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IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS - Tributação Diferenciada, Documentos Fiscais e Incidência do ICMS
Data:
22/04/2020
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| Destina-se: |
Profissionais que atuam na área fiscal e contábil, tais como contadores, auditores, técnicos em contabilidade, gerentes, supervisores ou assistentes dos departamentos citados e demais profissionais interessados. |
| Objetivo: |
Abordar os aspectos relacionados ao ICMS na importação de mercadorias, sejam elas destinadas ao uso próprio do importador, à comercialização ou industrialização, demonstrando as regras pertinentes à incidência do ICMS, apropriação de crédito, forma de emissão da NF-e de entrada e particularidades no transporte da mercadoria.
Serão abordados os tratamentos tributários diferenciados concedidos aos importadores, sejam as mercadorias destinadas à industrialização ou à comercialização.
Serão apresentados, de forma completa, os Tratamentos Tributários Diferenciados (TTD’s) 409, 410 e 411, os quais concedem benefícios fiscais aos contribuintes inscritos no CCICMS-SC que realizem importação de mercadorias para fins de comercialização. Serão apresentadas as regras e a forma de cálculo do crédito presumido, bem como os respectivos percentuais de carga tributária efetiva, as hipóteses de diferimento do ICMS e as obrigações impostas aos contribuintes detentores dos TTD’s 409, 410 e 411. |
| Programa: |
1 - ICMS DEVIDO NO DESEMBARAÇO
1.1 - Apropriação do Crédito
1.2 - Emissão da NF-e
1.3 - Transporte da Mercadoria Importada
1.3.1 - GLME e PLMI
1.4 - Importação de mercadoria para Uso e Consumo ou Ativo Imobilizado
1.4.1 - Fracionamento do ICMS Devido
2 - IMPORTAÇÃO DE MERCADORIA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO
2.1 - Diferimento do ICMS (TTD 77)
3 - IMPORTAÇÃO DE MERCADORIA PARA COMERCIALIZAÇÃO
3.1 - Diferimento do ICMS
3.2 - TTD 409, 410 e 411
3.2.1 - Diferimento do ICMS devido no Desembaraço
3.2.1.1 - Emissão da NF-e de Entrada Alcançada pelo Diferimento do ICMS
3.2.1.2 - Recolhimento do ICMS Diferido
3.2.2 - Diferimento Parcial do ICMS
3.2.2.1 - Hipóteses de Inaplicabilidade do Diferimento Parcial
3.2.2.2 - Emissão da NF-e nas Operações Alcançadas pelo Diferimento Parcial
3.2.3 - Estorno do Saldo Credor pelo Estabelecimento Destinatário
3.2.4 - Comunicados aos Destinatários
3.2.4.1 - Comunicado da Obrigação de Estorno
3.2.4.2 - Comunicado da Obrigação de Complemento de ICMS
3.2.5 - Crédito Presumido
3.2.5.1 - Operações Internas
3.2.5.2 - Operações Interestaduais
3.2.5.3 - Forma de Apropriação do Crédito Presumido
3.2.5.4 - Das Limitações e Vedações
3.2.6 - Fundos
3.2.6.1 - Forma de Recolhimento dos Fundos
3.2.6.2 - Suspensão dos Benefícios
3.2.6.3 - Da Compensação dos Fundos na Hipótese de Devolução ou Desfazimento da Venda
3.2.7 - Da Antecipação a Título de Garantia
3.2.7.1 - Compensação do Valor Antecipado
3.2.8 - Outras Obrigações Impostas ao Importador |
| Ministrante: |
Filipe Rocha Batista Gomes |
| Carga Horária: |
06 horas aula |
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