DETALHES DO CURSO
 
  ATUALIZAÇÃO TRABALHISTA - Entenda as Mudanças da Reforma Trabalhista, as Novas Tendências e o Compliance Trabalhista
Data:
13/11/2019
 
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Destina-se: Todos os profissionais e estudantes que pretendam se atualizar na área, como advogados, contadores, colaboradores na área de recursos humanos e de departamento de pessoal, empresários e demais interessados em se atualizar e estudar os novos temas em profundidade.
Objetivo: Fornecer conhecimento teórico da legislação trabalhista, de acordo com a Reforma Trabalhista e novas normas legais, especialmente as Leis nºs 13.874/2019 e 13.876/2019, com um enfoque prático, objetivo e linguagem acessível. O participante ficará capacitado para entender e compreender as alterações no direito individual e coletivo do trabalho, bem como, possibilitar enfrentar as rotinas do dia a dia do DP e do RH, objetivando implantar o compliance trabalhista e evitar passivos trabalhistas.
Programa: Módulo I - Direito Individual do Trabalho

1.1. Empregador: conceito de grupo econômico; responsabilidade dos sócios retirantes;
1.2. Sucessão empresarial e de empregadores: responsabilidade;
1.3. Jornada de trabalho: tempo à disposição, horas in itinere, banco de horas, jornada 12 x 36 horas, intervalo intrajornada e as alterações no controle de jornada;
1.4. Contrato de Trabalho em Regime de Tempo Parcial;
1.5. Teletrabalho e o Contrato de trabalho intermitente;
1.6. Férias: fracionamento dos períodos;
1.7. Dano Extrapatrimonial;
1.8. Trabalho da Mulher: gestante em local insalubre; estabilidade da empregada adotante e intervalo para amamentação;
1.9. Contratação de trabalhador autônomo;
1.10. Carteira de Trabalho Digital;
1.11. Negociação individual de empregado com alto salário;
1.12. Remuneração: alteração no conceito e base de cálculo do FGTS;
1.13. Salário de Contribuição: Valor mínimo e parcelas não integrantes da base de cálculo da Previdência Social, complementação da contribuição previdenciária;
1.14. Equiparação salarial: requisitos e quadro de carreira;
1.15. Rescisão de contrato de trabalho: nova modalidade de rescisão (acordo entre empregado e empregador), extinção da homologação e alteração nas regras de quitação do contrato e dispensa por justa causa.

Módulo II - Direito Coletivo do Trabalho

2.1. Representação dos empregados na empresa;
2.2. Extinção da contribuição sindical obrigatória e a decisão do STF;
2.3. Desconto de contribuições assistenciais e confederativas - alterações;
2.4. Negociação coletiva: hierarquia, objeto e limites.

Módulo III - Alterações na Lei nº 6.019/1974 - Terceirização

3.1. Terceirização de serviços em geral: possibilidades, atividade fim; direitos dos trabalhadores; distribuição de responsabilidades; quarentena;
3.2. Legalidade - Decisão do STF.

Módulo IV - Compliance Trabalhista

4.1. O que é o Compliance e os seus efeitos jurídicos;
4.2. Relação entre o Compliance e as normas trabalhistas;
4.3. Instrumentos mínimos para dar concretude aos objetivos do Compliance.


BIBLIOGRAFIA:

CARRION, Valentin. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho, 42ª Edição, São Paulo: Ed. Saraiva, 2018.
CASTRO, Carlos Alberto Pereira de. Manual de Direito Previdenciário, 22ª Edição, Rio de Janeiro: Forense, 2019.
CASSAR, Vólia Bonfim. Direito do Trabalho - De acordo com a Reforma Trabalhista, 16ª Edição, São Paulo: Ed. Método, 2018.
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho, 18ª Edição, São Paulo: Ed. LTR, 2019.
FRANÇA, Jaíne Gouveia Pereira. O compliance trabalhista como ferramenta para evitar ações judiciais. Revista de Ciências do Estado, v. 3, n. 1, 19 jul. 2018.
GONZALEZ, Roberto S. Governança Corporativa – o Poder de Transformação das Empresas. São Paulo, Ed. Trevisan, 2014.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao Direito do Trabalho, 41ª Edição, São Paulo: Ed. LTR. 2018.
SAAD, Eduardo Gabriel. Consolidação das Leis do Trabalho Comentada, 50ª Edição, São Paulo: Ed. LTR, 2018.
SANTOS, José Aparecido dos. Curso de Cálculos de Liquidação Trabalhista, 5ª Edição, São Paulo: Ed. Juruá, 2018.
Ministrante: Márcia Assumpção Lima Momm
Carga Horária: 08 horas aula