigatoriedade do Bloco X
1.2 - Possibilidade de Dispensa da Transmissão do Arquivo Mensal do Estoque
1.3 - Prazo para Envio dos Arquivos
1.4 - Certificado Digital
1.5 - Penalidades
MÓDULO III
1 - ARQUIVO COM INFORMAÇÕES DA REDUÇÃO Z
1.1 - Das Informações
1.2 - Da Geração do Arquivo
1.3 - Da Transmissão do Arquivo
1.4 - Da Possibilidade do Bloqueio do PAF-ECF
2 - ARQUIVO COM INFORMAÇÕES DO ESTOQUE MENSAL DO ESTABELECIMENTO
2.1 - Das Informações
2.2 - Da Geração do Arquivo
2.3 - Da Transmissão do Arquivo
2.4 - Da Possibilidade de Bloqueio do PAF-ECF
MÓDULO IV
1 - CADASTRO DO PRODUTO NO PAF-ECF
2 - DO CONTROLE DO ESTOQUE NO COMÉRCIO COMUM
3 - DO CONTROLE DO ESTOQUE NOS BARES, RESTAURANTES E SIMILARES
3.1 - Ficha Técnica
3.2 - Emissão de NF-e com CFOP 5.926/1.926
4 - CONSIDERAÇÕES GERAIS DO CONTROLE DO ESTOQUE
4.1 - Devoluções
4.2 - Mercadoria Recusada
4.3 - Estorno de NF-e Não Cancelada no Prazo Legal
4.4 - Transferências de Estoque Internas
4.5 - Transferências entre Estabelecimentos da Mesma Empresa
4.6 - Extravio, Perda, Furto, Roubo, Deterioração ou Destruição das Mercadorias
4.7 - Intervenção Técnica
Bibliografia:
-SANTA CATARINA, Lei nº 10.297/96, de 26 de dezembro de 1996. Dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e adota outras providências. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, de 26 de dezembro de 1996.
-SANTA CATARINA, Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001. Aprova o Regulamento do ICMS do Estado de Santa Catarina. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, 28 de agosto de 2001.
-SANTA CATARINA, Ato DIAT nº 17/2017, de 27 de julho de 2017. Estabelece prazos e critérios para a obrigatoriedade de uso dos recursos previstos nos requisitos LVIII e LIX do Bloco X do Anexo I do Ato COTEPE/ICMS nº 09/13, que dispõe sobre a especificação de requisitos técnicos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF). Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, de 28 de julho de 2017.
-SANTA CATARINA, Ato DIAT nº 25/2017, de 13 de setembro de 2017. Altera o Ato DIAT nº 17/2017, que estabelece prazos e critérios para a obrigatoriedade de uso dos recursos previstos nos requisitos LVIII e LIX do Bloco X do Anexo I do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 13 de março de 2013, o qual dispõe sobre a especificação de requisitos técnicos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF). Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, de 18 de setembro de 2017.
-SANTA CATARINA, Ato DIAT nº 30, de 28 de agosto de 2018. Altera o Ato DIAT nº 17/2017, que estabelece prazos e critérios para a obrigatoriedade de uso dos recursos previstos nos requisitos LVIII e LIX do Bloco X do Anexo I do Ato COTEPE/ICMS nº 09/13, que dispõe sobre a especificação de requisitos técnicos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF). Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, de 30 de agosto de 2018.
-SANTA CATARINA, Ato DIAT nº 15, de 07 de maio de 2019. Altera o Ato DIAT nº 17/2017, que estabelece prazos e critérios para a obrigatoriedade de uso dos recursos previstos nos requisitos LVIII e LIX do Bloco X do Anexo I do Ato COTEPE/ICMS nº 09/13, que dispõe sobre a especificação de requisitos técnicos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF). Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, de 13 de maio de 2019.
-BRASIL, Ato COTEPE nº ICMS 09/2013, de 13 de março de 2013. Dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e do Sistema de Gestão utilizado por estabelecimento usuário de equipamento ECF e revoga o Ato COTEPE/ICMS 06/08. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 18 de março de 2013.
-BRASIL, Despacho SE/CONFAZ nº 45, de 04 de abril de 2017. Publica o leiaute das informações, recibos e mensagens, exceções e detalhamentos do Bloco X do Ato COTEPE ICMS nº 09/2013. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 06 de abril de 2017. |
Ministrante: |
Letícia Sapelli |
Carga Horária: |
04 horas aula |
Horário: |
13:30 às 17:30hs |
Nota: |
Efetuar o pagamento até o dia 14/09/2020 |
Atenção: |
A partir da data
de aprovação/liberação da compra, o curso estará disponível
para assistir por 14 dias. São disponibilizadas o dobro
de horas, o que possibilita assisti-lo 2 vezes na íntegra.
Assim, de acordo com o que ocorrer primeiro, os 14 dias
decorridos ou o dobro de horas de visualização, o acesso
ao curso será bloqueado automaticamente pelo sistema. |
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