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ATUALIZAÇÃO DE ICMS - Cesta Básica de Alimentos, Diferimento Parcial do ICMS e Outras Alterações para o Segundo Semestre de 2019
Data:
15/07/2019
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| Destina-se: |
Profissionais que atuam na da área fiscal, nos departamentos de compras e financeiro, tais como contadores, auditores, técnicos em contabilidade, gerentes, supervisores ou assistentes dos departamentos citados, e demais profissionais interessados. |
| Objetivo: |
Abordar as últimas alterações inerentes ao ICMS no Estado de SC, quanto à alteração na lista de mercadorias integrantes da cesta básica de alimentos no Estado de SC, contempladas com benefício de redução da base de cálculo, elucidando a polêmico entorno da data de vigência das alterações.
Abordar também o diferimento parcial do ICMS instituído para operações destinadas à estabelecimentos industriais, comentando sobre a polêmica em relação ao contribuinte que deve requerer o regime especial. Também será demonstrada a nova condição introduzida para os estabelecimentos atacadistas e distribuidores contemplados com benefício de redução da base de cálculo.
Serão tratadas ainda das alterações quanto ao valor a ser utilizado nas operações de transferência ou remessa com de mercadoria com fim específico de exportação, assim como a tributação do ICMS incidente sobre softwares comercializados por transferência eletrônica e a forma de consulta dos documentos fiscais eletrônicos (DF-e). |
| Programa: |
1 - CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS
1.1 - Nova Lista de Mercadorias que Integram a Cesta Básica
1.1.1 - Comparativo Entre Nova Cesta Básica e a Relação Anterior
1.2 - Vigência do Benefício Fiscal
1.2.1 - Polêmica em Torno da Vigência das Listas Simultaneamente
2 - SITUAÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS EM SC
2.1 - Revisão dos Benefícios Fiscals
2.2 - Tramitação na ALESC
3 - DIFERIMENTO PARCIAL DO ICMS
3.1 - Regime Especial
3.1.1 - Polêmica Quanto ao Contribuinte que Deve Requerer o Regime Especial (Remetente ou Destinatário)
3.2 - Emissão do Documento Fiscal
4 - BENEFÍCIO FISCAL DOS ATACADISTAS E DISTRIBUIDORES
4.1 - Nova Condição para Utilização do Benefício
5 - REMESSA COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO E TRANSFERÊNCIA
5.1 - Valor da Nota Fiscal e Cálculo do Valor Adicional
5.1.1 - Emissão de Nota Fisal Complementar ou Procedimento de Retorno Simbólico
6 - SOFTWARES COMERCIALIZADOS POR TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA
6.1 - Regulamentação no Estado de SC
6.2 - Tributação do ICMS
7 - CONSULTA DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS (DF-E) - CERTIFICAÇÃO DIGITAL
7.1 - Consulta DF-e Através do SAT |
| Ministrante: |
Filipe Rocha Batista Gomes |
| Carga Horária: |
03 horas aula |
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