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CONSTRUÇÃO CIVIL - ASPECTOS PREVIDENCIÁRIOS
Data:
10/09/2019
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Destina-se: |
Este curso prestará necessária e valiosa colaboração aos profissionais das áreas de Contabilidade, Recursos Humanos, Departamento Pessoal, Construção Civil e afins. |
Objetivo: |
Com um enfoque objetivo, você obterá respaldo técnico e legal para adotar critérios para regularização de uma obra de Construção Civil e de recolhimento previdenciário, com base na legislação vigente, incluindo as regras da retenção previdenciária, desoneração da folha de pagamento e obrigações acessórias correlatas. |
Programa: |
1. Introdução
2. Conceitos na Construção Civil
3. Matrícula de Obra de Construção Civil (CEI/CNO) - Da Formalização ao Encerramento
4. Responsáveis pelas Obrigações Previdenciárias
5. Recolhimento das Contribuições Sociais Previdenciárias sobre a Folha de Pagamento e sobre a Receita Bruta
6. Instruções sobre a Folha de Pagamento, GFIP/SEFIP, eSocial e DCTFWeb
7. Outras Obrigações Previdenciárias na Construção Civil
8. Responsabilidade Solidária na Construção Civil
9. Retenção Previdenciária na Construção Civil - Aplicação de Alíquotas de 11% e 3,5%
10. Instruções sobre a EFD-Reinf e a DCTFWeb
11. Apuração da Remuneração da Mão-de-Obra por Aferição Indireta (Contida em Nota Fiscal ou Com Base na Área Construída)
12. Regularização de Obra Total, Parcial, Inacabada e Situações Especiais;
13. Declaração e Informações sobre Obra - DISO e DISO internet;
14. Serviço de Regularização de Obras de Construção Civil - SERO
15. Procedimentos Fiscais - Auditoria da RFB
16. Obtenção de Certidão Negativa de Débito de Obra
17. Decadência na Construção Civil |
Ministrante: |
Márcia Assumpção Lima Momm |
Carga Horária: |
08 horas aula |
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