DETALHES DO CURSO
 
  ATUALIZAÇÃO DE ICMS - Redução de Alíquota e Demais Alterações Publicadas em Dezembro/2019
Data:
15/01/2020
 
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Destina-se: Profissionais que atuam na área fiscal, nos departamentos de compras e financeiro, tais como contadores, auditores, técnicos em contabilidade, gerentes, supervisores ou assistentes dos departamentos citados, e demais profissionais interessados.
Objetivo: Abordar as principais alterações relacionadas ao ICMS publicadas em Dezembro/2019, dentre as quais destaca-se a redução da alíquota interna do ICMS de 17% para 12% nas operações destinadas a contribuintes do ICMS, além de outras hipóteses de redução da alíquota interna, no fornecimento de refeições, nas operações com veículos e a inclusão de novos produtos na cesta básica da construção civil.

Serão abordadas também as alterações introduzidas por meio da Lei nº 17.820/2019, quanto aos produtos integrantes da cesta básica e da lista de consumo popular, esclarecendo o início de vigência destas alterações e os reflexos práticos para os contribuintes.

O curso abordará ainda a regulamentação da contribuição aos fundos: FIA e FEI, a revogação dos benefícios concedidos pelo Pró-Cargas e trará um resumo da situação dos benefícios fiscais instituídos, reinstituídos e revogados no Estado de SC.
Programa: 1 - REDUÇÃO DA ALÍQUOTA INTERNA DO ICMS

1.1 - Operações Destinadas a Contribuintes do ICMS - Redução de 17% para 12%
1.1.1 - Hipóteses de Inaplicabilidade da Alíquota Reduzida
1.1.2 - Recolhimento do Diferencial de Alíquotas pelo Adquirente
1.2 - Fornecimento de Alimentação em Bares, Restaurantes e Estabelecimentos Similares
1.2.1 - Fornecimento de Bebidas
1.3 - Veículos
1.3.1 - Iates e Outros Barcos e Embarcações de Recreio
1.3.2 - Veículos Elétricos ou Híbridos
1.3.3 - Reboques e Semirreboques
1.4 - Cesta Básica da Construção Civil

2 - CESTA BÁSICA E CONSUMO POPULAR

2.1 - Mercadorias Incluídas na Cesta Básica
2.1.1 - Vigência das Inclusões
2.2 - Mercadorias Incluídas na Lista de Consumo Popular
2.2.1 - Vigência das Inclusões
2.3 - Alteração Extemporânea - Procedimentos Aplicáveis

3 - FIA E FEI

3.1 - Contribuintes Obrigados a Contribuição
3.2 - Forma de Cálculo e Recolhimento
3.3 - Início dos Efeitos

4 - PRÓ-CARGAS - REVOGAÇÃO DE BENEFÍCIOS

4.1 - Benefícios Revogados
4.1.1 - Prazo de Vigência
4.2 - Benefício Mantido
4.3 - Créditos de ICMS - Combustíveis

5 - BENEFÍCIOS FISCAIS REINSTITUÍDOS, INSTITUÍDOS E REVOGADOS

5.1 - Novos Benefícios Fiscais Instituídos em SC
5.2 - Benefícios Fiscais Reinstituídos e Revogados
Ministrante: Filipe Rocha Batista Gomes
Carga Horária: 03 horas aula