DETALHES DO CURSO
 
O COMPLIANCE TRABALHISTA E OS IMPACTOS DO LGPD NO RH (Vale 8 Pontos no EPC)
Investimento: R$ 380,00

Datas:
15/07/2020 e 16/07/2020
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CURSO CREDENCIADO

Código
Carga Horária
EPC Auditores
PERITOS
PROGP
PRORT
AUD
CMN/BCB
SUSEP
PREVIC
SC-02319
8 Horas
8
8
8
8
8
8
8

Resumo: Data: 15.07.2020 / Horário: Das 13:30 às 17:30 horas (4 horas/aula)

Data: 16.07.2020 / Horário: Das 13:30 às 17:30 horas (4 horas/aula)
Destina-se: Analistas, assistentes, gerentes e supervisores de Recursos Humanos e de Departamento Pessoal, Advogados, Contadores e demais profissionais interessados em adquirir conhecimentos sobre o assunto.
Objetivo: Analisar a importância do compliance trabalhista como ferramenta para evitar passivo trabalhista, as regras da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD e os impactos nas rotinas dos recursos humanos e de departamento de pessoal. Este curso busca possibilitar uma base teórica para o profissional entender, estruturar e implementar um programa de compliance trabalhista e preparar para o enfrentamento das diversas situações nas áreas de recursos humanos e de departamento de pessoal advindas da LGPD.
Programa: 1. O que é o compliance?

1.1. Legislação aplicada ao compliance
1.2. Quem pode se beneficiar com o compliance?
1.3. Benefícios de um programa de compliance
1.4. Compliance trabalhista - O que é?

2. Ferramentas de compliance trabalhista

2.1. Como elaborar e implementar um programa de compliance trabalhista?
2.2. Perfil do profissional de compliance trabalhista - Competências

3. Estrutura de programa de compliance trabalhista

3.1. Avaliação de riscos
3.2. Código de ética e conduta
3.3. Controles internos (políticas e regulamentos de empresa, checklists, etc.)
3.4. Monitoramento (avaliação de desempenho, relatórios, etc.)
3.5. Importância da auditoria
3.6. Canais de denúncia
3.7. Investigações internas
3.8. Treinamentos dos colaboradores
3.9. Comunicação interna
3.10. Atividade prática

4. Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD

4.1. Aplicação da LGPD no recursos humanos
4.3. Tratamento dos dados pessoais
4.4. Obrigações legais
4.5. Vigência
4.6. Multas


Bibliografia:

BARBIERI, Ugo Franco. Gestão de pessoas nas organizações: sua relação com governança, cultura e liderança. 1 ed. São Paulo: Atlas, 2015.

BRASIL. Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del5452.htm. Acesso em: 31 out. 2019.

_______. Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013. Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 2 ago. 2013. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12846.htm. Acesso em: 31 out. 2019.

_______. Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Diário Oficial da União, Brasília, 15 ago. 2018. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709.htm. Acesso em: 31 out. 2019.

FRANÇA, Jaíne Gouveia Pereira. O compliance trabalhista como ferramenta para evitar ações judiciais. Revista de Ciências do Estado, v. 3, n. 1, 19 jul. 2018.

RIBEIRO, Antonio de Lima. Gestão de Pessoas. 3 ed. São Paulo: Saraiva, 2018.
Ministrante: Márcia Assumpção Lima Momm
Carga Horária: 08 horas aula
Horário: 13:30 às 17:30hs
Nota: Efetuar o pagamento até o dia 10/07/2020