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REFORMA DA PREVIDÊNCIA - Entenda as Novas Regras
Data:
17/01/2020
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| Destina-se: |
Analistas e Assistentes, Gerentes e Supervisores de Recursos Humanos e de Departamento Pessoal, Advogados, Contadores, Operadores do direito previdenciário e demais profissionais interessados em adquirir conhecimentos sobre o assunto. |
| Objetivo: |
Atualizar os conhecimentos sobre os benefícios previdenciários do Regime Geral da Previdência Social, dispostos na Constituição Federal e na Lei nº 8.213/1991, modificados com a Reforma da Previdência. Analisaremos no curso as novas regras para aposentadoria e pensão, as regras de transição, as novas alíquotas contributivas e demais alterações. |
| Programa: |
1. Quem são os segurados e dependentes?
2. Quais regras para manutenção e perda da qualidade de segurado?
3. Carência - O que mudou?
4. Quais são as novas regras para aposentadorias e pensão por morte?
5. E para quem estava no RGPS antes da alteração, quais são as regras de transição?
6. Acumulação de Benefícios - O que mudou?
7. Custeio da Previdência pelo Segurado - Alíquotas progressivas
8. Vigência
Bibliografia:
Constituição Federal, de 05/10/1988.
Projeto de Emenda Constitucional nº 06/2019.
Lei nº 8.213, de 24/07/1991.
Lei nº 13.846, de 18/06/2019.
Lei nº 13.847, de 21/06/2019.
Decreto nº 3.048, de 06/05/1999.
Instrução Normativa INSS nº 77, de 21/01/2015.
CASTRO, Carlos Alberto Pereira de. Manual de Direito Previdenciário, 22ª edição, Rio de Janeiro: Forense, 2019.
LAZZARI, João Batista. Prática Processual Previdenciária, 11ª edição, Rio de Janeiro: Forense, 2019. |
| Ministrante: |
Márcia Assumpção Lima Momm |
| Carga Horária: |
04 horas aula |
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