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| CONTRATO DE TRABALHO VERDE E AMARELO - Aspectos Pontuais |
| Investimento: R$ 120,00 |
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Data:
30/01/2020 |
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| Destina-se: |
Profissionais da área de recursos humanos, e departamento pessoal, advogados, contadores, empresários e demais profissionais interessados no assunto. |
| Objetivo: |
Esclarecer e orientar de forma clara e objetiva o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, instituído pela Medida Provisória nº 905/2019. |
| Programa: |
1. O que é o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo
1.1 - Objetivo da Contratação
1.2 - O que Caracteriza Primeiro Emprego
2. Limites para Contratação na Modalidade de Contrato Verde e Amarelo
2.1 - Quantitativo de empregados
2.2 - Limite do Salário-Base
3. Manutenção dos Direitos Trabalhistas
4. Pagamento da Remuneração e Antecipação de Férias e 13º Salário
5. Prazo do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo
6. FGTS - Percentual
6.1 - Recolhimento da Multa Rescisória
7. Jornada de Trabalho
8. Contratação de Seguro de Acidentes Pessoais
8.1 - Adicional de Periculosidade na Contratação de Seguro
9. Benefícios Econômicos às Empresas que Contratarem nessa Modalidade
10. Rescisão do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo
10.1 - Rescisão Antecipada
11. Penalidades
12. Discussões sobre a Constitucionalidade do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo no STF
13. Validade da Medida Provisória Conforme Constituição Federal
BIBLIOGRAFIA:
BRASIL. Constituição Federal de 1988. Promulgada em 05 de outubro de 1988. Diário Oficial da União, 191-A, 05/10/1988, p.1.
BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho. Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Aprova a consolidação das leis do trabalho. Lox - Coletânea de legislação: edição federal, São Paulo, 1943.
BRASIL. Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1991. Dispõe sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e dá outras providências. Diário Oficial da União, 14/05/1990, p. 8965. |
| Ministrante: |
Camila Vinha Alves Caires |
| Carga Horária: |
02 horas aula |
| Horário: |
09:00 às 11:00hs |
| Nota: |
Efetuar o pagamento até o dia 28/01/2020 |
| Atenção: |
A partir da data
de aprovação/liberação da compra, o curso estará disponível
para assistir por 14 dias. São disponibilizadas o dobro
de horas, o que possibilita assisti-lo 2 vezes na íntegra.
Assim, de acordo com o que ocorrer primeiro, os 14 dias
decorridos ou o dobro de horas de visualização, o acesso
ao curso será bloqueado automaticamente pelo sistema. |
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