DETALHES DO CURSO
 
NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-e) - Da Obrigatoriedade ao Preenchimento
Investimento: R$ 120,00
Data: 29/06/2020
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Destina-se: Profissionais que atuam na área fiscal, nos departamentos de faturamento, e varejistas, tais como contadores, auditores, técnicos em contabilidade, gerentes, supervisores ou assistentes; profissionais que atuam na emissão de NFC-e e demais profissionais interessados.
Objetivo: Abordar as regras para o uso da Nota Fiscal de Consumidor eletrônica - NFC-e em Santa Catarina, bem como o programa e equipamento a ser usado para sua emissão. O curso apresentará ainda as características da NFC-e, seu preenchimento e também as particularidades do DANFE NFC-e.
Programa: 1 - OBRIGATORIEDADE DA NFC-e

1.1 - O que é NFC-e
1.2 - Instituição da NFC-e
1.3 - Operações Acobertadas por NFC-e
1.4 - Documentos Substituídos pela NFC-e
1.5 - Obrigatoriedade da NFC-e em Santa Catarina
1.6 - Vedação da Emissão da NFC-e

2 - NFC-e: PAF-ECF E O BLOCO X

2.1 - ECF
2.2 - PAF-ECF
2.3 - Obrigatoriedade do Uso do ECF em Santa Catarina
2.3.1 - Dispensa do uso do ECF em Santa Catarina
2.4 - NFC-e, ECF e PAF-ECF
2.5 - Equipamento Emissor de NFC-e
2.6 - NFC-e e o Bloco X
2.6.1 - Obrigatoriedade do Bloco X
2.6.2 - Possibilidade de Dispensa do arquivo do Estoque
2.6.3 - Periodicidade das Informações do Bloco X


3 - EMISSÃO DE NFC-e

3.1 - Credenciamento
3.2 - Certificado Digital
3.3 - Características da NFC-e
3.3.1 - Identificação do Destinatário
3.3.2 - Numeração e Série
3.3.3 -Código Numérico
3.3.4 - Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM
3.3.5 - Código Especificador da Substituição Tributária - CEST
3.3.6 - Número Global do Item Comercial - GTIN
3.3.7 - Código do Regime Tributário - CRT
3.3.8 - Tabela de Origem da Mercadoria
3.3.9 - Tabela da Situação tributária
3.3.10 - Código da Situação da Operação no Simples Nacional
3.3.11 - Código Fiscal de Operações e Prestações
3.3.12 - Formas de Pagamento
3.3.13 - Identificação do Responsável Técnico - CSRT
3.4 - Informação do Valor Aproximado dos Tributos
3.5 - Transmissão
3.6 - Processamento da NFC-e
3.6.1 - Autorização de Uso
3.6.2 - Rejeição
3.6.3 - Denegação
3.7 - Responsabilidade de Envio dos Arquivos
3.8 - Carta de Correção
3.9 - Cancelamento
3.10 - Inutilização
3.11 - Contingência
3.12 - CFOP 5.929
3.13 - Guarda dos Arquivos

4 - DANFE NFC-e

4.1 - DANFE-NFC-e
4.2 - Funções Básicas
4.3 - QR Code
4.4 - Impressão
4.4.1 - Dispensa da Impressão
4.5 - Consulta à NFC-e

5 - PENALIDADES APLICÁVEIS



Bibliografia:

Ajuste SINIEF nº 01/2013
Ajuste SINIEF nº 19/2016
Ato COTEPE ICMS nº 09/2013
Ato COTEPE ICMS nº 51/2015
Lei nº 10.297/1996
Decreto 2.870/2001
Decreto nº 555/2020
Ato DIAT nº 17/2017
Manual de Orientação do Contribuinte - MOC
Ministrante: Letícia Sapelli
Carga Horária: 04 horas aula
Horário: 13:30 às 17:30hs
Nota: Efetuar o pagamento até o dia 24/06/2020