DETALHES DO CURSO
 
CAPACITAÇÃO FISCAL PARA COMPRADORES - Aspectos Relacionados aos Tributos Estaduais, Municipais e Federais e Escrituração das Entradas
Investimento: R$ 380,00

Datas:
16/06/2020 e 17/06/2020
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Resumo: Data: 16.06.2020 / Horário: Das 13:30 às 17:30 horas (4 horas/aula)

Data: 17.06.2020 / Horário: Das 13:30 às 17:30 horas (4 horas/aula)
Destina-se: Profissionais que atuam na área fiscal, nos departamentos de compras, almoxarifado e financeiro, tais como contadores, auditores, técnicos em contabilidade, gerentes, supervisores ou assistentes; profissionais que atuam na emissão de NF-e e demais profissionais interessados no tema abordado.
Objetivo: Abordar sobre a análise que deve ser efetuada pelo comprador perante a legislação tributária, desde o regime de tributação, bem como a formação de preço da mercadoria, até às hipóteses de créditos tributários para fins de negociação em uma compra. Instigar o senso crítico deste profissional para que possa identificar vantagens tributárias e financeiras do processo da compra de uma mercadoria e na contratação de serviço.

Neste curso será abordado qual documento fiscal e como esse documento deve ser emitido para ser aceito pelo comprador. Também será analisado todos os pagamentos de tributos que devem ser efetuados no momento de uma compra ou aquisição de serviço, sua forma de cálculo, prazo e forma de pagamento.

Obs: Neste curso não será tratado sobre o INSS.
Programa: 1 - REGIMES TRIBUTÁRIOS (COMPRADORES E VENDEDORES)

1.1 - Lucro Real
1.2 - Lucro Presumido
1.3 - Simples Nacional

2 - COMPOSIÇÃO DO CUSTO E DO PREÇO DA MERCADORIA

2.1 - Custo Variável
2.2 - Custo Fixo
2.3 - Margem de Lucro
2.4 - Tributos

3 - ANÁLISE DA COMPRA

3.1 - Custo/Benefício
3.2 - Possibilidade de Créditos
3.3 - Hipóteses de Pagamento de Tributos no Momento da Aquisição
3.4 - Classificação Fiscal (NCM)
3.5 - Benefícios Fiscais
3.6 - Hipóteses de Créditos

4 - ANÁLISE DOS DOCUMENTOS FISCAIS

4.1 - Tipos de Documentos
4.2 - CFOP e CST
4.3 - Documento Inidôneo
4.4 - Formas de Correção
4.4.1 - Cancelamento
4.4.2 - Carta de Correção
4.4.3 - Nota Complementar
4.4.4 - Outras Situações
4.5 - Recusa de Mercadoria
4.6 - Manifestação do Destinatário

5 - ICMS

5.1 - Fato Gerador
5.2 - Contribuinte do ICMS
5.3 - Alíquotas do ICMS
5.3.1 - Alíquota Interna
5.3.2 - Alíquota Interestadual
5.3.2.1 - Origem da Mercadoria
5.4 - Hipóteses de Pagamento de ICMS nas Compras
5.4.1 - Operações Interestaduais
5.4.1.1 - Destinação das Mercadorias
5.4.1.2 - Responsabilidade de Recolhimento
5.4.1.3 - Substituição Tributária
5.4.1.4 - Diferencial de Alíquotas
5.4.1.5 - Antecipação - Sem Encerramento
5.4.1.5.1 - Simples Nacional
5.4.2 - Operações Internas
5.4.2.1 - Substituição Tributária Subsequente
5.4.2.1 - Substituição Tributária Antecedente
5.5 - Forma e Prazo de Recolhimento
5.5.1 - Regime de Tributação Normal
5.5.2 - Simples Nacional
5.6 - Hipóteses de Créditos
5.6.1 - Indústria
5.6.2 - Comércio
5.6.3 - Simples Nacional

6 - IPI

6.1 - Compras com Suspensão
6.2 - Créditos Admissíveis
6.3 - Aquisição de Não Contribuinte do IPI (50%) - Crédito Presumido
6.3 - Aquisição de Empresas do Simples

7 - PIS/PASEP E COFINS

7.1 - considerações Gerais de PIS/Pasep e Cofins
7.2 - Regime de Apuração
7.3 - Regime Cumulativo X Não Cumulativo
7.3.1 - Incidência no Regime Cumulativo
7.3.2 - Incidência no Regime não Cumulativo
7.3.2.1 - Créditos Apurado no mescado Interno
7.3.2.2 - Bens Adquiridos para Revenda
7.3.2.3 - Insumos
7.3.2.4 - Crédito do Ativo Imobilizado
7.3.2.5 - Crédito Presumido
7.3.2.6 - Vedações na Apropriação de Crédito
7.3.2.7 - Penalidade pela Utilização de Crédito Indevido

8 - AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS E RETENÇÕES

8.1 - ISS
8.1.1 - Fato Gerador
8.1.2 - Local da Prestação
8.1.3 - Responsabilidade de Recolhimento
8.1.3.1 - Simples Nacional
8.2 - IR
8.2.1 - Responsabilidade pela Retenção do Imposto de Renda
8.2.2 - Lista de Serviços com Retenção
8.2.3 - Alíquotas
8.2.4 - Base de Cálculo, Alíquota e Vencimento
8.2.5 - Retenção Inferior a R$ 10,00
8.2.6 - Responsabilidade pelo Recolhimento
8.3 - CSLL; PIS/PASEP; COFINS (CSRF)
8.3.1 - Responsabilidade pela Retenção das Contribuições Sociais
8.3.2 - Serviços Sujeitos à Retenção das Contribuições Sociais
8.3.3 - Dispensa da Retenção
8.3.4 - Base de Cálculo, Alíquotas e Vencimento
8.3.5 - Base de Cálculo, Alíquota e Vencimento
8.3.5 - Retenção Inferior a R$ 10,00
8.3.6 - Fato Gerador

Bibliografia:

-Decreto nº 2.870/01(RICMS-SC);
-Ajuste Sinief nº 07/05;
-Convênio S/N de 1970;
-Lei Complementar nº 87/96(Lei Kandir);
-Convênio ICMS nº 142/18;
-Emenda Constitucional nº 87/15;
-Decreto nº 7.212/10 (RIPI/10);
-Lei nº 4.502/64;
-Lei Complementar nº 116/03;
-Lei nº 9.430/96;
-Lei nº 9.715/98;
-Lei nº 10.147/00;
-Lei nº 10.485/02;
-Lei nº 10.560/02;
-Lei nº 10.637/02;
-Lei nº 10.833/03;
-Lei nº 10.865/04;
-Lei nº 11.116/05;
-Lei nº 11.196/05;
-Lei nº 12.101/09;
-Lei nº 13.097/15;
-Lei nº 12.402/11;
-Medida Provisória nº 2.158-35/01;
-Decreto nº 4.524/02;
-Decreto nº 9.580/18;
-Instrução Normativa SRF nº 247/02;
-Instrução Normativa SRF nº 404/04;
-Instrução Normativa SRF nº 459/04;
-Instrução Normativa SRF nº 475/04;
-Instrução Normativa SRF nº 635/06;
-Instrução Normativa SRF nº 765/07;
-Instrução Normativa SRF nº 791/07;
-Instrução Normativa RFB nº 1.234/12;
-CPC 16;
-CPC 27;
-CPC 28.
Ministrante: Ana Paula Haskel / Letícia Sapelli
Carga Horária: 08 horas aula
Horário: 13:30 às 17:30hs
Nota: Efetuar o pagamento até o dia 10/06/2020