DETALHES DO CURSO

ATUALIZAÇÃO DE ICMS - Redução de Alíquota de 17% para 12%, Sublimite de Receita no Âmbito do Simples Nacional e Demais Alterações para 2020 Investimento: R$ 280,00 Data: 24/01/2020 Destina-se: Profissionais que atuam na área fiscal, nos departamentos de compras e financeiro, tais como contadores, auditores, técnicos em contabilidade, gerentes, supervisores ou assistentes dos departamentos citados, e demais profissionais interessados. Objetivo: Abordar as principais alterações relacionadas ao ICMS publicadas em Dezembro/2019, dentre as quais destaca-se a redução da alíquota interna do ICMS de 17% para 12% nas operações destinadas a contribuintes do ICMS, além de outras hipóteses de redução da alíquota interna, no fornecimento de refeições, nas operações com veículos e a inclusão de novos produtos na cesta básica da construção civil. Serão abordadas também: a) as alterações introduzidas por meio da Lei nº 17.820/2019, quanto aos produtos integrantes da cesta básica e da lista de consumo popular, esclarecendo o início de vigência destas alterações e os reflexos práticos para os contribuintes; b) a regulamentação da contribuição aos fundos: FIA e FEI, a revogação dos benefícios concedidos pelo Pró-Cargas e trará um resumo da situação dos benefícios fiscais instituídos, reinstituídos e revogados no Estado de SC; c) a forma de emissão das NF-e pelos contribuintes substituídos, considerando a nova redação do Art. 28-A do Anexo 3 do RICMS-SC/01, assim como as formas de utilização do crédito de ICMS decorrente do DRCST, apresentando a bolsa nacional do ICMS; d) o sublimite de receita para o ICMS e ISS, identificando as regras relacionadas e as implicações que este traz aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional quando do excesso do Sublimite, visto que para muitos contribuintes os efeitos do impedimento de recolhimento do ICMS e ISS pelo Simples Nacional se iniciam em janeiro. Por fim, serão abordados ainda os novos códigos de ajustes e registros do SPED Fiscal utilizados para apuração do ICMS devido por contribuintes contemplados com crédito presumido concedido em substituição aos créditos efetivos. Programa: 1 - SUBLIMITE DE RECEITA 1.1 - Receita Superior ao Sublimite 1.2 - Contribuinte em Início de Atividade 1.3 - Exemplos 1.4 - Cálculo do ICMS na 6ª Faixa de Receita Bruta Acumulada 1.4.1 - Receita Bruta Acumulada Superior ao Sublimite e Receita Bruta Anual Inferior 1.4.2 - Receita Bruta Acumulada e Anual Superior ao Sublimite 1.5 - Implicações ao Contribuinte 1.5.1 - Forma Diferenciada de Cálculo do Crédito de ICMS Sobre o Estoque 1.5.2 - Levantamento do ICMS ST Incidente Sobre o Estoque 1.5.2.1 - Forma Diferenciada de Cálculo do ICMS ST Sobre o Estoque 1.5.3 - Documentos Fiscais Emitidos por Contribuinte Impedido de Recolher o ICMS e o ISS na Forma do Simples Nacional 2 - SUBSTITUÍDO TRIBUTÁRIO - FORMA DE EMISSÃO DA NF-e 2.1 - Detalhamento do ICMS Retido - Decreto nº 330/2019 2.2 - Falta da Informação no Documento Original - Procedimento para Correção 3 - SPED FISCAL - CRÉDITO PRESUMIDO E SUBAPURAÇÃO DO ICMS 3.1 - Novos Códigos de Ajustes 3.2 - Registro 1900 e Filhos 4 - RESTITUIÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO ICMS ST- UTILIZAÇÃO DOS CRÉDITOS 4.1 - Habilitação do Crédito 4.2 - Procedimentos para Transferência dos Créditos a Terceiros 4.3 - Bolsa Nacional de ICMS - Intermediação de Créditos Habilitados (Compra e Venda) 5 - REDUÇÃO DA ALÍQUOTA INTERNA DO ICMS 5.1 - Operações Destinadas a Contribuintes do ICMS - Redução de 17% para 12% 5.1.1 - Hipóteses de Inaplicabilidade da Alíquota Reduzida 5.1.2 - Recolhimento do Diferencial de Alíquotas pelo Adquirente 5.2 - Fornecimento de Alimentação em Bares, Restaurantes e Estabelecimentos Similares 5.2.1 - Fornecimento de Bebidas 5.3 - Veículos 5.3.1 - Iates e Outros Barcos e Embarcações de Recreio 5.3.2 - Veículos Elétricos ou Híbridos 5.3.3 - Reboques e Semirreboques 5.4 - Cesta Básica da Construção Civil 6 - CESTA BÁSICA E CONSUMO POPULAR 6.1 - Mercadorias Incluídas na Cesta Básica 6.1.1 - Vigência das Inclusões 6.2 - Mercadorias Incluídas na Lista de Consumo Popular 6.2.1 - Vigência das Inclusões 6.3 - Alteração Extemporânea - Procedimentos Aplicáveis 7 - FIA E FEI 7.1 - Contribuintes Obrigados a Contribuição 7.2 - Forma de Cálculo e Recolhimento 7.3 - Início dos Efeitos 8 - PRÓ-CARGAS - REVOGAÇÃO DE BENEFÍCIOS 8.1 - Benefícios Revogados 8.1.1 - Prazo de Vigência 8.2 - Benefício Mantido 8.3 - Créditos de ICMS - Combustíveis 9 - BENEFÍCIOS FISCAIS REINSTITUÍDOS, INSTITUÍDOS E REVOGADOS 9.1 - Novos Benefícios Fiscais Instituídos em SC 9.2 - Benefícios Fiscais Reinstituídos e Revogados. Ministrante: Filipe Rocha Batista Gomes Carga Horária: 04 horas aula Horário: 13:30 às 17:30hs Nota: Efetuar o pagamento até o dia 21/01/2020 Atenção: A partir da data de aprovação/liberação da compra, o curso estará disponível para assistir por 14 dias. São disponibilizadas o dobro de horas, o que possibilita assisti-lo 2 vezes na íntegra. Assim, de acordo com o que ocorrer primeiro, os 14 dias decorridos ou o dobro de horas de visualização, o acesso ao curso será bloqueado automaticamente pelo sistema.