DETALHES DO CURSO
 
NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-e) - Da Obrigatoriedade ao Preenchimento
Investimento: R$ 180,00
Data: 25/08/2020
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Destina-se: Profissionais que atuam na área fiscal, nos departamentos de faturamento, e varejistas, tais como contadores, auditores, técnicos em contabilidade, gerentes, supervisores ou assistentes; profissionais que atuam na emissão de NFC-e e demais profissionais interessados.
Objetivo: Abordar as regras para o uso da Nota Fiscal de Consumidor eletrônica - NFC-e em Santa Catarina, bem como o programa e equipamento a ser usado para sua emissão. O curso apresentará ainda as características da NFC-e, seu preenchimento e também as particularidades do DANFE NFC-e.
Programa: 1 - OBRIGATORIEDADE DA NFC-e

1.1 - O que é NFC-e
1.2 - Instituição da NFC-e
1.3 - Operações Acobertadas por NFC-e
1.4 - Documentos Substituídos pela NFC-e
1.5 - Obrigatoriedade da NFC-e em Santa Catarina
1.6 - Vedação da Emissão da NFC-e

2 - NFC-e: PAF-ECF E O BLOCO X

2.1 - ECF
2.2 - PAF-ECF
2.3 - Obrigatoriedade do Uso do ECF em Santa Catarina
2.3.1 - Dispensa do uso do ECF em Santa Catarina
2.4 - NFC-e, ECF e PAF-ECF
2.5 - Equipamento Emissor de NFC-e
2.6 - NFC-e e o Bloco X
2.6.1 - Obrigatoriedade do Bloco X
2.6.2 - Possibilidade de Dispensa do arquivo do Estoque
2.6.3 - Periodicidade das Informações do Bloco X

3 - EMISSÃO DE NFC-e

3.1 - Credenciamento
3.2 - Certificado Digital
3.3 - Características da NFC-e
3.3.1 - Identificação do Destinatário
3.3.2 - Numeração e Série
3.3.3 -Código Numérico
3.3.4 - Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM
3.3.5 - Código Especificador da Substituição Tributária - CEST
3.3.6 - Número Global do Item Comercial - GTIN
3.3.7 - Código do Regime Tributário - CRT
3.3.8 - Tabela de Origem da Mercadoria
3.3.9 - Tabela da Situação tributária
3.3.10 - Código da Situação da Operação no Simples Nacional
3.3.11 - Código Fiscal de Operações e Prestações
3.3.12 - Formas de Pagamento
3.3.13 - Identificação do Responsável Técnico - CSRT
3.4 - Informação do Valor Aproximado dos Tributos
3.5 - Transmissão
3.6 - Processamento da NFC-e
3.6.1 - Autorização de Uso
3.6.2 - Rejeição
3.6.3 - Denegação
3.7 - Responsabilidade de Envio dos Arquivos
3.8 - Carta de Correção
3.9 - Cancelamento
3.10 - Inutilização
3.11 - Contingência
3.12 - CFOP 5.929
3.13 - Guarda dos Arquivos

4 - DANFE NFC-e

4.1 - DANFE-NFC-e
4.2 - Funções Básicas
4.3 - QR Code
4.4 - Impressão
4.4.1 - Dispensa da Impressão
4.5 - Consulta à NFC-e

5 - PENALIDADES APLICÁVEIS.


Bibliografia:

-BRASIL, Ato COTEPE/ICMS nº 09/2013, de 13 de março de 2013. Dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e do Sistema de Gestão utilizado por estabelecimento usuário de equipamento ECF e revoga o Ato COTEPE/ICMS 06/08. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 18 de março de 2013;
-BRASIL, Ato COTEPE/ICMS nº 51/2015, de 25 de novembro de 2015. Dispõe sobre as especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e da utilização de WebServices, conforme disposto no Ajuste SINIEF nº 07/2005. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 14 de dezembro de 2015;
-BRASIL, Ajuste SINIEF nº 01/2013, de 08 de fevereiro de 2013. Altera o Ajuste SINIEF 07/2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 08 de fevereiro de 2013, retificado na edição de 20.03.2013;
-BRASIL, Ajuste SINIEF nº 19/2016, de 09 de dezembro de 2016. Institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica. Diário Oficial da União, Brasília-DF, 15 de dezembro de 2016;
-SANTA CATARINA, Ato DIAT nº 17, de 27 de julho de 2017. Estabelece prazos e critérios para a obrigatoriedade de uso dos recursos previstos nos requisitos LVIII e LIX do Bloco X do Anexo I do Ato COTEPE/ICMS nº 09/13, que dispõe sobre a especificação de requisitos técnicos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF). Publicações Eletrônicas da SEF/SC em 28 de julho de 2017;
-SANTA CATARINA, Decreto nº 555/2020; de 13 de abril de 2020. Introduz as Alterações 4092ª a 4094ª no RICMS-SC/01. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, 13 de abril de 2020;
-SANTA CATARINA, Decreto nº 2870, de 27 de agosto de 2001. Aprova o Regulamento do ICMS do Estado de Santa Catarina. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, 28 de agosto de 2001;
-SANTA CATARINA, Lei nº 10.297/1996, de 26 de dezembro de 1996. Dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e adota outras providências. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, 26 de dezembro de 1996.
-BRASIL, Manual de Orientação do Contribuinte - MOC, de 08 de maio de 2019. Portal da Nota Fiscal Eletrônica - SVRS, disponível em: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Nfe.
Ministrante: Letícia Sapelli
Carga Horária: 04 horas aula
Horário: 13:30 às 17:30hs
Nota: Efetuar o pagamento até o dia 20/08/2020