DETALHES DO CURSO
 
BLOCO X: Contribuintes Obrigados a partir de 2020, Controle do Estoque em Bares, Restaurantes e Similares e Comércio em Geral (Vale 4 Pontos no EPC)
Investimento: R$ 180,00
Data: 17/09/2020
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CURSO CREDENCIADO

Código
Carga Horária
EPC Auditores
PERITOS
PROGP
PRORT
AUD
CMN/BCB
SUSEP
PREVIC
SC-02462
4 horas
4
0
0
0
0
4
4

Destina-se: Profissionais da área Tributária, Fiscal, Contábil e demais profissionais envolvidos com o Controle de Estoques no PAF-ECF.
Objetivo: Proporcionar aos participantes conhecimentos dos principais aspectos relacionados às regras de obrigatoriedade, prazo de envio e penalidades do Bloco X.

Também serão evidenciados os principais aspectos quanto às informações a serem declaradas, geração e transmissão dos arquivos, bem como os procedimentos a serem adotados para o controle do estoque no PAF-ECF.
Programa: MÓDULO I

1 - OBRIGATORIEDADE DO USO DO ECF

1.1 - Emissor de Cupom Fiscal (ECF)
1.2 - Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF)
1.3 - Obrigatoriedade do uso do ECF no Estado de Santa Catarina
1.4 - Dispensa do uso do ECF

MÓDULO II

1 - BLOCO X

1.1 - Cronograma da Obrigatoriedade do Bloco X
1.2 - Possibilidade de Dispensa da Transmissão do Arquivo Mensal do Estoque
1.3 - Prazo para Envio dos Arquivos
1.4 - Certificado Digital
1.5 - Penalidades

MÓDULO III

1 - ARQUIVO COM INFORMAÇÕES DA REDUÇÃO Z

1.1 - Das Informações
1.2 - Da Geração do Arquivo
1.3 - Da Transmissão do Arquivo
1.4 - Da Possibilidade do Bloqueio do PAF-ECF

2 - ARQUIVO COM INFORMAÇÕES DO ESTOQUE MENSAL DO ESTABELECIMENTO

2.1 - Das Informações
2.2 - Da Geração do Arquivo
2.3 - Da Transmissão do Arquivo
2.4 - Da Possibilidade de Bloqueio do PAF-ECF

MÓDULO IV

1 - CADASTRO DO PRODUTO NO PAF-ECF

2 - DO CONTROLE DO ESTOQUE NO COMÉRCIO COMUM

3 - DO CONTROLE DO ESTOQUE NOS BARES, RESTAURANTES E SIMILARES

3.1 - Ficha Técnica
3.2 - Emissão de NF-e com CFOP 5.926/1.926

4 - CONSIDERAÇÕES GERAIS DO CONTROLE DO ESTOQUE

4.1 - Devoluções
4.2 - Mercadoria Recusada
4.3 - Estorno de NF-e Não Cancelada no Prazo Legal
4.4 - Transferências de Estoque Internas
4.5 - Transferências entre Estabelecimentos da Mesma Empresa
4.6 - Extravio, Perda, Furto, Roubo, Deterioração ou Destruição das Mercadorias
4.7 - Intervenção Técnica


Bibliografia:

-SANTA CATARINA, Lei nº 10.297/96, de 26 de dezembro de 1996. Dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e adota outras providências. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, de 26 de dezembro de 1996.
-SANTA CATARINA, Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001. Aprova o Regulamento do ICMS do Estado de Santa Catarina. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, 28 de agosto de 2001.
-SANTA CATARINA, Ato DIAT nº 17/2017, de 27 de julho de 2017. Estabelece prazos e critérios para a obrigatoriedade de uso dos recursos previstos nos requisitos LVIII e LIX do Bloco X do Anexo I do Ato COTEPE/ICMS nº 09/13, que dispõe sobre a especificação de requisitos técnicos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF). Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, de 28 de julho de 2017.
-SANTA CATARINA, Ato DIAT nº 25/2017, de 13 de setembro de 2017. Altera o Ato DIAT nº 17/2017, que estabelece prazos e critérios para a obrigatoriedade de uso dos recursos previstos nos requisitos LVIII e LIX do Bloco X do Anexo I do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 13 de março de 2013, o qual dispõe sobre a especificação de requisitos técnicos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF). Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, de 18 de setembro de 2017.
-SANTA CATARINA, Ato DIAT nº 30, de 28 de agosto de 2018. Altera o Ato DIAT nº 17/2017, que estabelece prazos e critérios para a obrigatoriedade de uso dos recursos previstos nos requisitos LVIII e LIX do Bloco X do Anexo I do Ato COTEPE/ICMS nº 09/13, que dispõe sobre a especificação de requisitos técnicos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF). Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, de 30 de agosto de 2018.
-SANTA CATARINA, Ato DIAT nº 15, de 07 de maio de 2019. Altera o Ato DIAT nº 17/2017, que estabelece prazos e critérios para a obrigatoriedade de uso dos recursos previstos nos requisitos LVIII e LIX do Bloco X do Anexo I do Ato COTEPE/ICMS nº 09/13, que dispõe sobre a especificação de requisitos técnicos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF). Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, de 13 de maio de 2019.
-BRASIL, Ato COTEPE nº ICMS 09/2013, de 13 de março de 2013. Dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e do Sistema de Gestão utilizado por estabelecimento usuário de equipamento ECF e revoga o Ato COTEPE/ICMS 06/08. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 18 de março de 2013.
-BRASIL, Despacho SE/CONFAZ nº 45, de 04 de abril de 2017. Publica o leiaute das informações, recibos e mensagens, exceções e detalhamentos do Bloco X do Ato COTEPE ICMS nº 09/2013. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 06 de abril de 2017.
Ministrante: Letícia Sapelli
Carga Horária: 04 horas aula
Horário: 13:30 às 17:30hs
Nota: Efetuar o pagamento até o dia 14/09/2020