DETALHES DO CURSO

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS - Teoria e Prática (Vale 8 Pontos no EPC) Investimento: R$ 120,00 Datas: 05/05/2020 e 06/05/2020 CURSO CREDENCIADO NBC PG 12 (R4) Código Carga Horária AUD CMN/BCB SUSEP PREVICAUD PREVIC PERITOS PROGP PRORT SC-02328 8 Horas 8 0 0 0 0 8 8 8 Resumo: Data: 05.05.2020 / Horário: Das 13:30 às 17:30 horas (4 horas/aula) Data: 06.05.2020 / Horário: Das 13:30 às 17:30 horas (4 horas/aula) Destina-se: Profissionais que atuam na da área fiscal, nos departamentos de compras e financeiro, tais como contadores, auditores, técnicos em contabilidade, gerentes, supervisores ou assistentes dos departamentos citados, e demais profissionais interessados. Objetivo: Abordar os aspectos conceituais e práticos relativos ao regime da substituição tributária, quanto à definição de contribuinte substituto e contribuinte substituído, a responsabilidade tributária e aspectos pontuais em relação à emissão e escrituração das notas fiscais relativas aos produtos sujeitos ao regime da substituição tributária, assim como regras gerais e específicas para o cálculo do ICMS-ST nas operações internas e interestaduais entre contribuintes do ICMS enquadrados no regime normal de apuração do ICMS e do Simples Nacional, seus prazos de recolhimento e demais disposições em relação às operações e prestações sujeitas ao regime de substituição tributária. No curso serão abordadas as hipóteses de restituição, ressarcimento e complementação do ICMS-ST e sua respectiva escrituração no DRCST, assim como serão abordados os procedimentos aplicáveis quando da exclusão de mercadorias do regime da substituição tributária. Programa: 1 - DEFINIÇÃO E CONCEITOS 1.1 - Modalidades da Substituição Tributária 1.2 - Substituição Tributária Subsequente 1.2.1 - Finalidades da Substituição Tributária 1.3 - Convênios e Protocolos 1.3.1 - Regulamentação dos Estados 1.4 - Contribuintes Substitutos e Substituídos 1.4.1 - Simples Nacional - Forma de Segregação da Receita 2 - RESPONSABILIDADE PELA RETENÇÃO 2.1 - Contribuinte Responsável pelo Recolhimento 2.2 - Responsabilidade Solidária 2.3 - Responsabilidade Através de Regime Especial 3 - MERCADORIAS SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM SANTA CATARINA 3.1 - Convênio ICMS nº 52/2017 3.2 - Legislação Catarinense 3.3 - Aplicativo para Consulta 4 - INAPLICABILIDADE DO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - REGRAS GERAIS E ESPECÍFICAS 4.1 - Regrais Gerais de Inaplicabilidade 4.2 - Regras específicas de Santa Catarina 4.3 - Mercadorias Fabricadas em Escala Industrial Não Relevante 5 - BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 5.1 - Preço de Pauta ou Sugerido 5.2 - Margem de Valor Agregado - MVA 5.2.1 - Redução da MVA em 70% 5.2.2 - Aplicação da MVA Ajustada ou Original 6 - CÁLCULO DO ICMS/ST 6.1 - Mercadorias para Revenda 6.1.1 - Preço de Pauta ou Sugerido 6.1.2 - MVA 6.1.2.1 - Base de Cálculo do ICMS-ST nas Operações com Mercadorias com Redução da Base de Cálculo 6.2 - Mercadoria Destinada à Uso e Consumo ou Ativo Imobilizado do Adquirente 6.3 - Cálculo do Complemento ou Ressarcimento de ICMS-ST nas Operações Envolvendo Optantes pelo Simples Nacional 7 - PRAZOS PARA O RECOLHIMENTO E PREENCHIMENTO DO DARE OU GNRE 7.1 - Contribuinte Sujeito ao Regime Normal de Apuração do ICMS 7.2 - Contribuinte Optante pelo Simples Nacional 7.3 - Prazos Definidos Através do Convênio ICMS nº 52/2017 8 - CRÉDITO, RESSARCIMENTO, RESTITUIÇÃO E COMPLEMENTO DO ICMS-ST 8.1 - Direito ao Crédito do ICMS-ST 8.2 - Saídas de Mercadorias a Contribuintes com Regime do Pró-Emprego 8.3 - Devolução de Venda 8.4 - Devolução de Compra 8.5 - Operações Destinadas à Outras Unidades da Federação 8.6 - Operações Destinadas à Contribuintes Optantes pelo Simples Nacional 8.7 - Restituição do ICMS-ST e Complemento do ICMS-ST 8.8 - DRCST 9 - DOCUMENTOS FISCAIS E ESCRITURAÇÃO FISCAL 9.1 - Substituto Tributário 9.2 - Substituído Tributário 9.3 - CEST - Código Especificador da Substituição Tributária 9.3.1 - Obrigatoriedade de Preenchimento do CEST 10 - INCLUSÃO OU EXCLUSÃO DE MERCADORIAS NO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 10.1 - Exclusão de Mercadorias no Regime da ST 10.1.1 - Contribuintes Sujeitos ao Regime Normal de Apuração do ICMS 10.1.2 - Contribuintes Optantes pelo Simples Nacional 10.2 - Inclusão de Mercadorias no Regime da ST Ministrante: Filipe Rocha Batista Gomes Carga Horária: 08 horas aula Horário: 13:30 às 17:30hs Nota: Efetuar o pagamento até o dia 28/04/2020 Atenção: A partir da data de aprovação/liberação da compra, o curso estará disponível para assistir por 14 dias. São disponibilizadas o dobro de horas, o que possibilita assisti-lo 2 vezes na íntegra. Assim, de acordo com o que ocorrer primeiro, os 14 dias decorridos ou o dobro de horas de visualização, o acesso ao curso será bloqueado automaticamente pelo sistema.